Demanda por Qualificação Profissional

Podem participar desta chamada pública redes e sistemas de ensino ofertantes; associações representativas de setores econômicos em âmbito nacional; órgãos e entidades públicos; organismos internacionais com representação no Brasil; associações representativas de estudantes em âmbito nacional; organizações privadas sem fins lucrativos com finalidade precípua relacionada à educação profissional e tecnológica.

Sim, o envio das propostas deve ser realizado pelos responsáveis de redes e sistemas de ensino ofertantes; associações representativas de setores econômicos em âmbito nacional; órgãos e entidades públicos; organismos internacionais com representação no Brasil; associações representativas de estudantes em âmbito nacional; organizações privadas sem fins lucrativos com finalidade precípua relacionada à educação profissional e tecnológica.

Além das informações sobre o proponente e a proposta apresentada, deverá ser encaminhado ofício assinado pelo responsável pela instituição e documento comprobatório da instituição, sendo:

• Entes públicos: documento do dirigente; ato de nomeação para o cargo (publicação no Diário Oficial) e CNPJ; 

• Entes privados, paraestatais, e da administração autárquica e fundacional: ato constitutivo; procuração e CNPJ, e

• Associações representativas de setores econômicos em âmbito nacional: documento comprobatório da participação de 9 ou mais estados e CNPJ. 

Não. O MEC fará uma avaliação com base em critérios e dimensões elencados no edital desta chamada pública. Com base na avaliação e aprovação das metodologias, ferramentas e estudos, eles serão disponibilizados para acesso público, cuja utilização ficará a critério dos estados que aderirem ao PROPAG, nos termos da regulação vigente, com o fim de apoiar a expansão de vagas da EPT nas redes estaduais de ensino. 

Não. A participação no edital não envolverá repasses de recursos financeiros, comodato, doação de bens ou outras formas de compartilhamento patrimonial por parte do MEC.

As propostas aprovadas terão validade mínima até dezembro de 2026, podendo alcançar vigência máxima de até três anos a contar da publicação dos resultados, conforme indicação do processo de avaliação.

O interessado é responsável exclusiva e formalmente pelas informações prestadas, assume como firmes e verdadeiros os atos praticados diretamente ou por seu representante, excluída a responsabilidade do MEC por eventuais danos decorrentes de uso indevido das credenciais, ainda que por terceiros.

Envie uma mensagem para propag@mec.gov.br.