Programa Saúde na Escola

O Programa Saúde na Escola (PSE) é um programa interministerial implementado por meio de estratégia intersetorial dos Ministérios da Saúde e da Educação que tem como objetivo contribuir para o pleno desenvolvimento dos estudantes da rede pública de ensino da educação básica (Educação Infantil, Ensino Fundamental, Ensino Médio, Ensino de Jovens e Adultos). Foi instituído em 2007 pelo Decreto Presidencial nº 6.286, de 5 de dezembro de 2007 e atualmente é regulamentado pela Portaria Interministerial n° 1.055 de 25 de abril de 2017. 

A adesão é um processo de pactuação de compromissos a serem firmados entre os secretários municipais de saúde e educação com os Ministérios da Saúde e da Educação. O ciclo é bienal, ou seja, tem duração de 02 (dois) anos. 

A adesão é realizada por meio do sistema e-Gestor AB, no qual os representantes municipais de saúde e educação e do Distrito Federal indicam quais serão as escolas participantes naquele período do ciclo por meio do Termo de Compromisso Municipal. 

O PSE possui um grupo de escolas classificadas como prioritárias, onde as ações e recursos do programa devem receber maior investimento, seguindo critérios de equidade pré-definidos: 

• Escolas Quilombolas; 
• Escolas Indígenas; 
• Escolas em assentamentos; 
• Escolas rurais; 
• Escolas com educandos em cumprimento de medida socioeducativa; 
• Escolas com mais de 50% dos estudantes beneficiários do Programa Bolsa Família; 
• Creches públicas e conveniadas; 
• Escolas com EJA; 

A adesão é efetivada pelas Secretarias Municipais de Saúde e de Educação, mas é fundamental que as escolas estaduais sejam contempladas, tendo em vista que sua estrutura, equipe e estudantes são parte integrante do território e que os estudantes são munícipes. Desse modo, reforçamos a articulação e planejamento conjunto entre as equipes municipais de saúde e as equipes de educação das escolas municipais e estaduais para a seleção das instituições educacionais a serem pactuadas a fim de ofertar o melhor atendimento possível aos escolares dos municípios de todas as modalidades de ensino. 

Desde 2013, todos os municípios do país estão aptos a participar do Programa. As equipes da Atenção Primária à Saúde e as equipes das escolas devem se articular para o desenvolvimento de ações de saúde na escola. A adesão é realizada por município, na qual deve-se indicar as escolas que participarão do programa. 

É um recurso que os municípios e o Distrito Federal têm de realizarem mudanças na pactuação ao Programa realizada no ano anterior referente ao mesmo ciclo de adesão ao PSE. O ajuste da adesão ao PSE não é obrigatório, depende do interesse do Município ou do Distrito Federal em ampliar ou rever as escolas e equipes pactuadas na adesão. E a alteração não implica no repasse de recursos.  

Atenção! No monitoramento das ações do PSE são consideradas as escolas pactuadas na adesão do ciclo, ou seja, não se considera o número de escolas do ajuste para fins de monitoramento nacional. 

As ações do PSE, em todas as dimensões, devem estar inseridas na proposta pedagógica da escola, levando-se em consideração o respeito à competência político-executiva dos estados e municípios, à diversidade sociocultural das diferentes regiões do País e à autonomia dos educadores e das equipes pedagógicas. Consiste nas seguintes ações: 

1. Promoção da saúde e educação ambiental e ações de combate ao mosquito Aedes aegypti e outras arboviroses; 
2. Promoção das práticas corporais, da atividade física e do lazer nas escolas;  
3. Promoção da saúde e educação alimentar e nutricional e prevenção da obesidade infantil e da insegurança alimentar; 
4. Promoção da cultura de paz, justiça social, cidadania e direitos humanos;  
5. Prevenção das violências e dos acidentes;  
6. Identificação de estudantes com possíveis sinais de agravos de doenças socialmente determinadas;  
7. Vacinação; 
8. Saúde Sexual e Reprodutiva e Prevenção de IST/HIV;  
9. Prevenção ao uso de álcool, tabaco e outras drogas;  

10. Promoção e avaliação de saúde bucal e aplicação tópica de flúor; 

11. Promoção da saúde auditiva e identificação de estudantes com possíveis sinais de alteração; 

12. Promoção da saúde ocular e identificação de estudantes com possíveis sinais de alteração; 

13. Prevenção à Covid-19 e de outros agravos epidemiológicos nas escolas *; 

14. Promoção da saúde mental e atenção psicossocial nas escolas **; 

* Ação inserida no Programa após a publicação da Portaria nº 1.857, de 28 de julho de 2020. 

** Apesar da temática da Saúde mental ser debatida em diversas atividades do conjunto de 13 ações, a ação de promoção da saúde mental havia sido descontinuada em 2016, descumprindo o compromisso com as questões psicossociais do Decreto n° 6.289 de 5 de dezembro de 2007. A fim de retomar esta pauta, o PSE retomou o fomento às ações de promoção da saúde mental com o monitoramento dessas ações no e-SUS APS. Ação inserida no Programa a partir da Nota Técnica nº 5 de 2023 – CGEDESS/DEPPROS/SAPS/MS.

Sim, as equipes de saúde e educação poderão realizar ações de saúde e temáticas transversais no ambiente escolar com a comunidade escolar com outros temas e ações que forem pertinentes e necessários ao público trabalhado.

Sim, as equipes poderão adaptar as atividades do PSE nos espaços da própria comunidade do seu território, como quadra de esporte, praças, centros comunitários etc. O importante é que o público atendido seja a comunidade escolar. 

Sim. A Emergência de Saúde Pública causada pelo novo coronavírus impactou de sobremaneira as ofertas educacionais presenciais, e demandou a adoção de ofertas educacionais remotas ou híbridas, dessa forma, entende-se que as atividades do PSE também são passíveis de adaptação. Para estas modalidades de ação, as equipes poderão realizar os registros das ações no e-SUS, pela Ficha de Atividade Coletiva, como realizado nas ações presenciais, uma vez que o sistema não dispõe de campos específicos para essa modalidade. 

Ressaltamos a necessidade de ter especial atenção para a qualidade dessas ofertas, visto que atividades remotas também devem prever as possibilidades de acesso à tecnologia e a formação de diálogos na construção de hábitos de vida mais saudáveis. 

Estudantes das escolas públicas da rede básica de ensino, bem como a comunidade escolar (estudantes, professores, pais e/ou responsáveis). Escolas privadas também podem aderir ao PSE, opcionalmente. 

A Gestão do PSE é centrada em ações compartilhadas, desenvolvidas por meio dos Grupos de Trabalho Intersetoriais (GTI), dos respectivos níveis de gestão, numa construção em que tanto o planejamento quanto a execução das ações devem ser pactuadas coletivamente de forma a atender às necessidades e demandas locais por meio de análises e avaliações construídas intersetorialmente. Assim, a consonância entre as políticas de Saúde e de Educação pode garantir às crianças, aos adolescentes e aos jovens o acesso à mais qualidade de vida. Recomenda-se que os GTI sejam formalizados em portarias. 

A coordenação do PSE a nível federal é compartilhada entre o Ministério da Saúde e o Ministério da Educação, no âmbito da Secretaria de Atenção Primária à Saúde (SAPS) e Secretaria de Educação Básica (SEB), respectivamente. Pode-se citar competências próprias desses ministérios como: apoio aos gestores estaduais e municipais na articulação, planejamento e implementação das ações do PSE; formulação de propostas de formação dos profissionais de saúde e da educação básica para implementação das ações do PSE; e definição das prioridades e metas de atendimento do PSE. 

Na instância federal, as equipes dos Ministérios da Saúde e da Educação compõem o Grupo de Trabalho Intersetorial Federal. Compete ao GTI-F: 
I - promover, respeitadas as competências próprias de cada Ministério, a articulação entre as Secretarias de Educação e Saúde Estaduais, Municipais e do Distrito Federal; 
II - subsidiar o planejamento integrado das ações do PSE entre o Sistema Único de Saúde (SUS) e o sistema de ensino público, no nível da educação básica, no Distrito Federal e nos Municípios; 
III - subsidiar a formulação das propostas de educação permanente e formação continuada dos profissionais da saúde e da educação básica para implementação das ações do PSE; 
IV - apoiar os gestores estaduais, municipais e do Distrito Federal na articulação, planejamento e implementação das ações do PSE; 
V - estabelecer, em parceria com as entidades e Conselhos representativos dos Secretários Estaduais e Municipais de Saúde e de Educação, os instrumentos e os indicadores de avaliação do PSE; e 
VI - definir as prioridades e metas para realização das ações do PSE. 

Nos estados, as Secretarias de Estaduais de Saúde e de Educação, por meio do Grupo de Trabalho Intersetorial Estadual (GTI-E), devem: 

 
I - definir as estratégias específicas de cooperação entre Estado e Municípios para o planejamento e a implementação das ações no âmbito municipal; 
II - articular a rede de saúde e a rede de educação pública básica para gestão do cuidado dos estudantes com necessidades de assistência em saúde, identificados pelas ações do PSE; 
III - subsidiar a formulação das propostas de formação dos profissionais da saúde e da educação básica para implementação das ações do PSE; 
IV - apoiar os gestores municipais na articulação, planejamento e implementação das ações do PSE; 
V - subsidiar o processo de assinatura do Termo de Compromisso do PSE; 
VI - contribuir com os Ministérios da Saúde e da Educação no monitoramento e avaliação do PSE; e 
VII - identificar experiências exitosas e promover o intercâmbio das tecnologias produzidas entre os municípios aderidos ao PSE, em parceria com os Ministérios da Saúde e da Educação. 

Nos municípios, as Secretarias de Municipais de Saúde e de Educação, por meio do Grupo de Trabalho Intersetorial Municipal (GTI-M), devem: 

I - apoiar a implementação dos princípios e diretrizes do PSE no planejamento, monitoramento, execução, avaliação e gestão dos recursos financeiros; 
II - articular a inclusão dos temas relacionados às ações do PSE nas propostas pedagógicas das escolas; 
III - definir as escolas públicas federais, estaduais (em articulação com o Estado) e municipais a serem atendidas no âmbito do PSE; 
IV - possibilitar a integração e planejamento conjunto entre as equipes das escolas e as equipes de Atenção Primária à Saúde; 
V - subsidiar o processo de assinatura do Termo de Compromisso do PSE; 
VI - participar do planejamento integrado da formação dos profissionais de saúde e de educação e viabilizar sua execução; 
VII - apoiar, qualificar e garantir o preenchimento do Sistema de Monitoramento e Avaliação do PSE; e 
VIII - propor estratégias específicas de cooperação entre Estados e Municípios para a implementação e gestão do cuidado em saúde dos estudantes no âmbito municipal. 

O alcance das finalidades do PSE depende de ações cotidianas que envolvam de forma essencial a intersetorialidade nas áreas da gestão, do planejamento, dos compromissos dos dois setores saúde e educação, no mínimo, e da abordagem nos territórios onde se encontram as unidades escolares e as equipes de Atenção Primária. Esse planejamento deve estar alinhado ao contexto escolar e às necessidades locais, bem como a capacidade da APS do território. 

A intersetorialidade é um processo construído: pressupõe interação continuada, com discussões planejadas, monitoramento das ações e negociação de recursos compartilhados, sejam financeiros, sejam apoios possíveis para os atores envolvidos.      

Na prática, a ação temática pode ser combinada entre a equipe de saúde e a equipe da escola, respeitando a agenda/rotina escolar e da equipe de saúde. 

Entendendo que o território do PSE é o município, e que todas as ações devem ser planejadas e articuladas com as equipes das escolas (educação), todos os tipos de equipes de Atenção Primária do município, inclusive as Equipes Multidisciplinares de Saúde Indígena (EMSI), devidamente cadastradas e atualizadas no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES), estão aptas a realizar as ações do PSE nas escolas pactuadas. Assim, não é mais necessária a vinculação das equipes às escolas. 

Anualmente, o Ministério da Saúde repassa o incentivo financeiro de custeio às ações do PSE, repassado diretamente aos fundos municipais de saúde, em parcela única. No primeiro ano do ciclo os municípios recebem valores referente à adesão, calculados com base no número de estudantes pactuado na adesão. Já no segundo ano do ciclo, recebem valores de acordo com o cumprimento de metas do monitoramento. Esses recursos devem ser utilizados exclusivamente no âmbito do PSE, e sua utilização deve acontecer a partir do planejamento colegiado nos Grupos de Trabalho Intersetorial (GTIs). As destinações e os respectivos valores são descritos em portaria. 

Os recursos repassados são referentes ao Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde e deve ser utilizado para aquisição de materiais de consumo que, em razão de seu uso corrente, perde normalmente sua identidade física e/ou tem sua utilização limitada a dois anos. Além disso, é vedada destinação desses para atividades que não sejam referentes à manutenção da prestação das ações e serviços públicos de saúde. 

Verifique os seguintes atos normativos sobre financiamento: Portaria n° 448, de 13 de setembro de 2002; Portaria de Consolidação n° 6/GM/MS, de 28 de setembro de 2017; e Portaria n° 3.992, de 28 de dezembro de 2017. 

Para identificá-lo, é preciso acessar o site do Fundo Nacional de Saúde (FNS) (www.fns.gov.br). Uma vez no site, realizar busca “Bloco: Custeio”, “Grupo: Atenção Primária”, “Ação: Piso da APS”, “Ação detalhada: Incentivo para ações estratégicas”. 

Para a identificação do valor do repasse, é preciso saber previamente o valor exato do repasse definido em portaria de financiamento do PSE do ano a ser pesquisado. 

As prestações de contas do recurso financeiro do PSE são realizadas através do Relatório de Gestão, conforme disposto na Portaria de Consolidação nº 6/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, na Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de  2012, Lei nº 8080 de 19 de setembro de 1990 e na Lei nº 8.142 de 28 de dezembro de 1990. 

O PSE adota os softwares da estratégia e-SUS Atenção Primária em Saúde como forma de registro das ações do Programa pela Coleta de Dados Simplificada (CDS), através da Ficha de Atividade Coletiva (FAC) como ferramenta de coleta de dados. 

Verifique aqui os cursos para profissionais da APS com o tema Sistemas e-SUS APS. 

No ato de registro dos dados das ações na Ficha de Atividade Coletiva (FAC), em algumas situações, é permitido salvar a informação do número total de participantes sem a identificação individual. Todavia, a identificação dos participantes pelo Cartão Nacional de Saúde (CNS) ou Cadastro de Pessoa Física (CPF) é uma forma de qualificar os registros das ações do PSE. Isso porque é possível mensurar com maior precisão o alcance das atividades realizadas  dentro do escopo do Programa. 

Os dados registrados nos sistemas da estratégia e-SUS Atenção Primária são enviados à base federal do Sistema de Informação em Saúde para a Atenção Básica (SISAB), onde são submetidos a um processo de validação antes de serem colocados à disposição nos relatórios de envio e de saúde. 

As informações das ações do PSE realizadas estão disponíveis nesses relatórios de saúde do SISAB, seu acesso é público, e o usuário pode escolher a forma de extração. 

Acesse o  relatório de atividade coletiva na Atenção Básica 

As atividades devem ser lançadas em até 120 dias para contabilização e validação. 

O monitoramento das ações é orientado pelas equipes de gestão do PSE dos respectivos níveis de gestão e a sua prática deve ser frequente. 

Desde 2012 é lançada a Semana Saúde na Escola, uma mobilização nas escolas em que as equipes de saúde e as equipes de educação atuam de forma integrada para abordar uma temática definida a cada ano. A intenção é marcar um período de aproximação entre os profissionais da Atenção Primária à Saúde e os profissionais da Educação Básica das escolas da rede pública de ensino, a partir das ações de promoção e de prevenção de agravos à saúde, realizadas durante este período, que pode ou não ser apenas uma semana, permitindo que a interação se torne parte do cotidiano da escola. A participação dos municípios na Semana Saúde na Escola é voluntária e recomendada. As ações da Semana Saúde na Escola também devem ser lançadas no Sisab juntamente com a temática específica.

As informações das ações do PSE estão disponíveis nos relatórios de saúde do SISAB, opção Atividade Coletiva. A extração é possível de diversas formas e é definida pelo profissional, de acordo com seu objetivo na busca. 

Salienta-se que o monitoramento é realizado pelo número Inep das escolas-alvo das ações, assim, a Linha do relatório deve ser sempre ‘Inep (Escolas/Creche)’. E os demais elementos podem ser editáveis conforme desejado. 

Atenção! Fichas de Atividade Coletiva com o número Inep da escola ausentes ou incorretos não serão validadas para fins de monitoramento do PSE. 

O Sistema de Informação em Saúde para a Atenção Básica (SISAB) possui processos de validação das informações registradas nos sistemas da estratégia e-SUS Atenção Primária. Assim, os registros realizados devem cumprir os critérios estabelecidos, como a duplicidade do registro enviado, a data do atendimento, e as informações de profissionais, equipes e estabelecimentos. 

Orienta-se a estreita relação com os representantes do e-SUS Atenção Primária dos estados e municípios para qualificação dos registros, bem como o monitoramento recorrente das ações validadas e disponibilizadas no SISAB para identificação de eventuais inconsistências. 

Para elucidação de dúvidas sobre os sistemas da APS, orienta-se que seja realizado contato pelos canais sistemas.saps@saude.gov.br e/ou pse@saude.gov.br. 

O monitoramento e a avaliação das ações do PSE devem se tornar práticas rotineiras na implementação do Programa, pois é uma oportunidade de aperfeiçoamento das atividades, ao acompanhar as implicações propagadas no território, e de reorientação das intervenções. 

É uma prática comum a todos os gestores do PSE realizar atividades de monitoramento e avaliação, assim, os dados devem ser analisados conjuntamente pelos representantes dos Grupos de Trabalho Intersetorais (GTI). 

A Secretaria de Educação desempenha um papel central na governança do PSE, sendo responsável por: 

• Coordenar a execução do programa em nível municipal ou estadual junto ao Grupo de Trabalho Intersetorial (GTI). 
• Articular as escolas com as Unidades Básicas de Saúde (UBS) para garantir a realização das ações. 
• Garantir a inclusão das ações do PSE no Projeto Político Pedagógico (PPP) das escolas e no Currículo. 
• Incorporar as ações do Programa Saúde na Escola na Semana de Planejamento Pedagógico e no calendário escolar; 
• Monitorar e avaliar a implementação das ações do programa. 
• Capacitar equipes escolares para o desenvolvimento das atividades. 
• Assegurar a alocação de recursos e infraestrutura para o PSE. 
• Promover a participação da comunidade escolar nas decisões e ações do programa. 

Para garantir a adesão e o engajamento, a Secretaria de Educação deve divulgar amplamente o PSE e seus benefícios às escolas, fortalecendo a comunicação entre as Secretarias Estaduais e Municipais para a adesão de escolas estaduais ao programa. 

Além disso, é importante que as secretarias, junto ao GTI, possam oferecer suporte técnico e pedagógico contínuo às equipes de saúde e educação no desenvolvimento de ações do PSE, facilitando a comunicação e a articulação entre escolas e unidades básicas de saúde. 

A inclusão do PSE nas metas e indicadores das Secretarias de Educação, também promove o engajamento, o monitoramento e a sustentabilidade das ações. 

A articulação entre as Secretarias de Educação e Saúde é fundamental e pode ser fortalecida por meio do Grupo de Trabalho Intersetorial e da elaboração de um Plano de Ação conjunto com metas e responsabilidades compartilhadas. Além disso, a definição de fluxos de referência e contrarreferência entre escolas e UBS pode fortalecer essa articulação, inclusive com protocolos estabelecidos e o compartilhamento de dados e informações relevantes ao desenvolvimento de ações do programa. 

Realizar capacitações conjuntas para profissionais da saúde e da educação com foco no programa e na intersetorialidade pode fortalecer essa articulação e potencializar o programa. 

Desafios comuns incluem a falta de recursos, a baixa adesão de algumas escolas, a dificuldade de articulação intersetorial e a carência de capacitação. Além disso, a falta de entendimento de que o PSE também é um programa da Educação se configura enquanto uma barreira na sua governança, devendo ser superada com o fortalecimento das Temáticas Contemporâneas Transversais de maneira integrada ao currículo e ao projeto político pedagógico e o estabelecimento de canais de comunicação efetivo com os outros atores da rede intersetorial, especialmente a saúde.