Oferta Voluntária Pronatec

O Pronatec Oferta Voluntária é uma iniciativa do Ministério da Educação (MEC), por meio da Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica (Setec), que disponibiliza vagas gratuitas em cursos de formação inicial e continuada (FIC) ou qualificação profissional e também cursos técnicos de nível médio, sem transferência de recursos por parte do MEC. Tudo com vistas à expansão, ampliação e democratização da oferta de cursos de formação profissional.

O Pronatec Oferta Voluntária refere-se exclusivamente a oferta de cursos, com recursos próprios das instituições privadas de educação que atuam na oferta de cursos de educação profissional e tecnológica (EPT).

A oferta é feita por instituições privadas de educação profissional e tecnológica, que se submeteram ao Edital de Chamada Pública nº 79/2016 para ofertar os cursos de forma voluntária, ou seja, sem o recebimento de recursos por parte do MEC. Os cursos são: 

a)  Cursos de Formação Inicial e Continuada (FIC) ou de qualificação - são de curta duração, tipicamente de 3 a 5 meses, que têm foco em uma área de atuação específica. O objetivo é a capacitação do cidadão nas diversas áreas da educação profissional, propiciando o desenvolvimento de aptidões para a vida produtiva e social.0:ursos sst para o menu Cursos Ofertos da Bolsa FormaçPara os cursos FIC, os pré-requisitos de escolaridade variam de acordo com o curso escolhido, partindo-se do ensino fundamental incompleto. Os cursos podem ser desenvolvidos nas modalidades presencial ou a distância. Na conclusão do curso é conferido certificado da qualificação profissional.

b) Cursos técnicos de nível médio – são destinados aos egressos do ensino médio. Tem como objetivo proporcionar habilitação técnica de nível médio, segundo o perfil profissional de conclusão. Realiza-se sob a forma subsequente ao ensino médio. Os cursos podem ter de 1 a 2 anos, dependendo do projeto pedagógico, da carga horária e também de sua distribuição ao longo do curso. Na conclusão do curso técnico de nível médio é conferido diploma de técnico na respectiva habilitação profissional, com reconhecimento em todo o território nacional. Os cursos técnicos podem ser desenvolvidos na modalidade presencial ou na modalidade a distância.

A relação dos cursos está disponível na página da Bolsa Formação Pronatec em http://portal.mec.gov.br/pronatec.

Os cursos de formação inicial e continuada (FIC) ou de qualificação profissional são de curta duração, tipicamente de 3 a 5 meses, dependendo do projeto pedagógico e da carga horária estabelecida no Guia Pronatec de cursos FIC.

Os cursos técnicos de nível médio - podem ter de 1 a 2 anos, dependendo do projeto pedagógico e da carga horária estabelecida no Catálogo Nacional de Cursos Técnicos.

Para os cursos técnicos - todos aqueles que já concluíram o ensino médio.

Para os cursos FIC - todo cidadão independentemente do nível de escolaridade (tipicamente o ensino fundamental incompleto).

Para todos os cursos, o interessado deve ter idade superior a 15 anos completos.

O critério para inscrição dos interessados priorizará, de acordo com a legislação vigente:

• os trabalhadores, incluindo-se os agricultores familiares, silvicultores,  aquicultores, extrativistas e pescadores;
• beneficiários dos programas federais de transferência de renda;
• mulheres responsáveis pela unidade familiar beneficiárias de programas federais de transferência de renda;
• pessoas com deficiência;
• povos indígenas, comunidades quilombolas e;
• adolescentes e jovens em cumprimento de medidas socioeducativas.

Inscrições/pré-matrículas preferenciais - serão realizadas pelas Secretarias Estaduais/Distrital de Educação e pelos ministérios, a saber:

• Ministério da Saúde (MS);
• Ministério do Turismo (MTur);
• Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA);
• Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços;
• Ministério da Cultura (MinC);
• Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC).

Posteriormente, estes interessados farão a matrícula diretamente na instituição de ensino para o qual foram inscritos/pré-matriculados.

Inscrição/pré-matrículas de livre concorrência - destinadas aos interessados que não se enquadram no perfil do público preferencial e que serão realizadas por meio do site www.pronatec.mec.gov.br. Posteriormente, estes interessados farão a matrícula diretamente na instituição de ensino para o qual se inscreveram.

É o documento gerado pelo Sistema Nacional de Informações da Educação Profissional e Tecnológica (Sistec) quando for realizada a inscrição/pré-matrícula do interessado pelo agente parceiro (para àquelas inscrições/pré-matrículas preferenciais), ou pelo sistema web (para os inscritos/pré-matriculados pela web), que será entregue (exceto FIC EAD) e enviado por e-mail ao interessado, logo após a conclusão de sua inscrição.

O interessado deverá, munido das orientações da Carta de Encaminhamento, e dentro do prazo estabelecido na carta, realizar sua matrícula na instituição de ensino para a qual foi inscrito/pré-matriculado.

É o documento gerado pelo Sistema Nacional de Informações da Educação Profissional e Tecnológica (Sistec) quando a instituição de ensino confirma a matrícula do aluno.

A instituição imprime e entrega ao aluno o documento (exceto para curso FIC EAD), sendo que o Sistec também envia ao aluno pelo e-mail cadastrado durante o processo de inscrição/pré-matrícula.

Cada instituição de ensino é responsável por emitir, após conclusão exitosa do curso, o certificado para curso FIC ou diploma no caso de curso técnico, quer para curso presencial ou ofertado na modalidade a distância (EAD).

No caso do curso técnico, se o projeto pedagógico do curso permitir a certificação intermediária, o aluno poderá, também, solicitar a certificação parcial, conforme os módulos concluídos com êxito.

A idade mínima para realização dos cursos é de 15 anos completos.

O aluno deve solicitar o cancelamento da sua matrícula na instituição de ensino, que atualizará no Sistec o status da matrícula do beneficiário para cancelado.

Não é possível a mudança de curso. A transferência de turno só é possível para os cursos presenciais. Neste caso, é necessário que a instituição de ensino ofertante disponha de turma com mesmo curso, a mesma carga horária cursada e de vaga. O pedido deverá ser feito na própria instituição de ensino.

Sim, nos casos previsto na Portaria MEC nº 817, de 2015 e também nos casos previstos na Portaria MEC nº 1.152, de 2015.

Solicitar o cancelamento de sua matrícula, para permitir que você possa acessar outras vagas do Pronatec Oferta Voluntária futuramente.

Toda instituição privada de educação profissional e tecnológica que participou da chamada pública por meio do Edital MEC nº 79/2016 e que ao final do certame celebrou o Acordo de Cooperação Técnica.

Uma vez celebrado o Acordo de Cooperação Técnica entre a Instituição Privada de educação profissional e tecnológica (que participou do Edital MEC nº 79/2016) e o MEC, elabora-se Plano de Trabalho e na sequência, de forma conjunta, estabelecem-se todo o planejamento para a oferta dos cursos.

Uma vez celebrado o Acordo de Cooperação Técnica entre a Instituição Privada de Educação Profissional e Tecnológica (que participou do Edital MEC nº 79/2016) e o MEC, elabora-se o Plano de trabalho e na sequência, de forma conjunta, estabelecem-se todo o planejamento para a oferta dos cursos.

O número de vagas, bem como os cursos passíveis de oferta, foi disposto nas propostas apresentadas durante o processo de submissão do Edital MEC nº 79/2016.

A oferta de turmas só é possível ser feita pelas instituições que firmaram o Acordo de Cooperação Técnica com o MEC em atendimento a Chamada Pública do Edita MEC nº 79/2016. Neste caso, a oferta é feita diretamente no Sistec (Sistema Nacional de Informações da Educação Profissional e Tecnológica), quando da solicitação pela SETEC/MEC para Criação de Oferta de Turma.

O monitoramento é realizado pela Setec/MEC, por meio do acesso às informações gerenciais do Sistec e das instituições de ensino, como também, por meio de visitas de avaliação e monitoramento na instituição de ensino.

Além disso, o Sistec enviará para os alunos durante o curso um questionário de avaliação que será tomado como referência para oferta de novas turmas.

Cada instituição de ensino é responsável por emitir, após conclusão exitosa do curso, o certificado para curso FIC ou diploma no caso de curso técnico, quer para curso ofertado na modalidade EAD ou de forma presencial.

No caso do curso técnico, se o projeto pedagógico do curso permitir a certificação intermediária, o aluno poderá, também, solicitar a certificação parcial, conforme os módulos concluídos com êxito.