Programa Acompanhamento da Frequência Escolar

Podem ser encontradas na página inicial do Sistema Presença através do link https://presenca.mec.gov.br/seb/ na opção LEGISLAÇÃO.

Quando aderiram ao Programa Bolsa Família (PBF), os municípios assumiram compromissos junto ao Governo Federal de realizar o acompanhamento do cumprimento das condicionalidades pelas famílias beneficiárias e efetuar os registros correspondentes nos sistemas de informação disponibilizados para esse fim.

Cabe ao Coordenador Municipal de Educação do Programa Bolsa Família efetuar a apuração da frequência escolar dos estudantes beneficiários de todas as redes (pública municipal, estadual e federal e rede privada) e efetuar o registro no Sistema Presença, ferramenta construída e administrada pelo Ministério da Educação.

Entretanto, é possível descentralizar o registro da frequência escolar para as próprias unidades de ensino. As escolas que possuem computador para uso administrativo e acesso à Internet poderão, por meio dos operadores escolares, acessar diretamente o Sistema de Acompanhamento da Frequência Escolar (Sistema Presença/MEC) e efetuar os registros relativos aos estudantes beneficiários.

O acompanhamento da frequência escolar dos alunos beneficiários do Programa Bolsa Família é realizado em 5 (cinco) períodos durante o ano, ocasião em que são coletadas as frequências dos meses de fevereiro e março (Período 1); abril e maio (Período 2); junho e julho (Período 3); agosto e setembro (Período 4); e outubro e novembro (Período 5). Tais períodos são divulgados por meio de Calendário Anual de Acompanhamento Educacional do Programa Bolsa Família.

Os perfis dos profissionais que atuam no Sistema Presença são:

- Coordenadores Estaduais e Auxiliares: Responsáveis pela Gestão e Acompanhamento das informações de coleta; capacitam auxiliares estaduais e coordenadores municipais; geram relatórios de gestão e monitoramento dos municípios.

- Coordenadores Municipais e Auxiliares Municipais: Responsáveis pelo Acompanhamento, Realização e Fiscalização da coleta de frequência; capacitam auxiliares e operadores escolares; realizam transferência de estudantes, entre outras.

Para conhecer todas as atribuições do Coordenador/Auxiliar Municipal, você pode acessar o seguinte link: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-interministerial-n-3-de-22-de-junho-de-2022-409687256

- Operadores Escolares: Coletam e registram a frequência escolar dos estudantes matriculados na escola a qual estão vinculados e realizam transferências de estudantes.

O registro da frequência escolar dos estudantes beneficiários do Programa Bolsa Família em idade de acompanhamento, de 4 a 18 anos incompletos que não tenham concluído a educação básica, é realizado diretamente no Sistema Presença, pela rede cadastrada para essa função.

O público acompanhado pelo Sistema Presença é composto pelos alunos beneficiários do Programa Bolsa Família com idade de 4 a 18 anos incompletos que não tenham concluído a educação básica matriculados nas escolas públicas e privadas de todo o país.

Para obter maiores informações referentes às pessoas que podem ser beneficiárias do Programa Bolsa Família segue o link do MDS (Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome).

https://mds.gov.br/webarquivos/MDS/2_Acoes_e_Programas/Bolsa_Familia/Informes/2023/Informe_Bolsa_Familia_N_13.pdf

A frequência escolar mínima exigida para os estudantes de 4 a 6 anos incompletos é de 60%.

A frequência escolar mínima exigida para os estudantes de 6 a 18 anos incompletos que não tenham concluído a educação básica é de 75%.

É necessário observar se a família do estudante é beneficiária do Programa Bolsa Família e se o estudante possui idade para ser acompanhado no Sistema Presença (4 a 18 anos incompletos que não tenham concluído a educação básica). Caso esteja nessa faixa etária e mesmo assim não conste no Sistema Presença é necessário que os pais ou responsáveis pelo estudante procurem a Assistência Social local com a documentação do aluno.

O link do Sistema Presença é  https://presenca.mec.gov.br/seb/

O login se dá por meio da plataforma do GOV.BR, em cumprimento às regras estabelecidas pelo Governo Federal para acesso a Sistemas Governamentais. No entanto, primeiramente é necessário realizar o pré cadastro no site do Sistema Presença.

Sim. O Sistema Presença possui um ícone com duas mãos ao lado da barra de rolagem de tela; ao clicar nesse botão, aparecerá um assistente virtual da Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS). Ao clicar no título das funcionalidades e nos títulos dos campos de pesquisa, o assistente indicará usando a linguagem especial.

Clique no link abaixo para ter acesso ao Manual e aos Guias:

https://presenca.mec.gov.br/seb/manuais-presenca