MEC Gestão Presente

Atualizado em 26/08/2025 16h25

- Quem pode aderir à plataforma MEC Gestão Presente?
  A plataforma MEC Gestão Presente está disponível para as secretarias de educação de estados e municípios, além das instituições federais que ofertam educação básica e buscam modernizar e integrar a gestão educacional em suas redes de ensino.
- A plataforma MEC Gestão Presente é gratuita?
  Sim, a iniciativa é totalmente gratuita, oferecendo uma solução acessível para a transformação digital da gestão educacional.
- Como funciona a adesão ao Sistema Gestão Presente (SGP)?
  A adesão ao Sistema Gestão Presente é feita pelo Sistema Integrado de Monitoramento Execução e Controle do Ministério da Educação (Simec). Aqueles que aderirem à plataforma MEC Gestão Presente poderão optar por aderir aos demais módulos disponíveis. Caso o ente federativo deseje utilizar módulos adicionais, será necessário assinar termos específicos para cada módulo.
- O que é o Gestão Presente na Escola (GPE)?
  O GPE é um módulo de gestão de processos escolares. Seu objetivo é apoiar a transformação digital da gestão escolar com os processos administrativos e acadêmicos, abrangendo a gestão de escolas, profissionais da educação, matrículas, enturmação, matriz curricular, diário de classe, entre outras funcionalidades. Com isso, a iniciativa busca garantir uma gestão mais ágil e qualificada para a melhoria do ensino e da aprendizagem, integrando a administração educacional.
- Qual é a principal diferença entre o Sistema Gestão Presente (SGP) e o Gestão Presente na Escola (GPE)?
  O Sistema Gestão Presente (SGP) é uma plataforma interoperável de dados que centraliza e padroniza as informações educacionais em todos níveis da gestão educacional — federal, estadual, distrital e municipal —, permitindo o gerenciamento de dados administrativos e acadêmicos. Clique aqui para saber mais.
  
  Já o Gestão Presente na Escola (GPE) é um módulo complementar do SGP que se foca nas escolas, permitindo a automação de processos pedagógicos e administrativos no ambiente escolar, como matrículas, diário de classe digital e acompanhamento do desempenho dos alunos. Clique aqui para saber mais.
- O que é o Conjunto Mínimo de Dados da Educação Básica (CMDEB)?
  O CMDEB é um conjunto de dados essenciais que orienta a gestão educacional, incluindo informações sobre estudantes, turmas, disciplinas, desempenho acadêmico, frequência escolar, profissionais da educação e as próprias instituições de ensino. Ele visa padronizar os dados educacionais, que devem ser coletados em todo o Brasil.
- Minha secretaria já estava vinculada ao Sistema Gestão Presente (SGP) por ter aderido ao programa Pé-de-Meia. Preciso fazer a adesão novamente?
  Sim. É necessário realizar uma nova adesão, pois a adesão realizada ao Pé-de-Meia tem como objetivo exclusivo o compartilhamento de dados relacionados a esse programa específico. O Sistema Gestão Presente (SGP), por outro lado, abrange dados para além do ensino médio e visa apoiar a gestão educacional como um todo. Além disso, para utilizar outros módulos do programa, como o Gestão Presente na Escola (GPE), será necessária uma adesão específica para cada módulo. Ressaltamos que é obrigatório aderir ao SGP antes de aderir a outros módulos.
- Quais são os benefícios do Sistema Gestão Presente (SGP) e do módulo Gestão Presente na Escola (GPE)?
  - Para gestores de secretarias de educação – O Sistema Gestão Presente (SGP) centraliza e padroniza os dados educacionais, garantindo informações atualizadas e consistentes dos alunos. Isso possibilita a identificação única dos estudantes dentro do sistema educacional, possibilitando o acompanhamento de sua jornada escolar e apoiando na transferência entre redes e na emissão do histórico escolar. Além disso, a gestão administrativa é otimizada, reduzindo a necessidade de registros manuais e eliminando a duplicidade de informações.
  - Para diretores escolares – O módulo Gestão Presente na Escola (GPE) automatiza processos administrativos, como matrículas e enturmações, e otimiza a alocação de professores. Também permite o acompanhamento em tempo real do desempenho dos alunos. A digitalização dos processos oferece maior transparência e possibilita mais tempo para a gestão pedagógica.
  - Para professores – O GPE disponibiliza um diário de classe digital que facilita o registro de frequência, notas e conteúdos, permitindo o acompanhamento contínuo do desempenho dos alunos. Também conta com aplicativo off-line que permite que os professores registrem presenças sem conexão à internet, com sincronização automática quando a conexão for restabelecida.
- A plataforma MEC Gestão Presente oferece suporte após a adesão?
  Sim. A plataforma oferece suporte contínuo às secretarias de educação e às escolas durante todo o processo de adesão e utilização dos sistemas. Isso inclui atendimento personalizado por meio do sistema de chamados, capacitações regulares (síncronas e assíncronas), estratégias de formação continuada, grupos de comunicação para atualizações e plantões de dúvidas, além de suporte técnico oferecido por consultores especializados. O objetivo é garantir que todas as instituições tenham o apoio necessário para maximizar o uso das ferramentas oferecidas na plataforma.
- Qual normativa ampara a plataforma MEC Gestão Presente?
  A plataforma MEC Gestão Presente e o Conjunto Mínimo de Dados da Educação Básica (CMDEB) foram estabelecidos na Portaria MEC nº 234, de 3 de abril de 2025. Confira aqui a Portaria.
- Com qual finalidade os dados são tratados na plataforma MEC Gestão Presente?
  Os dados na MEC Gestão Presente são tratados para viabilizar o desenvolvimento de políticas públicas educacionais baseadas em dados precisos, apoiar a gestão administrativa e pedagógica, e garantir a transparência e o acompanhamento contínuo do desempenho dos alunos. O tratamento dos dados obedece às finalidades e hipóteses legais previstas na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 13.709/2018), e visa atender às obrigações legais relacionadas à educação básica, conforme detalhado no aviso de privacidade.
- Por quanto tempo os dados são armazenados?
  Os dados pessoais são armazenados pelo Gestão Presente – Hub Educacional até o fim do vínculo profissional ou estudantil do titular com a educação básica. Após o término desse vínculo, os dados deverão ser descartados, a menos que seja autorizada sua conservação, de acordo com o art. 16 da Lei nº 13.709/2018. Caso seja permitida a retenção dos dados, estes deverão ser pseudonimizados, com reidentificação permitida apenas quando estritamente necessário para o cumprimento de obrigações legais ou regulatórias.
- Quais leis garantem a proteção dos meus dados no Sistema Gestão Presente (SGP)?
  Todo o tratamento de dados segue a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei nº 13.709/2018) e o art. 9º, V da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996). Isso inclui:
  - Medidas de segurança reforçadas para dados sensíveis;
  - Acesso restrito apenas a órgãos autorizados;
  - Descarte ou pseudonimização dos dados após o fim do vínculo educacional (conforme art. 16 da LGPD).
- Como saber como os dados são usados ou compartilhados?
  O acesso às informações sobre o uso e compartilhamento dos dados pode ser obtido por meio de um documento de aviso de privacidade, que estará disponível para pais ou responsáveis, estudantes e profissionais da educação. Esse documento, em linguagem simples, conterá finalidades, hipóteses legais, agentes envolvidos, possíveis compartilhamentos dos dados, os direitos dos titulares, e um canal institucional para apresentar requisições relativas aos dados.