Pacto Nacional pela Superação do Analfabetismo e Qualificação na Educação de Jovens e Adultos

O QUE É: Política pública que tem como objetivos superar o analfabetismo e elevar a escolaridade; ampliar a oferta de matrículas da educação de jovens e adultos (EJA) nos sistemas públicos de ensino, inclusive entre os estudantes privados de liberdade; e ampliar a oferta da EJA integrada à educação profissional.
ETAPAS DE ENSINO: Ensino Fundamental e Ensino Médio e turmas do Programa Brasil Alfabetizado (PBA).
ÓRGÃO RESPONSÁVEL: Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (SECADI). 
LANÇAMENTO: 5 de junho de 2024.
PARCEIROS: Ministério da Educação (MEC), União, Estados, Distrito Federal e municípios.

O Pacto Nacional pela Superação do Analfabetismo e Qualificação da Educação de Jovens e Adultos é uma política pública construída de forma colaborativa pelo Ministério da Educação (MEC) com União, estados, Distrito Federal e municípios. O Pacto reúne ações colaborativas com articulação intersetorial implementadas com a participação dos entes federados, liderados por UNDIME e CONSED.

As finalidades do Pacto são:

• superar o analfabetismo;
• elevar a escolaridade;
• ampliar a oferta de matrículas da educação de jovens e adultos (EJA) nos sistemas públicos de ensino, inclusive entre os estudantes privados de liberdade; e
• aumentar a oferta da EJA integrada à educação profissional.

De acordo com dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua) 2024, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística IBGE), no Brasil, em 2023, havia 9,1 milhões de pessoas com 15 anos ou mais de idade não alfabetizadas, o equivalente a uma taxa de não alfabetizados de 5,3%. Por isso, a alfabetização de jovens, adultos e idosos é necessária para garantir o direito à educação desse grupo que nunca frequentou a escola ou não concluiu a Educação Básica.

Em quatro anos, o Pacto tem como objetivos:

• Ampliação de Vagas em alfabetização em programas como PBA;
• Atendimento dos Estudantes de EJA no Programa Pé de Meia;
• Programas de Formação de Professores e Educadores Populares, e
• 3 mil escolas com recursos do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE-EJA)