Programa Educação para a Cidadania e para a Sustentabilidade

O Programa é uma iniciativa do Ministério da Educação (MEC) para promover ações destinadas ao fortalecimento e consolidação da educação para a cidadania e para a sustentabilidade em contexto escolar, ao longo de toda a Educação básica, na perspectiva de assegurar a implementação dos temas transversais contemporâneos, expressos na Base Nacional Comum Curricular (BNCC), em especial da Macroárea Cidadania e Civismo. 

Sim. A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) definiu um conjunto de Temas Contemporâneos Transversais e um deles é Cidadania e Civismo, macroárea que engloba questões ligadas à vida familiar e social, à educação para o trânsito, à educação em direitos humanos, aos direitos de crianças e adolescentes e ao processo de envelhecimento, respeito e valorização do idoso. Além disso, competências de todas as áreas de conhecimento e etapas de ensino vão dialogar com a temática, com indicação de habilidades a serem desenvolvidas desde a Educação infantil até o Ensino médio.

A adesão dos estados, do Distrito Federal e dos municípios ao Programa é voluntária e se dará mediante assinatura de termo pelo secretário ou secretária de educação do ente federativo ou por seu representante. 

O MEC já vem reunindo iniciativas desenvolvidas por parceiros institucionais na área que serão integradas ao Programa Educação para a Cidadania e para a Sustentabilidade.

Além do Ministério da Educação (MEC), o Programa é desenvolvido com o apoio de parceiros como a Rede Nacional de Educação Cidadã, a Associação Brasileira de Escolas Legislativas, o Conselho Nacional do Ministério Público, o Conselho Nacional de Justiça, a Controladoria Geral da União, a UNESCO, além da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) e do Conselho Nacional de Secretários Estaduais de Educação (Consed).

Mais informações podem ser solicitadas pelo telefone (61) 2022-7940 ou e-mail cogeb@mec.gov.br .