Ensino Médio Mais

É o programa que oferece suporte técnico e financeiro para escolas estaduais que ofertam pelo menos uma turma de ensino médio noturno, especialmente as com menores índices no Indicador Nível Socioeconômico (Inse). O objetivo do Ministério da Educação (MEC) é fomentar a elaboração de propostas pedagógicas para a efetividade do ensino médio noturno presencial, que contribuam para a permanência na escola e o sucesso educacional dos estudantes. 

O público-alvo do programa são escolas e estudantes do ensino médio noturno presencial regular.

Segundo o art. 3º da Portaria nº 653/2024, serão desenvolvidas pelo MEC ações para elaboração das propostas pedagógicas que contemplem as demandas mapeadas, bem como apresentação, discussão e socialização das propostas pelas escolas voltadas ao atendimento dos estudantes do ensino médio noturno; e premiação das propostas que demonstrem, no decorrer do ano de 2025, obtenção de melhorias quanto à permanência na escola e à trajetória exitosa dos estudantes do ensino médio noturno. 

Sim, de acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, o ensino médio regular independente do turno em que ocorra terá no mínimo 3.000 horas.

A adesão dos estados e do Distrito Federal é voluntária e pode ser realizada mediante confirmação pelo secretário de educação encaminhada à Secretaria de Educação Básica (SEB), no Sistema PDDE Interativo, durante os períodos estabelecidos para adesão ao Programa. Para saber mais, consulte a Portaria nº 653/2024 (arts. 15 e 16).

Para participar do programa, as escolas das Secretarias de Educação aderentes, devem realizar o aceite no sistema PDDE e elaborar propostas pedagógicas para melhorar seus índices de permanência e possibilitar trajetórias escolares exitosas para todos os alunos. As propostas devem ser elaboradas considerando:  

·  ações que assegurem o direito à aprendizagem dos estudantes;  

·  equidade no acesso e permanência com trajetórias escolares bem-sucedidas;  

·  aprimoramento da organização curricular e pedagógica, considerando perfis, necessidades e expectativas dos estudantes do ensino médio noturno;  

·  estratégias de fortalecimento do regime de colaboração; e 

·  foco no desenvolvimento integral dos estudantes. 

Serão beneficiados pelo Programa Ensino Médio Mais todos os estudantes do ensino médio noturno regular presencial que estiverem matriculados em escolas aderentes ao Programa.

Haverá a seleção pelas secretarias de educação estaduais e distrital, de três a cinco propostas por Unidade Federativa. Em seguida, será feita uma análise pelo Comitê Nacional de Monitoramento e Avaliação do Ensino Médio das propostas elaboradas pelas escolas e selecionadas pelas secretarias. Por fim, serão divulgadas as propostas vencedoras no webinário nacional. Para saber mais, consulte o art. 14 da Portaria nº 653/2024.