PNEEI

Estudantes com deficiência, autistas e com altas habilidades/superdotação.​

A Educação Especial é uma modalidade transversal a todas as etapas e modalidades de ensino. Ou seja, ela deve ser contemplada por todas as escolas para garantir educação de qualidade com participação, permanência e aprendizagem para todas as pessoas. Atua de forma articulada com o ensino comum, orientando estratégias para promover acesso ao currículo, eliminação de barreiras e atendimento às necessidades educacionais dos alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação.

As principais diretrizes que orientam a Educação Especial na perspectiva inclusiva são: 

• A Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva - PNEEPEI (2008);
• A Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência - CDPD (2009), ratificada como emenda constitucional; 
• A Lei Brasileira de Inclusão - LBI (2015).

Institui a Política Nacional de Educação Especial Inclusiva e a Rede Nacional de Educação Especial Inclusiva (PNEEI)), em consonância com a Constituição Federal, a LBI e a CDPD, garantindo o direito à educação inclusiva para estudantes com deficiência, transtorno do espectro autista e com altas habilidades ou superdotação.​

O Atendimento Educacional Especializado - AEE é atividade pedagógica de caráter complementar à escolarização de pessoas com deficiência e transtorno do espectro autista, e suplementar à escolarização de pessoas com altas habilidades ou superdotação, de acordo com o disposto nos art. 27 e art. 28 da Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015.

Todos os profissionais que atuam nos sistemas de ensino são responsáveis pela educação de todos os estudantes, sejam eles público da Educação Especial ou não. Além dos educadores, outros profissionais que contribuem com a educação especial inclusiva são os tradutores e intérpretes de Língua Brasileira de Sinais (Libras), os guias intérpretes,os profissionais de apoio escolar e os professores do AEE

Até 2025 foram investidos 74,2 milhões em formação de professores do AEE e gestores educacionais. Até outubro de 2025, foram ofertadas 118.317 vagas em 237 cursos. Até 2026, espera-se formar mais 1,25 milhão professores de classe comum, além de 63 mil professores do AEE e 106 mil gestores.