Rede Certifica

O Programa Rede Certifica será instituído pela Portaria MEC nº 902, de 9 de setembro de 2024.

Conhecimentos: Abrange o conhecimento científico, tácito, conhecimento adquirido nos diversos ambientes de trabalho e experiências acumuladas.

Competências profissionais: capacidade de articular, integrar e, com ações, demonstrar habilidades, conhecimentos e valores para enfrentar desafios no mundo do trabalho com consciência crítica e autonomia.

A gratuidade da oferta para o processo de certificação profissional é uma das finalidades da Rede Certifica.

A certificação profissional poderá ser obtida por intermédio da certificação de qualificação profissional, da certificação profissional técnica, da certificação de especialização profissional técnica e da certificação profissional tecnológica. Cada uma possui características e requisitos diferentes.

É o curso ofertado pela unidade certificadora que atuará como referência para o processo de certificação profissional, podendo ser de qualificação profissional, técnico, de especialização técnica ou superior de tecnologia.

A Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica - Setec, o Comitê Nacional, órgãos dos sistemas de ensino, redes de Educação Profissional e Tecnológica, instituições de ensino superior com autonomia e integrantes da Rede Certifica, comporão o grupo de atores institucionais.

As instituições que aderirem a Rede Certifica, publicarão em seus sites institucionais as orientações para a realização das matrículas, bem como os documentos necessários para tal ato. O candidato também poderá recorrer à página Oficial da Rede Certifica e às Secretarias de Educação de seus Estados.

O diploma de certificação profissional tem sim a mesma validade do diploma de um curso técnico regular, observando apenas que existem requisitos para a oferta do processo de certificação, são eles: a) a instituição deve elaborar um projeto pedagógico específico para fundamentar a oferta de certificação profissional; e

II)       a oferta deve precedida de autorização por parte do Conselho estadual de educação, no caso de instituições de ensino estaduais.

A Rede Certifica é uma iniciativa do Ministério da Educação, por meio da Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica (Setec), que oferece processos de certificação profissional gratuitos para reconhecer formalmente os conhecimentos e competências adquiridos ao longo da vida e da experiência profissional.

A certificação profissional da Rede Certifica é destinada a trabalhadores maiores de 18 anos de idade que desejam ter seus conhecimentos e competências reconhecidos formalmente.

A certificação permite ao trabalhador concluir ou prosseguir seus estudos, melhorar sua inserção no mercado de trabalho, e pode aumentar as chances de passar do trabalho informal para o formal, além de impactar positivamente na autoestima e motivação do trabalhador.

Não, a participação em cursos é opcional e não é um requisito para obter a certificação profissional.

As instituições de ensino que participam da Rede Certifica divulgarão em seus sites as informações necessárias sobre os processos de certificação, incluindo tipos de certificação oferecidos, prazos, etapas, critérios para inscrição, e a documentação necessária.

A documentação necessária pode variar conforme a instituição de ensino ofertante. As informações sobre os documentos exigidos serão publicadas nos sites das instituições participantes da Rede Certifica.

O tempo de conclusão do processo de certificação pode variar dependendo da instituição e do tipo de certificação. O cronograma detalhado será divulgado pelas instituições certificadoras.

Não, todos os processos de certificação oferecidos pela Rede Certifica são gratuitos.

A Rede Certifica oferece certificação para diversas áreas profissionais. A lista específica de certificações disponíveis será divulgada pelas instituições de ensino participantes.

A Rede Certifica assegura a qualidade dos processos de certificação por meio de instituições reconhecidas na oferta de educação profissional, monitoramento contínuo, avaliação, e transparência das informações.

Caso não consiga a aprovação, você poderá tentar novamente em outro momento, conforme as orientações e prazos estabelecidos pela instituição certificadora.

A certificação profissional facilita a identificação de competências dos trabalhadores, tornando mais efetivas as contratações e progressões na carreira, e contribuindo para a produtividade das organizações.

A certificação pode ser um passo importante para prosseguir nos estudos, incluindo a possibilidade de ingressar em cursos de nível superior, dependendo dos requisitos estabelecidos pelas instituições de ensino superior.

Mais informações sobre a Rede Certifica estarão disponíveis nos sites das instituições de ensino participantes.

O sistema utilizado será o Sistec, em um módulo específico para a Rede Certifica

Para adesão à Rede Certifica, as instituições de ensino deverão elaborar a regulamentação interna e submetê-la ao órgão competente do respectivo sistema de ensino. 

Submeter o termo de adesão para aprovação pelo órgão competente do respectivo sistema de ensino e solicitar adesão à Rede Certifica para a Setec/MEC por meio da inserção do termo de adesão e da regulamentação interna no Sistec.

Atenção! Os arquivos Termo de Adesão e Regulamentação Interna deve ter o tamanho de 2MB cada e a extensão permitida é o PDF.

Após unidade de ensino enviar os arquivos para adesão a Rede Certifica, é necessário aguardar a análise da adesão pela Setec e divulgação do resultado.

O pedido de adesão enviado pelo sistema poderá estar com alguns dos status a seguir: Em Análise: indicando que ainda não foi alocado para análise de especialistas;

Sim: indicando que adesão foi analisada por especialistas e autorizada; e Não: indicando que adesão recebeu o parecer conclusivo de não autorizado.

• Certificação de qualificação profissional: certificado de qualificação profissional, preferencialmente com referência aos guias e catálogos emitidos pelo Mec e do MTE; Certificação profissional técnica: diploma de técnico de nível médio referente a curso constante do Catálogo Nacional de Cursos Técnicos – CNCT, para possuidores de certificado de conclusão do Ensino Médio;
• Certificação de especialização profissional técnica: certificado de especialista técnico para possuidores de diploma de técnico correspondentes ao perfil a ser certificado;
• Certificação profissional tecnológica: diploma de graduação tecnológica referente a curso superior de tecnologia constante do Catálogo Nacional de Cursos Superiores de Tecnologia – CNCST, para possuidores de certificado de conclusão do Ensino Médio;

• O gestor poderá cadastrar a oferta de certificação de qualificação profissional, técnica, especialização técnica e tecnológica correspondentes ao perfil a ser certificado. Tendo como requisitos:
• O requisito para a oferta de curso de qualificação profissional é ter curso de formação inicial e/ou continuada cadastrado na unidade de ensino com a situação “Ativo” e “Deferido”, e uma ou mais (ofertas) criadas no ciclo de matrícula com situação de ativo ou concluído no sistema. O requisito para a oferta de curso técnico é ter curso técnico cadastrado na unidade de ensino com a situação “Ativo” e “Deferido” e com Ato Autorizativo válido, e uma ou mais (ofertas) criadas no ciclo de matrícula com situação de “Ativo” ou “Concluído” no sistema.
• O requisito para a oferta de curso de especialização técnica é ter curso de especialização técnica cadastrado na unidade de ensino com a situação “Ativo” e uma ou mais (ofertas) criadas no ciclo de matrícula com situação de “Ativo” ou “Concluído” no sistema.
• O requisito para a oferta de curso superior de tecnologia é ter oferta de curso superior de tecnologia, devidamente reconhecido, com conceito igual ou superior a três no cadastro do Sistema e-MEC.