Programa Mulheres Mil

O Programa Mulheres Mil reúne um conjunto de políticas públicas e diretrizes governamentais voltadas para fazer a inclusão educacional, social e produtiva de mulheres em situação de vulnerabilidade. O Programa Mulheres Mil foi criado para unir a educação ao trabalho, abrangendo a população feminina em busca de oportunidades de acesso às ações educacionais, a elevação da escolaridade e à inclusão e permanência no mundo do trabalho, tendo como ponto central a identificação, o reconhecimento e a valorização da diversidade e dos saberes acumulados em cada uma de suas etapas de vida.

 O Programa Mulheres Mil foi instituído pela Portaria MEC nº 725, de 13 de abril de 2023.

O objetivo do Programa Mulheres Mil é enfrentar as desigualdades de gênero ao atender mulheres a partir de 16 anos, prioritariamente, em situação de vulnerabilidade social e econômica em contexto de pobreza e extrema pobreza; baixo grau de escolarização; mulheres que são responsáveis “sozinhas” pelos cuidados no ambiente familiar; vítimas de violência doméstica. Observam-se desigualdades nas dimensões regionais e territoriais, tais como: classe, raça, etnia, orientação sexual, identidade de gênero, geracional, de pessoas com deficiência, e outras.

Cursos de Qualificação profissional de Formação Inicial e Continuada, com carga horária mínima de 160 horas distribuídos em diversas opções profissionais, organizados em 12 eixos tecnológicos. O Guia Pronatec de Cursos FIC é o documento que relaciona os cursos de formação inicial e continuada ou qualificação profissional e orienta a oferta no âmbito do Pronatec/Bolsa Formação, conforme dispõe a Lei nº 12.513, de 26 de outubro de 2011, em seu artigo 5º, parágrafo 1º. O Guia apresenta 646 cursos com a carga horária mínima exigida, o perfil de conclusão e os requisitos para acesso e as respectivas ocupações conforme a Classificação Brasileira de Ocupações (CBO).

Os cursos do Guia Pronatec de Cursos FIC são ofertados gratuitamente em âmbito nacional, com recursos de fomento do Ministério da Educação (MEC) em parceria com a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, formada pelos Institutos Federais (IF) e com as secretarias de educação das Redes Estaduais, Distrital e Municipais de Educação Profissional.

A assistência estudantil, conforme a legislação do Bolsa-Formação, é dada para auxílio transporte e alimentação, a partir do início do curso, e deve ser custeada diretamente pela instituição ofertante, podendo ser concedida de forma pecuniária (em dinheiro). Além da assistência estudantil, é obrigação das Instituições ofertantes fornecer gratuitamente às beneficiárias o material necessário para participação nos cursos, incluindo cadernos, canetas e material didático.

Ao final do curso, a aluna que concluir recebe um certificado. A solenidade de formatura é voluntária e fica a critério da instituição ofertante. Sabe-se que parte das mulheres atendidas pelo Programa não tiveram a oportunidade de estudar em unidades de ensino como os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia ou nas Escolas Técnicas vinculadas a Universidades Federais e nem em Escolas da Rede Estadual de ensino, por isso se sentem orgulhosas por concluírem com êxito seus cursos. É um momento de celebração, para ser compartilhado com suas famílias e com entes queridos. Desse modo, é importante que o término dos cursos seja celebrado por meio de um evento de formatura, momento de entrega dos Certificados de Conclusão dos cursos.

O público prioritário do Programa Mulheres Mil, assim como o público beneficiário previsto na Lei nº 12.513/2011 inclui beneficiários de programas federais de transferência de renda. Desta forma, a Assistência Estudantil torna-se obrigatória.

São beneficiárias prioritárias da linha de fomento Bolsa-Formação Mulheres Mil, mulheres, com 16 anos ou mais de idade, que se encontrem em vulnerabilidade e risco social, vítimas de violência física, psicológica, sexual, patrimonial e moral, moradoras de locais com infraestrutura deficitária. Assim, o público de mulheres privadas de liberdade, inclusive aquelas em cumprimento de medidas socioeducativas, é um dos possíveis públicos a ser atendido.

Sim. O sistema que faz o registro da matrícula aceita a inclusão de nome social.

A candidata tem opção de procurar um Instituto Federal, ou uma Escola Técnica de Universidade Federal, bem como a Secretaria de Educação de seu estado, para em uma delas realizar a sua matrícula.

O único documento que pode ser exigido pelas Unidades Ofertantes é o CPF. Caso a candidata não o possua, a equipe da Assistência Social deve encaminhá-la ao órgão responsável pela emissão do documento.