Educação Escolar Indígena

A adesão à PNEEI-TEE tem início em agosto de 2025.

A adesão é voluntária, mediante assinatura de termo de adesão por estados e municípios que ofertam educação escolar indígena, no Simec. 

Secretarias estaduais e municipais de educação.

Os TEEs constituem a base de planejamento, organização e pactuação federativa da oferta de Educação Escolar Indígena. Cada TEE é composto pelas terras indígenas, mesmo que descontínuas, ocupadas por povos indígenas que mantêm relações intersocietárias caracterizadas por raízes sociais e históricas, relações políticas e econômicas, filiações linguísticas, valores e práticas culturais compartilhados, independentemente da divisão político-administrativa do Brasil. 

A PNEEI-TEE será operacionalizada por meio de programas e ações integrados nos seguintes eixos estruturantes:

I - Coordenação Federativa;
II - Formação;
III - Material Didático, Paradidático e Literário;
IV - Condições de Oferta;
V - Acesso e Permanência no Ensino Superior;
VI - Reconhecimento, Valorização, Difusão de saberes e Lei 11.645;
VII - Monitoramento.

A governança subnacional da PNEEI-TEE será realizada por Comissão Gestora do Território Etnoeducacional – CGTEE, formalizada em cada TEE, integrada por:

I - dois representantes do Ministério da Educação;

II - representantes indígenas, em número proporcional, dos diferentes povos que compõem o TEE, garantindo a presença de profissionais da Educação Escolar Indígena e de lideranças indígenas. Serão obrigatoriamente convidados para integrar a comissão representantes das secretarias de educação dos Estados, Distrito Federal e Municípios localizados nos territórios abrangidos pelo TEE. Também serão obrigatoriamente convidados para integrar a comissão representantes do Ministério dos Povos Indígenas, da Fundação Nacional dos Povos Indígenas, dos Ministérios Públicos, das Controladorias Gerais, dos Tribunais de Contas, das Instituições de Ensino Superior e das instituições da Rede Federal de Educação Profissional e Tecnológica, dos Conselhos estaduais e municipais da educação, que fazem parte da abrangência do TEE.

I - Coordenadores subnacionais, que representam as redes de ensino municipais e estaduais em cada TEE;
II - Articuladores de formação, que apoiam e acompanham o planejamento e a implementação das ações de formação inicial e continuada de profissionais da Educação Escolar Indígena das redes de ensino e das Instituições de Ensino Superior; e
III -Agentes Territoriais de Educação Escolar Indígena, que apoiam e acompanham todas as iniciativas da PNEEI-TEE no âmbito do seu TEE.

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