Base Jurídica
Publicado em
03/04/2023 20h42
Atualizado em
18/09/2023 15h58
- Decreto nº 11.691, de 5 de setembro de 2023: Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Educação e remaneja cargos em comissão e funções de confiança
- Decreto nº 11.401, de 23 de janeiro de 2023: Dispõe sobre a vinculação das entidades da administração pública federal indireta
Regimentos Internos
- Portaria nº 1.189, de 26 de junho de 2023: Aprova o Regimento Interno da Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério da Educação (AECI/MEC)
- Estrutura Regimental do Ministério da Educação
- Regimento Interno do Gabinete do Ministro da Educação
- Regimento interno da Seres
- Regimento interno da SPO
- Regimento interno da Conjur
- Regimento interno da Subsecretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação (STIC)