Escolas Conectadas

A Estratégia Nacional de Escolas Conectadas (ENEC) foi criada para que, juntos, o Governo Federal, Estados, Municípios e Distrito Federal, consigam universalizar a conectividade para fins pedagógicos em todas as escolas públicas de educação básica do país até 2026. A ENEC é liderada pelo MEC e prevê, para garantir o atingimento do objetivo, a articulação nacional e coordenação das políticas e dos recursos do Governo Federal e entes subnacionais.

A ENEC faz parte de um esforço maior do Governo Federal em apoiar o crescimento do país. Ela está dentro do subeixo Conectividade nas escolas e nas unidades de saúde, que faz parte do eixo de Inclusão Digital e Conectividade do novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

A conectividade para fins pedagógicos permite:

● a realização de atividades pedagógicas e administrativas online

● o uso de recursos educacionais e de gestão

● o acesso a áudios, vídeos, jogos e plataformas de streaming;

● disponibilidade de rede sem fio no ambiente escolar, composto por salas de aula, bibliotecas, laboratórios, salas de professores, áreas comuns e áreas administrativas

A Estratégia Nacional contará com recursos de diversas fontes e programas federais.

Destacam-se:

● Política de Inovação Educação Conectada (Piec): Lei nº 14.180/2021 e Portaria MEC 33/2023

● Fundo de Universalização de Serviços de Telecomunicações (FUST): Lei 9.998/2000

● Programa Aprender Conectado: criado como contrapartida das operadoras que participaram do leilão 5G, faixa de 26ghz (Edital nº 1/2021, que trata da Licitação nº 1/2021-SOR/SPR/CD-Anatel)

● Wifi Brasil: Programa do Ministério das Comunicações, Portaria nº 2.460/2021

● Recursos da Lei nº 14.172/2021 que foi alterada pela Lei nº 14.640/2023 PERGUNTAS FREQUENTES Os programas citados totalizam um investimento de R$ 6,5 bilhões de reais até 2026. A partir da visão completa do desafio de escolas conectadas e do compromisso com a equidade, a Estratégia vai direcionar os investimentos e esforços das políticas de forma coordenada para acelerar a universalização de conexão das escolas.

A partir do lançamento oficial da ENEC, o MEC é responsável pela abertura do sistema para adesão dos estados, Distrito Federal e municípios. A adesão será feita no SIMEC pelos próprios secretários de educação ou pessoa responsável indicada por eles.

No momento da adesão, você responderá a algumas perguntas sobre a rede e como são as contratações de conectividade e tecnologia. Além das perguntas, você poderá incluir contratos e documentos associados a essas contratações locais. As informações solicitadas são:

● Contratos de conectividade realizados pelo governo do estado, prefeitura e/ou secretaria para provimento de serviço de internet para as escolas
● Contratos e documentos associados para aquisição ou locação de dispositivos/equipamentos para uso pedagógico na escola PERGUNTAS FREQUENTES
● informações por escola sobre: velocidade de internet contratada, tipo de contratação (direto pela escola, pela secretaria) e número de salas em prédios anexos (se houver)

Não. Entretanto, uma parte importante da ENEC é o monitoramento das ações. Os entes que fizeram adesão à Estratégia se comprometem a garantir o monitoramento da velocidade e qualidade do serviço de internet que chega até as escolas através da instalação do Medidor Educação Conectada em todas as unidades escolares. Portanto, as escolas devem realizar a instalação do software em um computador. Todas as orientações estão disponíveis no site: https://medidor.educacaoconectada.mec.gov.br/

 No momento da adesão no SIMEC, antes de iniciar o preenchimento do questionário de diagnóstico, você poderá visualizar um pré-diagnóstico de conectividade das escolas da sua rede considerando 4 indicadores: acesso à energia elétrica, acesso à infraestrutura de fibra ótica, velocidade da internet e Wi-Fi.

No momento da adesão no SIMEC, após visualizar o prédiagnóstico de conectividade da rede, você responderá a um questionário para complementar os dados e informações e qualificar o diagnóstico da sua rede. Assim o MEC poderá apoiá-lo de forma mais PERGUNTAS FREQUENTES adequada ao seu desafio. Além das perguntas, você poderá incluir contratos e documentos associados às contratações locais que enriquecem o diagnóstico.

Após a adesão, a rede se compromete a respeitar os parâmetros de conectividade recomendados para as escolas, garantir o monitoramento da internet das escolas e prestar novas informações relacionadas à meta de universalização da conectividade nas escolas. Além disso, os pontos focais indicados no momento de adesão serão o canal de comunicação direta do MEC com a secretaria e escolas sobre as novidades e ações das políticas federais na rede.

 A Estratégia prevê a criação de um Comitê Executivo responsável pela articulação dos recursos, definição dos parâmetros de conectividade, estabelecimento de metas e o monitoramento da Estratégia. O Comitê é coordenado pelo MEC e conta com a participação de outros órgãos do Governo Federal. Ministério da Educação

● coordenar as ações com estados, Distrito Federal e municípios e pela as ações e programas com os demais atores do governo federal.
● disponibilizar o sistema para adesão voluntária dos entes federados
● disponibilizar o pré-diagnóstico das redes no sistema de adesão PERGUNTAS FREQUENTES
● definir e comunicar os parâmetros de referência
● definir e comunicar os mecanismos de monitoramento Estados, Distrito Federal e Municípios que aderirem à Enec
● promover, com o Ministério da Educação, a universalização da conectividade de qualidade na sua rede.
● respeitar os parâmetros de conectividade recomendados
● corrigir e complementar o diagnóstico com informações sobre realidade das escolas, ações, políticas e programas existentes ou planejados relacionados ao tema
● garantir o monitoramento da internet das escolas e prestar informações