Adesão ao programa Escola das Adolescências

A primeira etapa da adesão ao Programa Escola das Adolescências será feita pelos Secretários Estaduais, Municipais e Distrital de Educação, através do Par 4, no módulo Plano de Ações Articuladas - PAR do Sistema Integrado de Monitoramento e Controle - SIMEC do Ministério da Educação - MEC, indicando as unidades escolares que poderão participar do Programa Escola das Adolescências (PROEA), e assinando o Termo de Adesão e Compromisso. Após a adesão dos Secretários, os gestores das escolas selecionadas poderão realizar a adesão, no PDDE.

De acordo com o Art°10 da Resolução CD/FNDE N°23, de 25 de outubro de 2024, o valor a ser distribuído será fixo e baseado na quantidade de salas de aulas, dados do Censo Escolar do ano anterior, até o limite do orçamento destinado a esta ação, conforme os seguintes parâmetros:

Serão elegíveis para o recebimento dos recursos as escolas públicas dos anos finais que atendam aos seguintes critérios:

1. Tenham matrículas de alunos de sexto ao nono ano do Ensino Fundamental, apuradas pelo Censo Escolar do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira- Inep do ano anterior ao do repasse;

2.  Sejam representadas por Unidades Executoras Próprias;

3. Tenham aderido ao Programa Escola das Adolescências;

4. Entre nos critérios de priorização para a destinação do apoio financeiro previstos no art°8, parágrafo único, da Portaria MEC n°635, de 10 de julho de 2024.

Escolas de anos finais selecionadas com base em critérios de maior vulnerabilidade socioeconômica, maior percentual de matrículas de estudantes negros e pardos e localização diferenciada, apurados pelo Censo Escolar.

Conforme o artigo 11º da Resolução CD/FNDE nº 23/2024, o recurso para despesa de custeio poderá ser utilizado em:

I - aquisição de recursos didático-pedagógicos para a diversificação de insumos adequados ao desenvolvimento de clubes de letramentos (científico, matemático, literário e de ação comunitária); e

II - recursos didático-pedagógicos para o desenvolvimento de atividades e intervenções pedagógicas adequadas à progressão de aprendizagens, junto aos estudantes de anos finais.

O recurso recebido para despesa de capital poderá ser utilizado em:

I - aquisição de equipamentos necessários à instalação de espaços de incentivo ao desenvolvimento de clubes de letramentos (científico, matemático, literário e de ação comunitária); e

II - espaços de apoio ao reagrupamento com foco na progressão de aprendizagens de estudantes com defasagem de aprendizagem em Língua Portuguesa, Matemática e Ciências da Natureza.

Conforme Art. 9º da Portaria MEC n°635, de 10 de julho de 2024, a adesão do município, do estado ou do Distrito Federal ao Programa será voluntária, e se dará mediante assinatura de termo pelo Chefe do Poder Executivo do ente federativo ou por seu representante.

A adesão ao Programa iniciará no dia 31 de outubro de 2024 e vai até o dia 14 de novembro de 2024.

O prazo para as escolas confirmarem interesse no PDDE Interativo iniciará no dia 15 de novembro de 2024 e vai até o dia 29 de novembro de 2024.

O prazo para as escolas realizarem a etapa do planejamento iniciará dia 29 de novembro e vai até o dia 29 de janeiro de 2025.

Sim, é importante realizar a adesão mesmo que não haja escolas selecionadas neste primeiro ciclo, pois haverá oferta de formação continuada para os profissionais nas redes e escolas.