Acordo de Gratuidade

As vagas gratuitas destinam-se a pessoas de baixa renda na condição de estudantes ou egressos da educação básica e trabalhadores empregados ou desempregados. A prioridade deve ser dada àqueles que cumprem simultaneamente as duas condições: aluno e trabalhador. Em maio de 2018, a alteração realizada no regimento do Senac incluiu também os usuários de programas de proteção a pessoas ameaçadas. 

São oferecidos cursos técnicos e de qualificação profissional, sendo a carga horária mínima de 160 horas para os cursos de qualificação.

Nem todos os cursos oferecidos pelo Senai e pelo Senac são gratuitos, mas a maior parte sim, pois ambos precisam aplicar dois terços de sua receita líquida em cursos gratuitos. 

No Painel do Acordo de Gratuidade, mantido pelo Ministério da Educação, é possível encontrar a previsão dos cursos que serão ofertados por Senai e Senac, bem como sua localidade e modalidade. Para conhecer as turmas abertas, é preciso procurar diretamente os departamentos regionais de Senai e Senac.

Caso a meta de dois terços da receita líquida da contribuição compulsória geral não seja atingida em determinado ano, Senai e o Senac poderão considerar o eventual saldo excedente de despesas com gratuidade apurado em exercícios anteriores. Na ausência de saldo de despesas de gratuidade de exercícios anteriores, a diferença de pontos percentuais deverá ser acrescida à meta do exercício subsequente. A primeira situação já aconteceu em determinados anos e pode ser observada no painel da gratuidade.