Ordem do Mérito Educacional

É uma honraria destinada a agraciar personalidades que tenham se distinguido por serviços excepcionais prestados à Educação.

Personalidades nacionais e estrangeiras que se destacaram em ações para a melhoria e o desenvolvimento do ensino e da educação brasileira.

I - Grã-Cruz;
II - Grande Oficial;
III - Comendador;
IV - Oficial; e
V - Cavaleiro.

As nomeações e promoções das personalidades agraciadas são feitas por decreto do Presidente da República, mediante proposta do Ministro de Estado da Educação, após parecer favorável do Conselho da Ordem Nacional do Mérito Educativo.

O número de distinções conferidas por grau não pode exceder, anualmente, a: 12 de Grã-Cruz; 24 de Grande Oficial; 30 de Comendador; 36 de Oficial; e 80 de Cavaleiro.