Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE)

O que é

O PDDE tem como objetivo prover recursos financeiros de forma suplementar para atender necessidades prioritárias das escolas, contribuir para melhorias em infraestrutura física e pedagógica, incentivar a autogestão escolar e a participação comunitária.

A quem se destina

Estudantes matriculados em escolas públicas de educação básica das redes estaduais, municipais e do Distrito Federal, escolas públicas de educação especial, escolas privadas de educação especial classificadas como beneficentes de assistência social ou de atendimento direto e gratuito ao público, e pólos presenciais do sistema Universidade Aberta do Brasil (UAB) que oferecem programas de formação inicial ou continuada a profissionais da educação básica.

Como funciona

Os recursos do PDDE são destinados às escolas beneficiadas através de Entidades Executoras (EEx), que incluem prefeituras municipais, secretarias estaduais e distrital de educação e Unidades Executoras (UEx), que são organizações da sociedade civil. O FNDE faz o repasse dos recursos diretamente às escolas por intermédio dessas entidades. O valor dos recursos financeiros a serem repassados é baseada nos dados do Censo Escolar do INEP e, para os polos da UAB, conforme informações da CAPES.

Para aderir ao PDDE as entidades devem acessar o sistema PDDEWeb (https://www.fnde.gov.br/pdde/brasilcidadao.do?operation=login)

Gestor

Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia vinculada ao Ministério da Educação, responsável por programas e ações que visam à melhoria da educação básica pública no Brasil.

 Legislação

O PDDE é regulamentado pela Resolução CD/FNDE/MEC nº 15/2021, em alinhamento com a Lei nº 11.947/2009, que dispõe sobre o apoio técnico e financeiro, fiscalização e monitoramento na execução do programa.

Saiba mais

Para obter mais informações, você pode acessar o site do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).