Anatel inicia tomada de subsídios sobre limites de espectro

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) iniciou nesta sexta-feira, 15 de agosto, a Tomada de Subsídios nº 5, por meio da qual pretende coletar informações para a reavaliação dos limites máximos de quantidade de espectro de radiofrequências estabelecidos pela Resolução nº 703/2018. Manifestações devidamente justificadas devem ser encaminhadas, por meio do sistema Participa Anatel, até 29 de setembro.

O projeto – item 16 da Agenda Regulatória 2025-2026 – pretende avaliar os limites máximos de quantidade de espectro de radiofrequências estabelecidos pela Resolução nº 703/2018, de modo a adequá-los para refletir as mudanças ocorridas no mercado do Serviço Móvel Pessoal (SMP, a telefonia móvel) nos últimos cinco anos.

Além das recentes transformações no mercado de SMP – em especial as decorrentes do início da operação de novas prestadoras, a partir do Edital do 5G –, serão considerados, também, os estudos da revisão do Plano Geral de Metas de Competição e os processos de transferência de controle entre as principais prestadoras de telefonia móvel que aconteceram no período.

Com a reavaliação dos atuais limites máximos de quantidade de espectro de radiofrequências estabelecidos, a Anatel espera permitir que a alocação de espectro, em especial por meio de editais de licitação, possa ser feita de forma mais eficiente, promovendo a ampliação da competição no setor de telecomunicações, além da ampliação do acesso e o uso dos serviços com qualidade e preços adequados.

Para melhor orientar as contribuições, a Tomada de Subsídios nº 5/2025 está estruturada em questões estruturadas em dois blocos: o primeiro relativo a aspectos que devem ser considerados na revisão dos limites máximos da Resolução nº 703/2018, de forma a ampliar a competição entre os atuais agentes e fomentar uma atuação sustentável de novos entrantes; e o segundo, sobre a metodologia para atualização dos limites máximos, com a evolução do mercado, uso do espectro e a disponibilização de novas faixas de frequência em curto, médio e longo prazos.