Atividade Correicional

A Corregedoria da Anatel é parte integrante do Sistema de Correição do Poder Executivo Federal – SISCOR, de que trata o Decreto nº 5.480/2005. Por ser uma unidade seccional específica – ela possui a competência de apurar irregularidades administrativas no âmbito da Anatel praticadas por servidores públicos, com os seguintes objetivos:

• dissuadir e prevenir a prática de irregularidades administrativas;

• responsabilizar servidores que cometam ilícitos disciplinares e entes privados que pratiquem atos lesivos contra a Anatel;

• zelar pela eficiência, eficácia e efetividade das apurações correcionais;

• contribuir para o fortalecimento da integridade pública; e

• promover a ética e a transparência no âmbito da Anatel e na relação público-privada.

Atividades preventivas

Reuniões da Rede de Corregedorias das Agências Reguladoras Federais (CORAGE). A proposta da CORAGE é promover atividades conjuntas de compartilhamento de conhecimentos, educação corporativa e difusão de boas práticas entre agentes públicos da regulação federal. 

Inspeções Correcionais

Foram inspecionadas a Gerência Regional nos Estados na Bahia e Sergipe - GR08 e Visita Técnica na Unidade Operacional da Anatel no Estado de Santa Catarina - UO03.1, e na Unidade Operacional da Anatel no Estado da Paraíba - UO06.2.

Acompanhamento das missões de fiscalização

A Corregedoria tem apoiado as ações de fiscalização junto à Superintendência de Fiscalização (SFI), realizadas no contexto do Plano Anual de Combate à Pirataria (PACP), tendo participado de 5 missões de fiscalização. A presença da Corregedoria traz garantia adicional de que as ações fiscalizatórias ocorram dentro dos parâmetros legais, minimizando riscos e protegendo os fiscais contra eventuais denúncias infundadas.

Integridade

Em atenção ao Plano de integridade para o biênio 2025-2026, e sendo a Corregedoria uma das instâncias da integridade, vem atuando em conjunto com a Superintendência Executiva - SUE, unidade gestora da Integridade, para o aculturamento da matéria na Casa, promovendo palestras acerca do enfretamento a casos de assédio e discriminação.

A longo de 2026, a CRG/Anatel cumpriu ampla agenda de participação em Workshops de aculturamento da Integridade, estando presentes nos Estados de Santa Catarina, Bahia, Minas Gerais, Porto Alegre, Ceará, Amazonas, Pernambuco, Paraíba e São Paulo. 

Transparência Ativa e Acesso a Informação

A Corregedoria iniciou o Projeto "Corregedoria em Ação", um informativo quinzenal voltado a todos os servidores da Agência contendo os temas atuais e relevantes relacionados à ética, integridade e responsabilidade no serviço público, em linguagem simples e objetiva, com exemplos ilustrativos e dicas da Corregedoria. Foram emitidas sete edições, destacando-se que tal ação foi muito bem recebida pela Casa, com retorno positivo de servidores e envio de dúvidas pontuais e sugestão de temas.

Procedimentos Correcionais em números (ver tabela abaixo)