PDDE Equidade

Em caso de dúvida, entre em contato direto com o ponto focal do subprograma do PDDE Equidade.  A lista está disponível aqui.

O PDDE Equidade é a abreviação de Programa Dinheiro Direto na Escola – Equidade. 

O PDDE Equidade é um programa de financiamento da educação que distribui recursos diretamente para as escolas públicas a partir de critérios de promoção de equidade, fortalecendo a autonomia escolar e induzindo projetos pedagógicos e investimentos de infraestrutura fundamentais para a redução das desigualdades em escolas prioritárias. 

Este programa responde à necessidade de garantir condições adequadas para a oferta de uma educação inclusiva, equitativa e de qualidade nas escolas que atendem aos públicos-alvo da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (SECADI). Ele abrange os programas PDDE – SRM (Sala de Recursos Multifuncionais), PDDE - Água, Campo e Agroecologia e PDDE – Diversidades. 

A cada ciclo do PDDE Equidade, a SECADI/MEC publica a lista de escolas elegíveis, a partir de critérios técnicos de priorização; a lista está disponível aqui no site: https://www.gov.br/mec/pt-br/pdde/pdde-equidade 

Caso sua escola não apareça na lista de escolas elegíveis, isso não significa que ela está inabilitada a receber recursos do PDDE Equidade em próximos ciclos. Os critérios de priorização de cada ciclo são necessários em função do limite orçamentário do programa, e estão disponíveis na Resolução CD/FNDE Nº 8, de 7 de Maio de 2026. 

Não, apenas as escolas informadas na lista estão elegíveis neste ciclo. Contudo, em função do número de adesões e dos limites orçamentários, a SECADI pode abrir novos ciclos de adesão durante o ano, ampliando a abrangência da lista de escolas elegíveis, sempre de acordo com os critérios de priorização da Resolução nº 8/2026. 

Via Simec <https://programas-simec.mec.gov.br>, acesse a plataforma online de adesão, gestão e monitoramento do programa. Para aderir, a escola deve estar listada como elegível pela SECADI/MEC, de acordo com critérios técnicos e orçamentários e ter Unidade Executora Própria (UEx). 

Para completar a adesão, é preciso que tanto o gestor escolar (representante da UEx) quanto o representante da rede de ensino (representante da Secretaria de Educação à qual a escola está vinculada) façam a adesão. Tais processos são independentes, sem que seja necessário um concluir a adesão para o outro aderir. 

Em questões subsequentes nesta página, tratamos do passo-a-passo para a adesão. 

As orientações estão disponíveis no Guia de Orientação, que pode ser acessado aqui  

O PDDE Equidade tem como objetivo central apoiar o trabalho das redes de ensino com o propósito de aprimorar as condições de oferta e a infraestrutura física e pedagógica das escolas para garantir o direito à educação a todos os estudantes, promovendo a equidade e a superação das desigualdades educacionais, reconhecendo as diversidades e assegurando a inclusão no ambiente escolar.  

Trata-se de uma ação inédita de colocar uma concepção completa de equidade na fórmula de distribuição dos recursos financeiros destinados à educação. 

Não. Os valores que cada unidade recebe variam conforme o número de estudantes e o programa aderido.  

Sim. Cada área da SECADI, responsável pelos eixos que compõem o PDDE Equidade (PDDE-SRM, PDDE Água e Campo e os subeixos do PDDE Diversidade), elabora uma lista de escolas a partir de consulta ao Censo Escolar do ano anterior ao repasse e seus respectivos critérios de acordo com a Resolução nº 8/2026.

Assim, de modo a apoiar, em caráter suplementar, o aprimoramento das condições de oferta e a infraestrutura física e pedagógica das escolas públicas de Educação Básica das redes estaduais, municipais e do Distrito Federal. Diante desse objetivo, é possível uma escola esteja em mais de uma das listas elaboradas pela SECADI e, nesse caso, participar de mais de um Programa ao mesmo tempo. Verifique para quais programas a sua escola é elegível aqui. 

Não, em 2026 serão distribuídos recursos do PDDE-SRM, do PDDE Água e Campo e de 7 dos subeixos do PDDE Diversidade: Educação Bilíngue de Surdos; Educação de Jovens e Adultos; Educação Escolar Indígena (TEE); Educação Escolar Quilombola; Educação para as Relações Étnico-Raciais; Educação do Campo, das Águas e das Florestas; Escolas Sustentáveis. 

Os valores que cada unidade recebe, varia conforme o número de estudantes e o programa aderido. Há distinção entre recursos de custeio (despesas operacionais) e capital (investimentos em bens duráveis e infraestrutura). 

A Secretaria deve, em primeiro lugar, conferir quais escolas estão na lista prévia disponibilizada pela Secadi/MEC no seguinte link. Depois disso, os secretários de educação estaduais, municipais ou distrital precisam realizar a adesão da Rede de Ensino. Essa adesão terá validade anual, não sendo necessário que secretários e gestores de educação repitam o processo em cada uma das aberturas dos novos ciclos que ocorrerem ao longo do mesmo ano. 

A SECADI/MEC disponibilizou Guias de Orientação sobre cada modalidade do PDDE Equidade, bem como um Guia de Navegação específico para os Secretários de Educação. Ambos estão disponíveis aqui.  

Os diretores e gestores escolares, como representantes da Unidade Executora (UEx), devem verificar se o nome da escola está na lista prévia disponibilizada pela Secadi/MEC no site do PDDE Equidade. Em seguida, a escola que está na lista prévia poderá dar prosseguimento ao processo de adesão no Simec, preenchendo as informações solicitadas conforme as instruções constantes nos Guias de Orientações da modalidade do PDDE Equidade em que está elegível e no Guia de Navegação correspondente, disponíveis aqui.  

Tanto a(o) secretária(o), quanto a equipe cadastrada pode inativar o representante da UEx. Basta entrar no sistema, inativar o representante e avisar o representante atual para entrar, se cadastrar e realizar a adesão. 

Segundo o Anexo I da Resolução CD/FNDE Nº 8, de 7 de Maio de 2026 a lista prévia de escolas disponibilizada pela Secadi/MEC é feita com base nos requisitos estabelecidos por esta normativa e em critérios de elegibilidade e priorização que visam atender as principais demandas das redes de ensino para operacionalizar com qualidade. São considerados também os limites orçamentários, ou seja, a quantidade de recursos financeiros disponíveis para serem distribuídos entre as escolas, valor definido anualmente.  

O objetivo é garantir que os recursos sejam destinados às escolas cujos dados apontam a necessidade de priorização de apoio técnico e financeiro do Ministério da Educação para promover equidade e inclusão, de modo a contribuir com a redução das desigualdades educacionais. 

Não. A Resolução nº 8 de 7 de maio de 2026 especifica requisitos diferentes para cada um dos Programas para que as escolas entrem na lista prévia disponibilizada pela Secadi/MEC. Eles estão dispostos no Anexo I do referido documento. 

As UEx deverão acessar o módulo de prestação de contas do Sistema BB Gestão Ágil simultaneamente à execução dos recursos financeiros recebidos e comprovar o uso dos recursos. A comprovação das despesas será feita através dos lançamentos do extrato bancário da conta-corrente específica. Já às EEx, cabe analisar e julgar as prestações de contas feitas e registrar os dados no Sistema de Gestão de Prestação de Contas— SiGPC. 

Para 2026, o preenchimento de informações no Sistema do PDDE Equidade, como Plano de Aplicação, terá caráter opcional de monitoramento e não configurará prestação de contas. 

Na Resolução CD/FNDE Nº 8, de 7 de Maio de 2026 e nos Guias de Orientações e Guias de Navegação – PDDE Equidade. 

Em caso de dúvida, entre em contato direto com o ponto focal do subprograma do PDDE Equidade.  A lista está disponível aqui.