Setembro

A ministra Maria do Rosário, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), teve uma reunião com as lideranças do diretório estadual do Partido Democrático Trabalhista (PDT), no Rio Grande do Sul, para apresentar os trabalhos preparatórios à exumação do ex-presidente João Goulart. O encontro aconteceu nesta segunda-feira (2), na sede da agremiação.

Na conversa, que durou aproximadamente duas horas, Rosário explanou sobre todo o procedimento, as instituições envolvidas e os cuidados para garantir o sucesso da operação. A ministra relembrou que tudo começou a partir de um pedido dos familiares, que mantém dúvidas sobre as reais causas da morte de Jango, durante exílio na Argentina, em 1976.

"De um lado, estamos buscando responder às questões que a família tem trazido sobre as circunstâncias da morte. De outro, retomar o significado histórico da sua trajetória", afirmou a ministra, que ainda reafirmou que, depois de coletadas as amostras necessárias aos exames em Brasília (DF), os restos mortais do ex-presidente Jango retornarão a São Borja (RS), onde ele está sepultado. "Também queremos deixar claro que não houve jamais a ideia de que os restos mortais do ex-presidente João Goulart saísse de São Borja e não retornasse", garantiu.

O presidente estadual da sigla, Romildo Bolzan Jr., agradeceu a disponibilidade da ministra e relembrou que o PDT tem na sua formação a presença de figuras como Leonel Brizola, Alberto Pasqualini, Getúlio Vargas, além do próprio Jango.

Neto do ex-presidente, Christopher Goulart, destacou a importância da convergência de esforços na "busca da memória, verdade e justiça". Ele ainda recordou que o seu avô nunca teve honras de chefe de Estado, sendo que sequer houve luto oficial quando da sua morte.

A ministra Maria do Rosário garantiu que tanto a saída dos restos mortais de Jango para Brasília, quanto o seu retorno a São Borja, contarão com as devidas honras. Ela ainda reforçou que a exumação é parte de um processo mais amplo, que envolve a pesquisa histórica e documental.

A força-tarefa para esse procedimento envolve a SDH/PR, por meio da Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos, a Comissão Nacional da Verdade (CNV), o Ministério Público Federal do Rio Grande do Sul (MPF-RS), o Departamento da Polícia Federal (DPF), além de contar com a supervisão do Comitê Internacional da Cruz Vermelha (CICV) e peritos internacionais da Argentina e Uruguai, sendo que há possibilidade de técnicos cubanos se integrarem aos trabalhos.

Assessoria de Comunicação Social

O secretário nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Antonio José Ferreira, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR) e mais de 100 prefeitos do Estado de Goiás, assinam nesta terça-feira (03), em Goiânia/GO, o termo de adesão dos municípios ao Plano Nacional Viver sem Limite. O evento acontece às 10h no salão nobre da prefeitura da capital goiana.

Desde 2012, vários municípios goianos já receberam ações para melhorar a qualidade de vida das pessoas com deficiência no Estado. Somente no eixo Acesso à Educação, já foram entregues 1.753 Kits de atualização para Salas de Recursos Multifuncionais e 14 veículos para o Transporte Escolar Acessível, com quase R$ 2 milhões investidos.  Para Escola Acessível já foram repassados mais de R$ 10 milhões com 1.156 escolas atendidas.

Com a adesão ao Plano, os municípios ficam credenciados para receber os recursos do Viver sem Limite, de acordo com as suas necessidades.

Viver sem Limite - O Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência reúne ações de 15 ministérios, coordenados pela SDH/PR, e está dividido em 4 eixos: Acesso à Educação, Inclusão Social, Atenção à Saúde e Acessibilidade. São previstos investimentos de 7,6 bilhões até 2014.

Adesão dos Municípios de Goiás ao Viver sem Limite

Data: 03 de setembro de 2013

Horário: 10 h

Local: Paço Municipal – Prefeitura de Goiânia

Endereço: Avenida do Cerrado nº 999 - Park Lozandes – Goiânia - GO

Representantes de 20 estados e de 13 municípios participaram, na manhã desta segunda-feira (2), da reunião do Conselho Nacional da Pessoa com Deficiência (Conade), na sede da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), em Brasília. O objetivo do encontro é aproximar o Conade dos demais conselhos locais, além da apresentação das ações do Plano Nacional da Pessoa com Deficiência – Viver sem Limite.

O secretário nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Antonio José Ferreira, abriu o encontro e considerou bastante positivo o número de conselheiros presentes. “Tivemos uma conversa essencial para articulação da rede de conselhos na perspectiva de fortalecer a política da pessoa com deficiência e o monitoramento do Plano Nacional Viver sem Limite”, afirmou.

O presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Joinville (Comde), Sérgio Celestino Pereira, considerou o encontro importante para o conhecimento das políticas, mas lamentou o pouco tempo para conhecer as ações de todos os outros conselhos presentes. “São muitos conselhos para conhecermos, ações bem sucedidas e politicas que poderiam ser copiadas”.

Presidindo o Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Roraima (COEDE/RR), a socióloga Maria das Dores Pereira ratificou a importância da aproximação do Conade junto aos conselheiros estaduais. “Nosso conselho é recente e hoje percebemos a quantidade de informações que precisamos de outros estados e municípios para pensarmos nossas ações”.

Assessoria de Comunicação Social

O Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH) instalou nesta segunda-feira (02), em Brasília, o Grupo de Trabalho para acompanhamento e monitoramento da implementação das ações do Programa Nacional de Direitos Humanos - PNDH-3.

A primeira reunião do GT, que é formado por representantes da sociedade civil e do Governo Federal, foi presidida pela Secretária Executiva da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), Patrícia Barcelos.

Durante a reunião, ficou acertada a realização, até o final do mês, de uma oficina ampliada, para discutir a metodologia de monitoramento. De acordo com a Coordenadora do CDDPH, Tassia Rabelo de Pinho, o principal instrumento de monitoramento do PNDH-3 será o Sistema Nacional de Indicadores, que está em fase final de implantação. “Também estamos trabalhando em um protótipo do Observatório Nacional do PNDH, que deverá sintetizar as principais ações do Programa”, explicou Tassia.

Além da SDH/PR, representam o governo Federal no GT a Secretária-geral da Presidência e os Ministérios das Relações Exteriores; Trabalho e Emprego; Educação; Justiça; Saúde. Pela sociedade civil, estão a Associação Brasileira de Organizações não Governamentais - ABONG; Movimento Nacional de Direitos Humanos - MNDH; Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais - ABGLT; Articulação de Mulheres Brasileiras - AMB; Plataforma Brasileira de Direitos Humanos, Econômicos, Sociais, Culturais e Ambientais - Plataforma Dhesca Brasil; Coletivo de Entidades Negras - CEN; e Via Campesina.

As entidades foram escolhidas pela própria sociedade civil em oficina realizada no final de maio. O Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana será o responsável pela coordenação do Grupo, que exercerá suas atividades por um ano, prazo que poderá ser prorrogado por mais doze meses.

Assessoria de Comunicação Social

A reunião de mobilização regional do Fórum Mundial de Direitos Humanos (FMDH) em Porto Alegre (RS) lotou o Salão Negrinho do Pastoreio, no Palácio Piratini, do governo estadual, nesta segunda-feira (2).

A ministra Maria do Rosário, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), reafirmou que o FMDH tem como meta “constituir caminhos de diálogo e formação de redes de Direitos Humanos em todo o mundo”. Ao destacar a necessidade de defender o direito à memória e à verdade diante das violações cometidas na Operação Condor, Rosário disse que o evento terá espaço para todas as lutas de forma cooperativa. “Há uma bandeira de luta dos povos, em torno da qual devemos nos unir: a dos Direitos Humanos”.

Na reunião de mobilização regional, o secretário estadual de Justiça e Direitos Humanos, Fabiano Pereira, anunciou que o governo gaúcho vai criar o Sistema Estadual de Direitos Humanos, incluindo a constituição de um conselho estadual. Já a secretária estadual de Políticas para Mulheres, Ariane Leitão, pediu o fim de “uma cultura racista, machista e homofóbica”.

A representante do Comitê Interamericano de Direitos Humanos, Soledad Garcia Muñoz, defendeu a educação em direitos humanos como uma necessidade do mundo. “Essa é uma iniciativa muito necessária que irá gerar um grande impacto para a promoção dos direitos humanos em todo o mundo”, garantiu.

A próxima reunião de mobilização regional do FMDH acontecerá em Manaus (AM), na quarta-feira da próxima semana, dia 11. Antes disso, o Comitê Organizador do fórum se reúne nesta quarta-feira (4).

Assessoria de Comunicação Social

Representantes de embaixadas de diversos países e integrantes de organismos internacionais que atuam no Brasil participaram na manhã desta segunda-feira (03), em Brasília, de uma reunião de apresentação do Fórum Mundial de Direitos Humanos – FMDH.

Durante o encontro, a Secretária Executiva da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), Patrícia Barcelos, juntamente com a representante da Faculdade Latinoamericano de Ciências Sociais – FLACSO Brasil, Salete Camba, a embaixadora Glaucia da Silveira Gauch, do Departamento de Direitos Humanos e Temas Sociais do Ministério das Relações Exteriores, que integram o Comitê Organizador do Fórum, apresentaram aos participantes do encontro o evento, que ocorrerá entre dos dias 10 e 13 de dezembro deste ano.

Em seguida, abriu-se um espaço para perguntas e respostas, onde foram esclarecidas questões como as formas que as entidades internacionais podem participar do evento, facilitação de vistos para os países onde é exigido, envio de carta-convite, além dos temas que os organismos internacionais podem inscrever para as atividades autogestionadas.

Agenda – No período da tarde desta terça-feira (03) ocorrem reuniões das comissões de trabalho do Fórum. Na quarta, no período da tarde, ocorre a reunião geral do Comitê Organizador do evento, que reúne mais de 150 entidades. O encontro será transmitido ao vivo pelo portal da SDH (www.sdh.gov.br).

Fórum - O objetivo do Fórum é promover um espaço de debate público sobre direitos humanos no mundo, em que sejam tratados seus principais avanços e desafios, com foco no respeito às diferenças, na participação social, na redução das desigualdades e no enfrentamento a todas as violações de direitos humanos.

O FMDH está sendo concebido para aproximar pessoas e organizações, tendo como público-alvo os representantes do poder público e da sociedade civil, incluindo organizações não-governamentais, movimentos sociais, organizações internacionais, membros dos três poderes e sociedade em geral.

Assessoria de Comunicação Social

A Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR) refuta qualquer suposição ou ruído sobre o fechamento de instituições filantrópicas, confessionais e sem fins lucrativos que atuam na educação especial e reafirma os conceitos da cooperação e da compatibilização do atendimento de maneira a favorecer as crianças e adolescentes com deficiência.

A Ministra Maria do Rosário, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), recebeu nesta terça-feira (03), em Brasília, o deputado estadual Carlos Bezerra, vice-presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de São Paulo. Durante o encontro, foi discutido, entre outros assuntos, a questão da aprovação da PEC do Trabalho Escravo, em tramitação no Senado Federal.

O parlamentar é autor da lei estadual nº 14.946/2013, que cassa o registro de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de empresas de São Paulo que forem flagradas com pessoas em situação análoga ao trabalho escravo. A intenção de Carlos Bezerra é contar com o SDH/PR para a divulgação da lei para outros estados, para que iniciativas semelhantes sejam adotadas. Sem o cadastro no ICMS, as empresas ficam impedidas de estabelecer relações comerciais no estado.

Ato – Por sugestão da Ministra Maria do Rosário, o coordenador-geral da Comissão Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo – Conatrae, José Guerra, deverá organizar, para os próximos dias uma Ato Público, no Senado Federal, para acelerar a votação da PEC do Trabalho Escravo no plenário da Casa. Também ficou acertada ainda a convocação de uma reunião com as Centrais Sindicais para tratar da pauta. Carlos Bezerra manifestou interesse em ajudar na articulação para a aprovação da proposta.

Assessoria de Comunicação Social

Em reunião na Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), nesta segunda-feira (02), em Brasília, representantes do Governo Federal discutiram a possibilidade de criar uma sala de situação para a redução de conflitos de terra, entre indígenas e fazendeiros, no sul da Bahia. O objetivo da iniciativa é facilitar o gerenciamento dos conflitos na região,  que já duram quase um mês.

Com a sala de situação, o Governo poderá dialogar diretamente com os indígenas, fazendeiros, pequenos agricultores e o governo estadual. Como prioridade para atenuar a situação de conflito os representantes do governo pretendem realizar um plano de segurança para unificar as ações de segurança pública no local. A medida também serve para orientar a atuação da Força Nacional, que já está presente na região desde 17 de agosto.

Estiveram presentes representantes da SDH/PR, FUNAI, Ministério da Justiça, Secretaria Nacional de Segurança Publica, Policia Rodoviária Federal, Força Nacional, Secretaria Geral da Presidência da República e Ouvidoria Agraria Nacional do Ministério do Desenvolvimento Agrário.

Para o Secretário Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos, Biel Rocha, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), a situação é preocupante, especialmente pela quantidade de lideranças indígenas da região que estão incluídas no Programa Federal de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos-PPDDH. “Atualmente temos 12 lideranças da região incluídas no programa. A Ouvidoria de Direitos Humanos tem recebido muitas denúncias de violências contra indígenas e seus apoiadores. A equipe do PPDDH da Bahia tem ido a campo com frequência e vem confirmando essas denuncias de violações ”, afirmou o secretário.

Conflitos - A localidade, no sul da Bahia, conhecida como Serra do Padeiro, entre Buerarema, Una e Ilhéus, é alvo de disputa entre índios e fazendeiros. De acordo com a Fundação Nacional do Índio (Funai), indígenas ocuparam fazendas que se encontram no interior da Terra Indígena Tupinambá de Olivença, que pertence aos índios Tupinambás.

Assessoria de Comunicação Social

Prefeitos e representantes de cerca de 70 municípios pernambucanos assinam, nesta quarta-feira (04), o termo de adesão ao Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência – Viver sem Limite. O secretário nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Antonio José Ferreira, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), firmará o pacto os gestores. O evento será às 14h, na cidade de São Lourenço da Mata/PE.

Com a adesão coletiva, cerce de 40% dos municípios pernambucanos estarão pactuados ao Viver sem Limite, o que ampliará os recursos para a implantação de políticas públicas para as pessoas com deficiência no Estado. A capital Recife, Jaboatão dos Guararapes e Ribeirão, já aderiram ao Plano Nacional.

Segundo dados do Censo do IBGE de 2010,  há em Pernambuco 8.796.448 pessoas, destas 2.426.106 possuem alguma deficiência o que significa 27,58% da população do estado.

Viver sem Limite - O Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência reúne ações de 15 ministérios, coordenados pela SDH/PR, e está dividido em 4 eixos: Acesso à Educação, Inclusão Social, Atenção à Saúde e Acessibilidade. São previstos investimentos de 7,6 bilhões até 2014.

Adesão dos Municípios Pernambucanos ao Viver sem Limite

Data: 04 de Agosto de 2013

Hora: 14h.

Local: Clube Atlético Flamengo

Endereço: Rua Pedro Augusto Correia de Araujo, s/nº - Centro, São Lourenço da Mata – PE

A Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República e a Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos (CEMDP), diante da suspeita veiculada na imprensa de extravio de restos mortais de vítimas da Guerrilha do Araguaia, exumados em expedição à região no ano de 2001 e coordenada pela Câmara dos Deputados, informam que realizarão, juntamente com o Ministério Público Federal (MPF), vistoria na sala-cofre que guarnece os restos mortais objeto de identificação, localizado junto ao Hospital da Universidade de Brasília (DF).

Trata-se de grave suspeita e, por isso, o governo não medirá esforços para esclarecê-la. Nesse sentido, com o objetivo de determinar as circunstâncias relativas ao fato, a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República e a Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos estão solicitando ao Departamento de Polícia Federal que apure o caso e as eventuais responsabilidades, indicando que a investigação seja acompanhada pela CEMDP e por familiares de desaparecidos no Araguaia.

Maria do Rosário Nunes

Ministra-Chefe da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República

Marco Antônio Rodrigues Barbosa

Presidente da Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos

O Grupo de Trabalho em Defesa dos Comunicadores do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana – CDDPH, vem a público repudiar as ameaças contra o cartunista Carlos Latuff.

Latuff recebeu em sua página numa rede social mensagens com ameaças de morte ao longo do último mês. Entendemos que ameaças a comunicadores constituem grave afronta à liberdade de expressão, um dos pilares essenciais dos direitos humanos e da democracia.

Informamos que encaminhamos as ameaças à Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos, bem como aos demais órgãos competentes, e que acompanharemos os desdobramentos das investigações.

Grupo de Trabalho em Defesa dos Comunicadores

O Plano Nacional da Pessoa com Deficiência - Viver sem Limite recebeu nesta terça-feira (3) a adesão coletiva de 156 municípios do estado de Goiás. O ato foi realizado na sede da prefeitura de Goiânia e representou a maior adesão coletiva desde que o plano foi lançado, em 2011.

O secretário nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Antonio José Ferreira, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), ressaltou o trabalho de articulação com as prefeituras e governos estaduais que estão colaborando com a divulgação do Plano para que as adesões dos entes federativos se realizem cada vez em maior número.

“A adesão ao Viver sem Limite representa um passo importante para a promoção da melhoria da vida das pessoas com deficiência no estado de Goiás”, afirmou. O secretário lembrou que, a partir da adesão ao Plano, a chegada dos recursos orçados em R$ 7,6 bilhões para todo o país depende da informação das demandas por parte de cada município. “Os recursos chegam na medida em que os governos municipais realizam  adesões e apresentam projetos dentro das ações previstas no Plano”, explicou.

Mesmo antes da adesão, algumas ações voltadas para a população com deficiência já chegaram ou já tiveram recursos destinados em vários municípios goianos e na capital. O estado já recebeu recursos para a construção de três Centros Especializados de Reabilitação nas cidades de Anápolis, Trindade e Goiânia; o Centro-Dia de Referência em Goiânia; 14 ônibus escolares acessíveis; recursos para adaptação arquitetônica em 1604 escolas; e a instalação de 1783 salas de recurso multifuncionais.

O prefeito de Goiânia, Paulo Garcia, lembrou que Goiânia é a quarta cidade do Brasil em acessibilidade para pessoas com deficiência física e mantém a intenção do município em avançar com a adesão ao Viver sem Limite. “Estamos com uma série de projetos e vamos avançar ainda mais na qualidade de vida, através da nossa Secretaria Municipal de Políticas para Pessoas com Deficiência Física e Mobilidade Reduzida”, afirmou.

Solenidade - Participaram da mesa de solenidades a representante da Superintendência da Promoção dos Direitos das Pessoas com Deficiência do Estado de Goiás, Maria José de Carvalho; o presidente da Federação Goiana de Municípios e prefeito da cidade de Panamá, Divino Alexandre Silva; e a secretaria Municipal de Políticas para Pessoas com Deficiência Física e Mobilidade Reduzida da cidade de Goiânia, Cidinha Siqueira.

Também estiveram presentes a secretária municipal de Assistência Social, Maristela Alencar; o deputado estadual e presidente da Comissão de Organização dos Municípios, Luiz Cesar Bueno; a coordenadora da Região Centro-Oeste do Programa Viver sem Limite, Ana Carolina Nascimento; e o presidente da Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Tênio do Prado.

Assessoria de Comunicação Social

O Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente - CONANDA torna público o processo de revisão da Resolução n.º 74 de 13 de setembro de 2001, que dispõe sobre o registro e fiscalização das entidades sem fins lucrativos que tenham por objetivo a assistência ao adolescente e à educação profissional.

A Resolução foi aprovada em 13 de setembro de 2001, ela estabelece diretrizes para que os Conselhos dos Direitos da Criança e do Adolescente possam registrar e fiscalizar as entidades sem fins lucrativos que tenham por objetivo a assistência ao adolescente e à educação profissional.

Após 12 de anos de vigência, com a publicação de novas normativas federais que visam a aprendizagem, o CONANDA foi impulsionado a renovar e atualizar sua resolução, estabelecendo um processo de debate democrático, disponibilizando a Resolução 74 para de gestores, conselheiros, técnicos, e da comunidade para consulta e colaboração, no período de 03 de setembro a 03 de outubro/13.

Envie suas sugestões, críticas, propostas e contribuições para o e-mail:  consulta.resolucao74@sdh.gov.br

A reunião geral do Comitê Organizador do Fórum Mundial de Diretos Humanos – CO/FMDH, que ocorre a partir das 14hs desta quarta-feira (04), será transmitido ao vido no portal do evento. Até o momento, mais de 150 entidades integram o CO do FMDH, que será realizado entre os dias 10 e 13 de dezembro de 2013. Assista aqui a reunião.

O objetivo do Fórum é promover um espaço de debate público sobre direitos humanos no mundo, em que sejam tratados seus principais avanços e desafios, com foco no respeito às diferenças, na participação social, na redução das desigualdades e no enfrentamento a todas as violações de direitos humanos.

O FMDH está sendo concebido para aproximar pessoas e organizações, tendo como público-alvo os representantes do poder público e da sociedade civil, incluindo organizações não-governamentais, movimentos sociais, organizações internacionais, membros dos três poderes e sociedade em geral.

Reunião do Comitê Organizador do FMDH

Data: 4 de setembro de 2013

Horário: das 14h às 18h.

Local: Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República

SCS Quadra 09 – Edifício Parque Cidade Corporate,

Torre A,  8º  Andar.

O Instituto de Políticas Públicas em Direitos Humanos do MERCOSUL (IPPDH) abriu um concurso para o preenchimento de cargos de chefia na entidades. O concurso está aberto a todas as nacionalidades dos Estados Partes do MERCOSUL: Argentina, Brasil, Paraguai, Uruguai e Venezuela.

Estão disponíveis vagas para os seguintes cargos: Chefe de Departamento de Assessoramento Técnico; Chefe de Departamento de Administração, Comunicação; Desenvolvimento Institucional; Chefe de Departamento de Assistência Técnica; Chefe de Departamento de Estudos e Pesquisa.

A Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR) apoia o concurso e defende que sejam realizadas provas no Brasil. Para candidatar-se aos postos, acesse aqui.

Assessoria de Comunicação Social

A secretária executiva da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), Patrícia Barcelos, apresentou nesta quarta-feira (04), durante reunião do Comitê Organizador do Fórum Mundial de Direitos Humanos (FMDH), o ambiente de inscrição das atividades autogestionadas, que serão organizadas pelas entidades que integram a organização do evento.

O ambiente de inscrição ficará hospedado no site oficial do FMDH e receberá inscrições a partir da próxima quarta-feira (11). Enquanto este ambiente não é liberado, as entidades podem inscrever as atividades através do e-mail: fmdh@sdh.gov.br. As inscrições vão até o dia 29 de setembro. O Fórum ocorre em Brasília, entre os dias 10 e 13 de dezembro de 2013.

As atividades autogestionadas serão divididas em três grupos: temática; cultural; e de convergência. As entidades podem inscrever oficinas, debates, seminários, mesas redondas, palestras, atividades culturais e outras. O objetivo das atividades é gerar a reflexão conjunta, a troca de experiências e a formação de redes das entidades que compõem o Comitê Organizador do Fórum.

FMDH - O Fórum Mundial de Direitos Humanos está sendo organizado pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), em parceria com a sociedade civil, órgãos de governo e entidades internacionais. O objetivo do Fórum é promover um espaço de debate público sobre direitos humanos no mundo, em que sejam tratados seus principais avanços e desafios, com foco no respeito às diferenças, na participação social, na redução das desigualdades e no enfrentamento a todas as violações de direitos humanos.

O FMDH está sendo concebido para aproximar pessoas e organizações, tendo como público-alvo os representantes do poder público e da sociedade civil, incluindo organizações não-governamentais, movimentos sociais, organizações internacionais, membros dos três poderes e sociedade em geral.

Assessoria de Comunicação Social

A ministra Maria do Rosário, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), participa nesta quinta-feira (5), às 14h30, da 15ª Conferência do Instituto Ethos de Empresas e Responsabilidade Social, em São Paulo. Rosário fará palestra sobre mecanismos de reclamação e diálogo que atuam contra violações de Direitos Humanos.

A Conferência tem como tema Negócios Sustentáveis e Responsáveis: oportunidades para as empresas e para o Brasil. Os módulos temáticos são: “O respeito aos direitos humanos e seu valor para os negócios; Conversa de Líderes, Educação e Tecnologia, Negócios Sustentáveis.

O Instituto Ethos de Empresas e Responsabilidade Social é uma Organização da Sociedade Civil, cuja missão é mobilizar, sensibilizar e ajudar as empresas a gerir seus negócios de forma socialmente responsável, tornando-as parceiras na construção de uma sociedade justa e sustentável.

15ª Conferência do Instituto Ethos

Data: 05 de setembro de 2013

Horário: 14h30

Local: Complexo Ohtake Cultural, São Paulo/SP

Pelo segundo dia seguido, uma adesão coletiva ao Plano Nacional da Pessoa com Deficiência - Viver sem Limite, reúne mais de cem municípios. O evento foi realizado na tarde dessa quarta-feira (4), em São Lourenço da Mata, na região metropolitana do Recife, onde 117 prefeitos e representantes pactuaram com o governo federal o compromisso de ampliar ações para a melhoria de vida das pessoas com deficiência. Ao todo, 127 cidades pernambucanas já aderiram ao plano, o que representa 69% do Estado.

Na terça-feira (03), o Viver sem Limite recebeu a adesão coletiva de 156 municípios do estado de Goiás, o que equivale a 63% do total de municípios goianos.

Para o secretário nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Antonio José Ferreira, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), a oportunidade do Viver sem Limite traz a perspectiva de melhoria para todas as pessoas. "É o momento para gestores municipais e estaduais que aderem ao pacto acessarem as ações do Plano que traz a possibilidade de melhorar bastante a cidade, melhorar as praças, os postos de atendimento de saúde, os centros de odontologia".

O secretário lembrou ainda que a acessibilidade atinge a todos de forma positiva. "Onde passa um cadeirante ou uma pessoa obesa com dignidade, passam todas as outras pessoas com conforto".

Várias ações do Viver sem Limite já chegaram ao Estado de Pernambuco ou já tiveram recursos destinados. No Eixo Acesso à Educação, estão os 165 ônibus escolares acessíveis para 116 municípios; recursos para 1.332 escolas para adaptações arquitetônicas em acessibilidade; 1.099 salas de recursos multifuncionais.

No eixo Atenção à Saúde, o estado já recebeu recursos para a criação de uma oficina ortopédica em Recife; qualificação de um Centro de Reabilitação (CER II) em Arcoverde; e a triagem neonatal em cinco maternidades.

Também foram concedidos R$ 1,1 milhão em microcrédito para pessoas físicas em todo o Estado de Pernambuco adquirirem equipamentos de apoio pela linha de crédito BB Acessibilidade, do Banco do Brasil.

Participaram da cerimonia a secretária de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos do Governo de Pernambuco, Laura Gomes; o prefeito de São Lourenço da Mata, Ettore Labanca; a prefeita de São Bento do Úna e presidente da Associação dos Municípios (AMUPE), Débora Luzinete; o representante da Assembleia Legislativa, deputado estadual Vinicius Labanca e o presidente do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência (Coned) de São Lourenço da Mata, Paulo Tavares.

Seminário debate orçamento público e articulação para aprimorar politicas para as pessoas com deficiência

Seminário – Ainda nesta na quarta-feira (04), no período da manhã, o secretário Antonio José Ferreira esteve em João Pessoa, na Paraíba, onde palestrou sobre o tema "Orçamento Público: Importância e Desafios dos Conselhos de Direitos da Pessoa com Deficiência". A atividade abriu o último dia do Seminário sobre os Conselhos de Direitos da Pessoa com Deficiência, realizado pela Fundação Centro Integrado de Apoio ao Portador de Deficiência (Funad).

Desde a última segunda-feira (2), o seminário mobiliza conselheiros no sentido de empoeirá-los sobre a legislação brasileira, em especial à Convenção da ONU sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência e capacitar a articulação na esfera governamental para fortalecer a política da pessoa com deficiência no estado da Paraíba.

Viver sem Limite - O Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência reúne ações de 15 ministérios, coordenados pela SDH/PR, e está dividido em 4 eixos: Acesso à Educação, Inclusão Social, Atenção à Saúde e Acessibilidade. São previstos investimentos de 7,6 bilhões até 2014.

Assessoria de Comunicação Social

As inscrições de filmes para 8° Mostra Cinema e Direitos Humanos na América do Sul serão prorrogadas até segunda-feira (09). Os interessados em participar da mostra devem preencher ficha de inscrição com dados do filme no site oficial da mostra.

Não há restrição quanto à duração, gênero ou suporte de captação/finalização. As exibições serão em suporte digital. Os filmes selecionados por prospecção e curadoria, serão exibidos em todas as capitais do país e no Distrito Federal. Esses concorrerão ao Prêmio Aquisição, da TV BRASIL, a partir da votação do público, nos valores de R$ 30.000,00 para o melhor longa-metragem, R$ 14.000,00 para o melhor média-metragem e R$ 8.000,00 para o melhor curta-metragem.

Os filmes serão exibidos em 26 estados e no Distrito Federal. A Mostra é voltada para obras realizadas em países da América do Sul finalizadas a partir de 2011, cujo conteúdo contemple aspectos relacionados aos Direitos Humanos. Os temas são:

1. Direitos das pessoas com deficiência;

2. População LGBT;

3. Memória e verdade; crianças e adolescentes;

4. Pessoas idosas;

5. População negra;

6. População em situação de rua;

7. Mulheres;

8. Direitos Humanos, segurança pública e não-violência;

9. Proteção aos defensores de Direitos Humanos;

10. Prevenção e combate à tortura

11. Democracia e Direitos Humanos

12. Direitos do trabalhador

13. Juventude

14. Direito humano à moradia

15. Indígenas, quilombolas e povos e comunidades tradicionais.

A realização da Mostra é da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), com produção da Universidade Federal Fluminense (UFF) e o Ministério da Cultura (MinC), com patrocínio da Petrobrás e do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico (BNDES).

Mostra- A Mostra Cinema e Direitos Humanos na América do Sul está na sua oitava edição e  dedica-se a apresentar filmes sul-americanos que discutem temas atuais de Direitos Humanos no nosso continente. A programação compreende uma seleção de filmes contemporâneos que desde 2008 são também selecionados por meio de chamada pública, além de uma retrospectiva histórica, homenagens e programas especiais.

Assessoria de Comunicação Social