Política Nacional Integrada da Primeira Infância (PNIPI)

É uma política pública instituída pelo Governo Federal que articula ações de diferentes áreas (como saúde, educação e assistência social) para promover o desenvolvimento integral de crianças de zero a 6 anos, com foco na equidade e na garantia de direitos.

A coordenação é realizada pela Subsecretaria da Política Nacional Integrada da Primeira Infância do Ministério da Educação (MEC), com atuação articulada entre ministérios, estados, Distrito Federal e municípios.

Não. A PNIPI integra, fortalece e dá coerência às políticas, programas e ações já existentes, evitando sobreposições e promovendo atuação coordenada entre os setores.

Estados, Distrito Federal e municípios participam por meio da cooperação federativa, da elaboração ou atualização de planos locais de primeira infância e da adesão às estratégias de apoio técnico, formação e monitoramento previstas pela política.

O acompanhamento será feito por meio de boletins de monitoramento, relatórios de avaliação, publicações oficiais e informações disponibilizadas no portal do programa, em cumprimento à Lei de Acesso à Informação.