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PARTICIPAÇÃO SOCIAL
Anatel inicia três novas consultas públicas
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) iniciou nesta sexta-feira, 15 de agosto, três consultas públicas aprovadas pelo Conselho Diretor. Os levantamentos estarão abertos a sugestões e comentários dos interessado, durante 45 dias, por meio do sistema Participa Anatel.
Por meio da Consulta Pública nº 30, a Agência receberá contribuições sobre a proposta de alteração do Regulamento Geral dos Serviços de Telecomunicações (RGST) para dispor sobre obrigações de roaming e de compartilhamento de redes. A iniciativa busca reavaliar a regulamentação sobre compartilhamento de rede e atendimento ao usuário visitante (roaming) no Serviço Móvel Pessoal (SMP, a telefonia móvel), ,buscando debater e endereçar aspectos referentes ao atendimento às rodovias com esse serviço de telecomunicações.
A Anatel busca, também, debater aspectos referentes à abertura de roaming em municípios e localidades onde há compromissos de investimento editalício designados a apenas uma prestadora de SMP, incluindo, entre outros aspectos, as tecnologias que devem ser consideradas.
A Consulta Pública nº 31, por sua vez, trata da proposta de alteração do Regulamento de Fiscalização Regulatória para incluir aspectos relativos ao uso de inteligência artificial. Com esse projeto, a Anatel pretende definir diretrizes para o setor de telecomunicações quanto ao uso ético de aplicações baseadas em Inteligência Artificial, ao longo de toda a cadeia de valor de prestação dos serviços.
Além disso, a iniciativa deve incentivar soluções que contribuam para o atingimento dos objetivos de desenvolvimento sustentável, dado que IA e conectividade desenvolvem-se de forma integrada e recíproca. A proposta busca alinhar o setor de telecomunicações às principais recomendações internacionais atinentes à adoção responsável da IA, com destaque para documentos publicados pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) e a União Internacional de Telecomunicações (UIT).
Também iniciada nesta sexta-feira, a Consulta Pública nº 32 busca receber contribuições à proposta de alteração do Regulamento de Segurança Cibernética Aplicada ao Setor de Telecomunicações. A Anatel pretende atualizar o normativo para contemplar novos elementos, novas tecnologias e novos pontos de criticidade, como a aplicação maliciosa de soluções de inteligência artificial, novas vulnerabilidades nas diversas camadas de transmissão da rede, aspectos normativos relativos à prestação dos serviços de cloud computing e de data centers associados ao setor de telecomunicações e aspectos associados à sustentabilidade ambiental dos modelos de negócios adotados, inclusive no que diz respeito ao consumo de energia.
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