Programa de Mobilidade Acadêmica Regional para Cursos Acreditados pelo Sistema ARCU-SUL (MARCA)

A seleção dos estudantes ocorre por chamamento público interno em cada instituição participante. Os processos seletivos deverão considerar o Regulamento do Programa MARCA, o Termo de Referência (Edital) correspondente à edição do Programa em andamento no momento da seleção, normativos relativos à implementação de bolsas e auxílios pela Sesu-MEC e Capes e regulamentos internos da instituição de origem e de destino dos beneficiários.

A cada Edição, o Termo de Referência (Edital) do Programa MARCA estabelece quais os benefícios e valores custeados por cada país. No caso do Brasil, alguns auxílios dos estudantes e docentes brasileiros são pagos diretamente pelo Ministério da Educação e pela CAPES aos beneficiários das mobilidades. Mais informações podem ser acessadas na aba da respectiva Edição: Convocatórias MARCA.

Como não são exigidos vistos entre os países do Mercosul para viagens de turismo, nos casos em que o MOTIVO DA VIAGEM seja diferente (trabalho, estudo, residência etc.), será obrigatória a apresentação de passaporte válido e visto específico. Para fins de estudo, contudo, o Acordo sobre Gratuidade de Vistos para Estudantes e Docentes dos Estados Partes do Mercosul, firmado em Córdoba, em 20 de julho de 2006, e promulgado pelo Decreto Nº 10.256, de 27 de dezembro de 2020, dita em seu artigo 1º que “os titulares de passaportes válidos expedidos por Estado Parte [do Mercosul] serão beneficiados com a concessão de vistos gratuitos quando solicitarem residência no território de outro Estado Parte para realizar, unicamente, cursos de graduação ou pós-graduação.”