RESUMO
O QUE É: Política pública que tem como objetivos superar o analfabetismo e elevar a escolaridade; ampliar a oferta de matrículas da educação de jovens e adultos (EJA) nos sistemas públicos de ensino, inclusive entre os estudantes privados de liberdade; e ampliar a oferta da EJA integrada à educação profissional.
ETAPAS DE ENSINO: Ensino Fundamental e Ensino Médio e turmas do Programa Brasil Alfabetizado (PBA).
ÓRGÃO RESPONSÁVEL: Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (SECADI).
LANÇAMENTO: 5 de junho de 2024.
PARCEIROS: Ministério da Educação (MEC), União, Estados, Distrito Federal e municípios.
Medalha Paulo Freire: Inscrições até 23/04 aqui.
apresentação
O Pacto Nacional pela Superação do Analfabetismo e Qualificação da Educação de Jovens e Adultos é uma política pública construída de forma colaborativa pelo Ministério da Educação (MEC) com União, estados, Distrito Federal e municípios. O Pacto reúne ações colaborativas com articulação intersetorial implementadas com a participação dos entes federados, liderados por UNDIME e CONSED.
As finalidades do Pacto são:
- superar o analfabetismo;
- elevar a escolaridade;
- ampliar a oferta de matrículas da educação de jovens e adultos (EJA) nos sistemas públicos de ensino, inclusive entre os estudantes privados de liberdade; e
- aumentar a oferta da EJA integrada à educação profissional.
De acordo com dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua) 2024, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística IBGE), no Brasil, em 2023, havia 9,1 milhões de pessoas com 15 anos ou mais de idade não alfabetizadas, o equivalente a uma taxa de não alfabetizados de 5,3%. Por isso, a alfabetização de jovens, adultos e idosos é necessária para garantir o direito à educação desse grupo que nunca frequentou a escola ou não concluiu a Educação Básica.
Em quatro anos, o Pacto tem como objetivos:
- Ampliação de Vagas em alfabetização em programas como PBA;
- Atendimento dos Estudantes de EJA no Programa Pé de Meia;
- Programas de Formação de Professores e Educadores Populares, e
- 3 mil escolas com recursos do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE-EJA)
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