Rede Nacional de Cursinhos Populares (CPOP)

Sim. Apenas cursinhos que comprovem, no mínimo, 1 (um ano) de existência, estão aptos a se inscrever no Edital. Cursinhos novos, que desejam iniciar suas atividades em 2026 por meio do Edital CPOP 2026, serão impedidos de realizar sua inscrição no Siscop e caso seja constatada a prestação de informação inverídica ou inconsistente quanto ao tempo de funcionamento, a inscrição será indeferida ou o cursinho será desclassificado, conforme o caso.

Os limites de tempo que os beneficiários poderão receber os auxílios correspondem a 8 (oito) meses para estudantes e de 9 (nove) meses para educadores, coordenadores, profissionais de apoio técnico-pedagógico e psicossocial. Já o apoio para aquisição de recursos administrativos e de alimentação para estudantes é transferido em parcela única de R$ 10.000,00.

Para acessar o edital 2026, o PDF com o passo a passo para inscrição e outros documentos pertinentes, clique em: https://www.gov.br/mec/pt-br/cpop/documentos

Para se inscrever no edital de 2026, basta acessar o link: https://sicpop.mec.gov.br/login e preencher corretamente os os formulários requeridos pelo sistema . Estão aptos a concorrer pelas vagas os Cursinhos Populares, iniciativas gratuitas sem fins lucrativos (olhar ponto 5 do Edital), com no mínimo 1 (um) ano de atuação.

Todos os cursinhos apoiados em 2025 precisam ter o relatório final e o relatório da prestação de contas aprovados pelas instâncias competentes. Além disso, o CNPJ do Cursinho, da  Instituição Operadora, em caso de Cursinho informal ou da Instituição de Ensino Superior, em caso de Cursinho de Extensão precisa estar ativo e regularizado, sem pendências junto à Receita Federal, assim como no Cadastro de Entidades Privadas sem Fins Lucrativos (CEPIM). Por fim, o cursinho precisa realizar a inscrição no edital 2026, no mesmo link que as novas propostas irão se inscrever. Não há necessidade de apresentar nova proposta pedagógica, ficando válida a proposta aprovada nos termos do Edital CPOP de 2025.

Os requisitos para prorrogação estão relacionados com a entrega e aprovação do relatório final e da prestação de contas.

Não há vedação para parcerias neste âmbito, desde que descritas na proposta submetida.

Não. Os cursinhos populares apoiados pela CPOP deverão exercer suas atividades de maneira integralmente gratuita, envolvendo vedação a cobranças de taxas de inscrição e mensalidades. As propostas de prorrogação ou novas propostas que não enquadrem neste perfil serão desclassificadas.

Sim. Para visualizar os demais tipos de bens não duráveis contemplados por esse montante, olhar Anexo VII do edital retificado, disponível em sicpop.mec.gov.br.

Não. Os cursinhos populares com prorrogação definida para 2026 não poderão apresentar novas propostas com vistas à expansão da rede ou unidades, mesmo que tenham sido contemplados com menos de 10 vagas na política em 2025 (item 1.3 do Edital).

Não, a declaração de anuência só deverá ser apresentada em caso de novas propostas.

Não. Cada cursinho popular só pode inscrever 1(uma proposta), ou seja, uma turma (Item 8.2 do Edital).

A inscrição deve ser feita por pessoa representante do Cursinho. A inscrição ficará atrelada ao CPF do representante, que poderá inscrever apenas uma proposta do Cursinho.

Todo pagamento é realizado em conta pessoal do beneficiário.

Sim, desde que estejam de acordo com o público beneficiário da política.

Não. A quantidade de auxílios financeiros e as respectivas faixas de valores são previamente definidas pelo edital.

Caso o Acordo de Parceria com a Instituição Operadora (IO) estabelecido em 2025 tenha sido desfeito, o Cursinho deve informar o CNPJ da nova IO no sistema, no ato da inscrição. Adicionalmente, o cursinho deve enviar ao MEC, até o dia 27 de fevereiro, quando se encerram as inscrições, a cópia do novo Acordo de Parceria, conforme o Anexo I do Edital. O novo Acordo de Parceria deve ser enviado para o endereço cpop@mec.gov.br, indicando no assunto da mensagem se tratar de novo Acordo de Parceria e informando o nome do cursinho e o ID da proposta.

Sim. A principal vedação para a utilização do apoio está relacionada com a compra de bens permanentes e uso para pagamento de transporte.

Não. Trata-se apenas de uma recomendação para melhor funcionamento dos cursinhos.

Sim, é necessária a formação na respectiva área de atuação.

Psicólogos, assistentes sociais, psicopedagogos e pedagogos.

Sim, os auxílios financeiros dos professores terão valores fixados em 3 faixas, de acordo com a quantidade de horas semanais dedicadas ao cursinho por cada profissional, como consta no item 15.2.8 do Edital. Os auxílios de coordenadores, apoio técnico-pedagógico e apoio psicossocial possuem valores fixos e inalteráveis.

Sim, sendo que, neste caso, o valor total a ser recebido pela soma das funções não poderá ultrapassar R$ 3.000.