Medalha Paulo Freire

Ação estratégica do Ministério da Educação que reconhece, valoriza e estimula experiências educacionais inovadoras desenvolvidas pelas redes públicas de ensino e voltadas à superação do analfabetismo no Brasil.

A premiação integra o Pacto Nacional pela Superação do Analfabetismo e Qualificação da Educação de Jovens e Adultos (Pacto EJA) e reafirma o compromisso do Estado brasileiro com o direito à alfabetização de jovens, adultos e pessoas idosas.

Edição 2025

Objetivos 

Identificar, reconhecer, estimular e disseminar práticas educacionais relevantes que contribuam efetivamente para a superação do analfabetismo e para a qualificação da Educação de Jovens e Adultos (EJA), fortalecendo políticas públicas educacionais nos territórios.

Premiação 

Concessão de medalha forjada em bronze, produzida pela Casa da Moeda exclusivamente para esta finalidade, destinada a 20 secretarias municipais e estaduais de educação, além da concessão de apoio financeiro no valor de R$ 200 mil por meio do Plano de Ações Articuladas (PAR). Também é prevista a concessão de menção honrosa às redes de ensino que apresentarem aumento no número de matrículas na EJA, considerando a comparação entre os dados do Censo Escolar de 2024 e 2025.

Contexto e relevância

A Medalha Paulo Freire ganha especial relevância diante do expressivo número de jovens, adultos e idosos não alfabetizados no país e da redução das matrículas na modalidade EJA nos últimos anos, conforme dados do Censo Escolar 2024. 

Por meio da implementação do Pacto EJA, instituído pelo Decreto no 12.048/2024, a Secretaria de Alfabetização, Educação de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi) promoveu a reestruturação da Medalha Paulo Freire, que havia sido interrompida, com foco no incentivo à ampliação da oferta de EJA e à melhoria da qualidade das políticas de alfabetização. 

A premiação constitui, assim, uma estratégia de mobilização nacional e interfederativa, estimulando os entes federados a fortalecerem suas ações de alfabetização e EJA.

Quem pode participar

• Secretarias municipais e estaduais de educação que atendam aos critérios de elegibilidade definidos no edital.

Quem pode se interessar

• Além das redes públicas de ensino, a Medalha Paulo Freire interessa a educadores populares, organizações da sociedade civil, universidades e demais atores envolvidos com a alfabetização e a Educação de Jovens e Adultos.

Critérios de elegibilidade

Para concorrer à Medalha Paulo Freire, as secretarias de educação devem:

• Ter aderido ao Pacto Nacional pela Superação do Analfabetismo e Qualificação da EJA (Pacto EJA);
• Ter registrado aumento do número de matrículas na EJA, conforme comparação entre os dados do Censo Escolar de 2024 e 2025;
• Para redes municipais: alcançar pontuação no Índice de Esforço de Alfabetização (IEA) que as classifique entre as 50% melhores redes;
• Para redes estaduais e distrital: alcançar pontuação no Índice de Esforço de Qualificação da Educação de Jovens e Adultos (IEQ) que as classifique entre as 60% melhores redes.

Importante: redes que não possuírem matrículas registradas na EJA no Censo Escolar de 2025 são automaticamente eliminadas, reforçando a necessidade de abertura e manutenção de turmas de EJA.

 Processo de seleção

As secretarias elegíveis podem inscrever experiências pedagógicas desenvolvidas na esfera da EJA, realizadas em espaço escolar ou por meio do Programa Brasil Alfabetizado.

As experiências serão avaliadas pela Secadi, com apoio de comissão composta por representantes do MEC, Consed, Undime, CNAEJA, Comissão Nacional de Educação do Campo e Unicef, considerando critérios como:

• articulação com a continuidade dos estudos;
• participação dos sujeitos da EJA e da comunidade;
• formação continuada de educadores;
• organização da chamada pública;
• estratégias de combate à evasão;
• sustentabilidade institucional;
• impacto, monitoramento e possibilidade de replicação da iniciativa.

Cronograma

O cronograma da Medalha Paulo Freire está vinculado à divulgação dos dados do Censo Escolar 2025 e inclui etapas de elegibilidade, inscrição, avaliação, recursos e divulgação do resultado final, todas publicadas na página do Pacto EJA no portal do MEC.

Documentos e edições anteriores

Em breve, para fins de preservação documental e histórica, os editais, portarias, relatórios e demais documentos referentes às edições anteriores da Medalha Paulo Freire.