Diploma Digital

Atualizado em 27/08/2025 21h05

- O que é o Diploma Digital de curso superior de graduação?
  É o documento oficial que comprova a conclusão de um curso de graduação, emitido, registrado e armazenado de forma totalmente digital pelas Instituições de Educação Superior (IES), conforme os padrões definidos pelo Ministério da Educação (MEC).
- Qual é o formato do Diploma Digital?
  O Diploma Digital é gerado em formato XML e assinado digitalmente conforme o padrão ICP-Brasil. A legislação federal vigente que regulamenta os diplomas físicos também se aplica a ele.
- Quando o Diploma Digital passou a ser obrigatório?
  A partir de 1º de julho de 2025, conforme a Portaria MEC nº 70/2025, o Diploma Digital tornou-se obrigatório para o Sistema Federal de Ensino. A partir dessa data, somente diplomas digitais são válidos — embora seja permitida a impressão da representação visual (RVDD) equivalente.
- Instituições estaduais e militares também são obrigadas a emitir Diplomas Digitais?
  Não. Para instituições de educação superior pertencentes aos sistemas estaduais ou militares de ensino, a emissão do diploma digital é opcional.
- Como verificar se um Diploma Digital está em conformidade com o padrão do MEC?
  Você pode verificar a conformidade do diploma com o padrão XML do MEC, acessando o Verificador de Diploma Digital no portal oficial, no link: verificadordiplomadigital.mec.gov.br/diploma
- Diplomas físicos, aqueles que possuem apenas versão impressa, ainda têm validade?
  Sim. Todos os diplomas físicos emitidos até 30 de junho de 2025 continuam válidos, desde que registrados dentro do prazo legal estabelecido pela Portaria MEC nº 1.095/2018.
- Como posso acessar meu Diploma Digital?
  Cada IES deve oferecer um ambiente virtual de acesso restrito para que o estudante possa gerar e fazer o download da Representação Visual do Diploma Digital (RVDD) e do arquivo XML correspondente.
- É necessário ter certificado digital para acessar o diploma?
  Não. O acesso pode ser feito diretamente pelo site da instituição de ensino, utilizando o código de validação e/ou o QR Code presente na RVDD ou no arquivo XML.