Ensino Médio

A Lei nº 14.945, sancionada em 31 de julho de 2024, estabeleceu um novo formato para o ensino médio brasileiro, depois de um longo período de debates envolvendo a esfera legislativa, a sociedade e a comunidade escolar (estudantes, professores e gestores da rede de ensino). Das principais mudanças, a carga horária, a obrigatoriedade dos componentes curriculares e os itinerários formativos estão entre os temas mais impactados, de forma a aprimorar o cotidiano do aluno e atender, assim, a antigas demandas do universo educacional brasileiro. Todas essas temáticas serão abordadas ao longo das próximas questões.

A carga horária da Formação Geral Básica (FGB) subiu para 2.400 horas, aumentando o conhecimento do aluno, que terá mais tempo na escola para se debruçar sobre os componentes obrigatórios. Se você tem dúvidas sobre o que seria a FGB, não se preocupe, ela será tema de uma pergunta a seguir. 

Do total da carga horária da Formação Geral Básica (FGB), na oferta em tempo parcial, para o itinerário formativo técnico profissional, quando demonstrada a articulação curricular no Projeto Político Pedagógico que contempla a Formação Geral Básica, prevista na Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e o curso técnico do Catálogo Nacional de Cursos Técnico (CNTC), poderão ser aproveitadas até 300 horas de carga horária de estudos. Ou seja, mesmo realizando o itinerário de Formação Profissional e Técnica você não terá prejuízo na sua formação geral básica, pois a carga horária será considerada concomitantemente, permitindo a você ter garantido 2.100 horas de FGB.

A Formação Geral Básica (FGB) integra, juntamente com os itinerários formativos, o currículo do ensino médio. A FGB é a parte do currículo a que todo estudante de ensino médio tem acesso e que deve cursar integralmente, ou seja, é a parte comum para todos. A parte flexível do currículo, em que há variações no percurso de cada estudante, está nos itinerários formativos. A Lei nº 14.945/2024 estabeleceu que a FGB está organizada por áreas de conhecimento assim constituídas:

I)            Linguagens e suas tecnologias: língua portuguesa e suas literaturas, língua inglesa, artes e educação física;

II)           Matemática e suas tecnologias;

III)          Ciências da natureza e suas tecnologias: biologia, física e química; e

IV)          Ciências humanas e sociais aplicadas: filosofia, geografia, história e sociologia.

As principais vantagens para os estudantes são mais tempo na escola e mais exposição à Formação Geral Básica (FGB), fortalecendo o desenvolvimento educacional. As atuais diretrizes dos itinerários formativos favorecem o conhecimento nas áreas que poderão impactar diretamente a formação profissional do aluno, bem como trazer aprofundamento para os temas diretamente ligados ao aperfeiçoamento social, pessoal e técnico do estudante. Além disso, o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) deverá se debruçar sobre esses componentes. Outras vantagens são a consolidação do programa Pé-de-Meia (que passa a contemplar as escolas rurais), a garantia do ensino noturno (quando houver demanda) e o tempo maior na formação profissional.

O currículo está organizado agora por áreas de conhecimento: linguagens e suas tecnologias; matemática e suas tecnologias; ciências da natureza e suas tecnologias; e ciências humanas e sociais aplicadas.

A língua inglesa permanece como componente obrigatório, enquanto a língua espanhola aparece como facultativa. Ressalva-se, ainda, que a legislação permite o ensino de outras línguas estrangeiras na modalidade facultativa, sendo o espanhol uma indicação de preferência.

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação (art. 61, IV), assim como a nova legislação referente ao ensino médio (Lei nº 14.945), permite que os profissionais com notório saber atuem exclusivamente para atender à formação técnica e profissional. Esses profissionais deverão ser reconhecidos pelos respectivos sistemas de ensino para ministrar conteúdos de áreas afins à sua formação ou experiência profissional — atestados por titulação específica ou prática de ensino em unidades educacionais da rede pública ou privada ou das corporações privadas em que tenham atuado.

De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), a formação de professores para a educação básica deve ocorrer em nível superior, por meio de um curso de licenciatura plena.

O processo seletivo do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) considera os conhecimentos adquiridos na Formação Geral Básica (FGB). Por enquanto, continuará no mesmo formato até 2027, quando o exame passará a contemplar as competências e as habilidades definidas pela Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e pelas diretrizes nacionais de aprofundamento das áreas do conhecimento. 

Os sistemas de ensino poderão definir o processo e o cronograma de transição da organização curricular do Ensino Médio considerando suas condições de oferta e o estágio de implementação do modelo preconizado pela Lei nº 13.415, de 16 de fevereiro de 2017, e pela Resolução CNE/CEB nº 3, de 21 de novembro de 2018. Assim, as redes estaduais e distrital terão discricionariedade sobre a transição dos estudantes matriculados antes da obrigatoriedade de implementação das mudanças ensejadas pela Lei nº 13.415/2024 e que seguiam a estrutura curricular de Lei nº13.415/2017. 

Sim. Vale lembrar que todos os municípios do país são obrigados a disponibilizar pelo menos uma escola de ensino médio noturno no caso de demanda comprovada. O conteúdo, as premissas e o currículo são exatamente os mesmos do ensino regular.  

O Pé-de-Meia, que beneficia e incentiva os alunos do ensino médio por meio de reconhecimentos financeiros, segue normalmente. Além disso, o programa ganha uma ampliação ao também contemplar as escolas rurais (do campo). Conheça o Pé-de-Meia aqui.  

Apenas situações excepcionais poderão contemplar o ensino mediado por tecnologia, sendo mandatória a formação presencial nas matrículas regulares. Nos casos atípicos aprovados, a Rede de Inovação para Educação Híbrida (Rieh) surge como uma possível e eficiente ferramenta de apoio. Conheça aqui a iniciativa. As excepcionalidades e situações adversas serão definidas pelo Conselho Nacional de Educação (CNE). 

De forma geral, as mudanças entraram em vigor em 2025 para os estudantes do 1º ano do ensino médio. Em 2026, as regras serão aplicadas aos alunos do 2º ano e, em 2027, aos do 3º ano.