Atividade Correicional - 2023

A Corregedoria da Anatel é parte integrante do Sistema de Correição do Poder Executivo Federal – SISCOR, de que trata o Decreto nº 5.480, de 30/06/2005, como unidade seccional específica – possui a competência de apurar irregularidades administrativas no âmbito da Anatel praticadas por servidores públicos, com os seguintes objetivos:

• dissuadir e prevenir a prática de irregularidades administrativas;
• responsabilizar servidores que cometam ilícitos disciplinares e entes privados que pratiquem atos lesivos contra a Anatel;
• zelar pela eficiência, eficácia e efetividade das apurações correcionais;
• contribuir para o fortalecimento da integridade pública; e
• promover a ética e a transparência no âmbito da Anatel e na relação público-privada.

A Corregedoria - CRG - também é responsável por acompanhar o desempenho dos servidores da Agência, avaliando a eficiência e o cumprimento dos deveres funcionais, além de coordenar o estágio confirmatório dos integrantes das carreiras de servidores, emitindo parecer sobre seu desempenho e opinando, fundamentadamente, quanto a sua confirmação no cargo ou exoneração.

Anualmente, o Relatório de Atividades da Corregedoria é elaborado com o objetivo de prestar contas e apresentar ao Presidente da Anatel suas ações desempenhadas no ano anterior.

Este órgão correcional atua junto aos gestores e servidores da Agência por meio de ações preventivas e correcionais, objetivando promover a melhora do clima organizacional e disseminando as condutas adequadas ao exercício eficiente das atribuições da Anatel. 

Destacamos as principais ações realizadas e os resultados obtidos em 2023 nas atividades correcionais da Anatel:

Atividades Preventivas

Em 2022 foi iniciado o projeto inspeções regionais sendo inspecionadas naquele exercício quatro gerências regionais. Em 2023 foi dado continuidade ao projeto, percorrendo seis gerências regionais, contabilizando-se 10 regionais alcançadas no total de 11, desde o início do projeto.

A inspeção visa a divulgação das boas práticas administrativas, esclarecendo dúvidas dos gestores e servidores relacionadas a conduta do cargo no exercício de suas atribuições. Na inspeção é realizada uma palestra com os servidores, tornando-se uma ponte de aproximação entre a Corregedoria e os servidores da Anatel. A palestra com os servidores também ocorreu nos seguintes órgãos da Sede:

Outro projeto em andamento foi a aplicação do questionário institucional da CRG nas áreas visitadas pela Corregedoria, tendo o objetivo de identificar a percepção dos servidores acerca da atuação da Corregedoria, contribuindo assim, para o aprimoramento das atividades correcionais.

Em novembro, foi realizada atividade de capacitação aos servidores da Anatel, ministrada pela Corregedoria, curso de processo administrativo disciplinar, contando com a participação de 43 servidores da Agência, lotados nas mais diversas unidades da federação. A iniciativa trouxe benefícios com a divulgação das boas práticas administrativas e na formação de membros para Comissões Disciplinares.

A Corregedoria mantém atualizada página própria na rede corporativa da Agência, com o objetivo de tornar transparente suas atividades e divulgar informações acerca da matéria disciplinar, na página podem ser encontradas as seguintes informações:

A Corregedoria atende às demandas do órgão central do sistema de correição (SISCOR) e da Controladoria-Geral da União (CGU) no que se refere à alimentação de informações correcionais nos sistemas de Gestão de Processos Disciplinares – CGU-PAD e Sistema ePAD, em conformidade com os preceitos estabelecidos na Portaria CGU nº 1.043, de 24/07/2007 e Portaria nº 2.463, de 19/10/2020, respectivamente.

 A Corregedoria Geral da União - CGU, em 2020, estabeleceu o Modelo de Maturidade Correcional como um instrumento de gestão correcional, estabelecendo um novo patamar de atuação dos órgãos e entidades do Siscor, tendo esta Corregedoria realizado medidas para alcance do nível de maturidade desejado.