Setembro

1º de outubro é o Dia Internacional das Pessoas Idosas. A data também marca os 10 anos do Estatuto do Idoso e outra conquista do nosso país: o aumento da expectativa de vida. Segundo o IBGE, a longevidade média cresceu de 62,5 anos em 1980 para 74,8 anos em 2013. Mais de 23 milhões de brasileiros e brasileiras têm mais de 65 anos. Em 2050, a perspectiva é de que teremos mais idosos do que jovens com idade inferior a 15 anos. Este é um quadro extremamente desafiador. O grande investimento que temos feito para inclusão social e econômica está sintonizado com a necessária qualificação dos serviços públicos para atender a uma população tão diversa e que rapidamente muda seu perfil.

Reconhecemos no Estatuto do Idoso o mais importante instrumento legal para cumprirmos a universalização da política que garanta a todos um envelhecimento com qualidade de vida e respeito aos seus direitos. A cada passo consolidado pelos governos e pela sociedade em políticas públicas voltadas à inclusão, como a saúde, assistência e a melhoria da renda, contribuímos para a ampliação da longevidade. Precisamos registrar que a prioridade dada pelo governo em garantir atendimento de saúde para todas as pessoas, onde quer que estejam, com o programa Mais Médicos, favorece sobretudo a população idosa.

Porém, lamentavelmente deparamos com uma realidade até então invisível: a violência. Por isso mesmo, o Disque 100, há dois anos, passou a atender denúncias de violações de direitos de idosos. Nesse período, já recebemos 50 mil denúncias. A maioria refere-se à negligência, violência psicológica e abuso financeiro. Nosso desafio é articular uma rede de proteção, criando e fortalecendo delegacias do idoso, Centros de Referência em Direitos Humanos e Assistência Social e, principalmente, os conselhos de direitos.

Para um país que sempre se reconheceu como uma nação de jovens é necessária uma mudança cultural capaz de integrar gerações e produzir uma convivência feliz e respeitosa. Garantir um envelhecimento com direitos e qualidade para todas as pessoas é uma meta que deve nortear a ação de todos.

Maria do Rosário Nunes

Ministra-chefe da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR

Ocorre entre os dias 4 e 6 de outubro, em Brasília, o I Encontro Nacional do Movimento Mães pela Igualdade. Realizado pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da Republica (SDH/PR), o objetivo do evento é debater temas relacionados à diversidade sexual, no contexto familiar, jurídico, social, cultura e educacional.

Durante o evento, que contará com a participação de especialistas no tema, serão discutidas e elaboradas propostas e reivindicações do grupo para a formulação da politicas públicas para a população LGBT. O documento final do encontro deverá ser encaminhado aos governos Federal, estadual e municipal.

Mães Pela Igualdade - O movimento Mães pela Igualdade é composto por mães e pais de várias partes do país que se reuniram em torno da luta pelo reconhecimento dos direitos de seus filhos e filhas LGBT.  O grupo nasceu da campanha eletrônica internacional capitaneada pela ONG All Out, em 2010.

I Encontro Nacional do Movimento Mães pela Igualdade

Data: 04/10/2013 das 09h às 18h e 05/10

Horário: 09h (abertura)

Local: SCS- B, Q 9 Lote C. Ed. Parque da Cidade Corporate, 8º andar, Auditório  Ana Paula Crossara de Resende. Brasília/DF

Mais informações: www.maespelaigualdade.blogspot.com

No Café com a Presidenta desta segunda-feira (23), a Presidenta Dilma Rousseff falou sobre os avanços do Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência - Viver sem Limite, que está ampliando o acesso das pessoas com deficiência à saúde, educação, moradia e equipamentos que facilitam o cotidiano delas. A presidenta Dilma destacou, por exemplo, que 630 mil casas adaptáveis foram contratadas no seu governo para beneficiar as pessoas com deficiência.

Ouça aqui a entrevista.

Leia abaixo a transcrição da entrevista concedida à Empresa Brasileira de Comunicação.

Apresentador: Olá, você, em todo o Brasil, eu sou o Max Gonçalves e começa agora mais um Café com a Presidenta Dilma. Bom dia, presidenta!

Presidenta: Bom dia, Max! E bom dia para você que nos acompanha aqui no Café!

Apresentador: Presidenta, o Dia Nacional de Luta das Pessoas com Deficiência foi comemorado agora neste sábado, 21 de setembro. Então, queria aproveitar aqui no Café sobre o Viver sem Limite, que é o programa do governo para as pessoas com deficiência.

Presidenta: O Viver sem Limite, Max, está mudando a vida de muita gente. Com esse programa, estamos garantindo direitos, autonomia e, principalmente, oportunidade às pessoas com algum tipo de deficiência para que elas possam viver com mais liberdade e mais dignidade. E sabe, Max, como nós estamos fazendo isso? Nós estamos ampliando o acesso das pessoas com deficiência à escola, à saúde, à casa própria e também a equipamentos que melhoram o dia a dia e dão a essas pessoas mais qualidade de vida. Por isso, nós estamos investindo R$ 7,6 bilhões até o ano que vem. São ações, Max, em todas as áreas e vão ajudar as pessoas com deficiência a superar barreiras, a ter mais autonomia e a conquistar, Max, de verdade, uma vida sem limites.

Apresentador: Presidenta, então, vamos começar falando sobre o direito das pessoas com deficiência à casa própria.

Presidenta: Olha, Max, a casa própria é uma das coisas mais importantes para garantir autonomia, segurança e uma vida feliz, pois todos nós queremos um cantinho nosso para morar. Essa, Max, é uma das minhas prioridades no Viver sem Limite. Desde janeiro de 2012, o meu governo já contratou a construção de 630 mil casas adaptáveis para as pessoas com deficiência dentro do programa Minha Casa Minha Vida, que, neste caso, atinge as pessoas com renda de até R$ 1.600,00 por mês. Nós já entregamos em torno de 9 mil dessas casas adaptáveis, com quites para as pessoas com deficiência. As casas têm que vir com portas mais largas, com banheiros mais espaçosos, corredores mais amplos e barras que facilitem a locomoção das pessoas. Mas não é só isso, quando a pessoa com deficiência recebe a chave da casa, junto, ela recebe também um quite de acordo com a sua necessidade. Se, por exemplo, Max, o morador for deficiente auditivo, a construtora tem de instalar campainhas luminosas para substituir a campainha sonora. Se for um deficiente visual, nós colocamos sinalização Braille nos interruptores. A nossa casa é o nosso aconchego, e as pessoas com deficiência também têm, como todo mundo, o direito a ter uma casa boa, uma casa, Max, confortável, que sirva a todas as suas necessidades, onde ela cria os filhos, recebe os amigos, namore, tenha uma vida como todos nós.

Apresentador: Casa própria e, ainda por cima, adaptada, isso é importante para a qualidade de vida das pessoas com deficiência, não é, presidenta?

Presidenta: É verdade, viu, Max?! É isso aí! Lembra que eu te falei que nós já entregamos 9 mil casas totalmente adaptadas? Pois é, eu mesma tive a alegria de entregar as chaves para vários desses moradores com deficiências nas inaugurações do Minha Casa Minha Vida que eu tenho feito pelo país afora. Uma dessas chaves, Max, eu entreguei, no final de agosto, para Cláudia Cristina, lá em Campinas, em São Paulo. A Cláudia é cadeirante. Ela, Max, sofreu um acidente há dois anos e perdeu os movimentos das pernas. Antes de conquistar a casa própria pelo Minha Casa Minha Vida, pagava aluguel e vivia no aperto, em uma casa pequena e sem conforto nenhum. Agora, a Cláudia está vivendo muito melhor. Olha só, pelo Minha Casa Minha Vida, ela paga R$ 25,00 de prestação pelo apartamento, que é todinho adaptado às necessidades dela. O apartamento da Cláudia fica no térreo e tem um banheiro espaçoso, com as barras de apoio, todas as portas são largas e a cadeira de rodas passa direitinho pelas portas. E, por saber a importância de uma casa confortável, digna para as pessoas como a Cláudia, é que nós vamos chegar a 1,2 milhão de casas adaptáveis contratadas até o ano que vem.

Apresentador: Presidenta, educação também é importante para que as crianças com deficiência ganhem autonomia e independência no futuro. O que o Viver sem Limite está fazendo para melhorar o acesso delas à escola?

Presidenta: Olha, Max, as crianças e os adolescentes com deficiência estão no centro das nossas preocupações. Nós, Max, temos de dar a eles as mesmas oportunidades que as outras crianças têm. Por isso, Max, o meu governo já entregou 830 ônibus adaptados para as prefeituras de mais de 600 cidades, que já estão levando as nossas crianças com deficiência para a escola, seja para as escolas públicas ou aquelas muito importantes escolas das Apaes. Aliás, eu não sei se você sabe, mas o governo federal repassa recursos do Fundeb, o Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica, diretamente para as escolas patrocinadas pelas Apaes, porque reconhecemos a importância do trabalho e da dedicação das Apaes para as pessoas com deficiência. Agora, voltando aos nossos ônibus adaptados, Max, além desses 830 que nós já entregamos, nós vamos entregar mais 900 até dezembro. Queremos chegar a 2.600 até o ano que vem. Esses ônibus, Max, têm corredores mais amplos e elevadores, aqueles elevadores, Max, que descem lá na calçada e permitem, por exemplo, que uma criança cadeirante seja transportada sem dificuldades, garantindo a sua segurança e o seu conforto.

Apresentador: E como está a adaptação das escolas para receber melhor os estudantes com deficiência, presidenta?

Presidenta: Olha, Max, o governo federal repassa o dinheiro diretamente para a escola fazer as obras, as chamadas obras de acessibilidade, aquelas que garantem e asseguram o acesso fácil. Que podem ser, por exemplo, a construção de uma rampa ou adaptação das portas e dos banheiros. São pequenas obras, que, feitas de forma correta, fazem uma enorme diferença na vida de quem tem deficiência. Por isso, Max, eu quero fazer um apelo para as diretoras e os diretores de todas as escolas de nosso país, que fiquem atentos às necessidades desses alunos e façam as obras que facilitam o acesso nas escolas. O meu governo, Max, já repassou R$ 235 milhões para 26 mil escolas de todo o país se tornarem mais acessíveis às pessoas com deficiência.

Apresentador: Agora, conta para a gente, presidenta, como é que está o desenvolvimento no Brasil de produtos que facilitam a rotina das pessoas com deficiência?

Presidenta: Olha, Max, nós criamos lá em Campinas, em São Paulo, um projeto, que eu acredito, que é muito importante, é o Centro Nacional de Referência em Tecnologia Assistiva. Você sabe o que é tecnologia assistiva, Max? É o desenvolvimento de produtos e serviços para melhorar o dia a dia das pessoas com deficiência. Além desse grande centro lá em Campinas, Max, nós já criamos outros 29 núcleos de pesquisa em universidades e institutos federais de educação tecnológica. É a tecnologia a serviço das pessoas com deficiência. São equipamentos, por exemplo, Max, o vocalizador, que ajuda que tem dificuldade na fala, reproduzindo sons ou vozes; as cadeiras ajustáveis, que oferecem mais conforto na sala de aula; softwares que ajudam a alfabetizar as crianças com deficiência; além de órteses e próteses com novos materiais, que reduzem o custo também desses produtos. Enfim, Max, temos vários exemplos de produtos desenvolvidos nesses centros. E pode ter certeza de uma coisa, eles vão melhorar, em muito, a vida da pessoa com deficiência.

Apresentador: E o governo criou uma linha de crédito especial para a compra desses produtos de tecnologia assistiva para as pessoas com deficiência, não é, presidenta?

Presidenta: É sim, Max, criou, sim. É uma linha de crédito do Banco do Brasil, com juros baixos para as pessoas com deficiência financiarem a compra de produtos, como cadeiras de roda motorizadas, andadores, notebooks, impressoras e teclados em Braille, leitores de tela, lupas eletrônicas, mobiliário acessível. Enfim, Max, uma lista de 250 itens. Para você ter uma ideia, o Banco do Brasil já financiou R$ 66 milhões na compra desses equipamentos. E agora vamos ter novidade nesse financiamento, sabe, Max, nós vamos liberar o crédito também para que pessoas com deficiência possam usar o dinheiro para fazer obras de adaptação nas suas casas, como a construção de rampas ou a mudança das portas.

Apresentador: Presidenta, eu queria falar agora sobre a saúde das pessoas com deficiência. O que o Viver sem Limite está fazendo para cuidar da saúde dessas pessoas?

Presidenta: Olha, Max, nós estamos aumentando o número de testes em recém-nascidos para detectar alguma deficiência ou doença genética. Em 2012, para você ter uma ideia, nós já fizemos o teste completo do pezinho em 2,1 milhões de recém-nascidos. Você sabe, não é, Max, que o teste do pezinho detecta precocemente e ajuda a prevenir uma série de doenças que podem provocar deficiências. Também estamos ampliando o número de maternidades que oferecem o teste da orelhinha, Max. E, ainda neste ano, nós vamos também começar a fazer o teste do olhinho para prevenir doenças como a catarata congênita, que é a segunda causa de cegueira infantil.

Apresentador: É, presidenta, pelo que a gente está vendo, são muitos avanços e conquistas do Viver sem Limite.

Presidenta: São muitos avanços, sim, Max. Eu sei que o nosso tempo é curto, mas eu não queria terminar o programa sem falar de uma ação pela qual eu tenho muito carinho, é a criação e o treinamento de cães-guia. Nós já inauguramos um centro de treinamento de cães-guia lá em Camboriú, em Santa Catarina. E, assim que eu for lá em Santa Catarina, eu vou lá visitar esse centro de treinamento de cães-guia. E nós estamos construindo outros três. Esse treinamento é longo, é trabalhoso, mas, quando os cães estão prontos, eles fazem uma diferença enorme na vida das pessoas com deficiência visual. É isso que nós queremos com o Viver sem Limite: melhorar a vida das pessoas com deficiência. Sabe, Max, com as ações nas mais variadas áreas, nós estamos ajudando a reduzir obstáculos, facilitando a convivência e incluindo, na vida social, as pessoas com deficiência. Eu tenho certeza, Max, que essas pessoas são lutadoras, elas conseguem superar as barreiras e os limites, e viver com muito mais autonomia e independência. E nós estaremos ao lado delas, ajudando e apoiando.

Apresentador: Com certeza, presidenta! Agora, infelizmente, o nosso tempo chegou ao fim. Obrigado por mais esse Café.

Presidenta: Olha, Max, obrigada. Uma boa semana para você e para os ouvintes que nos acompanharam até agora.

Apresentador: Você que nos ouve pode acessar este programa na internet, o endereço é www.cafe.ebc.com.br. Nós voltamos na próxima segunda-feira. Até lá!

Fonte: Café com a Presidenta

A ministra Maria do Rosário, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), recebeu nesta terça-feira (24), o juiz da Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), Roberto Caldas. A pauta da reunião foi a participação da CIDH no Fórum Mundial de Direitos Humanos, que acontecerá em Brasília, de 10 a 13 de dezembro de 2013. A secretária-executiva da SDH, Patrícia Barcelos também acompanhou o encontro.

Caldas convidou a ministra para prestigiar a solenidade de abertura da sessão da Corte no Brasil que acontecerá entre os dias 11 e 15 de novembro deste ano, no Supremo Tribunal Federal (STF).

Assessoria de Comunicação Social