Programas de Equipagem

EquipaDH+

A fim de potencializar a atuação de órgãos e entidades públicas que atuam na defesa da dignidade humana, o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) instituiu o EquipaDH+. Trata-se de Programa de Equipagem, de Modernização da Infraestrutura e de Apoio ao Funcionamento dos Órgãos, das Entidades e das Instâncias Colegiadas Atuantes na Promoção e na Defesa dos Direitos Humanos.

A iniciativa visa à aquisição e doação de bens e equipamentos para apoiar o funcionamento de órgãos como conselhos estaduais, distritais e municipais de direitos e conselhos tutelares, assim como instâncias ligadas a entes federados. O programa foi criado pelo Decreto 11.919, de 14 de fevereiro de 2024, e regulamentado por meio de portaria no Diário Oficial da União.

São exemplos de bens móveis: veículos, embarcações náuticas, computadores, impressoras, eletrônicos, eletrodomésticos e mobiliário. Os equipamentos serão distribuídos estrategicamente para fortalecer a capacidade operacional das organizações que trabalham na linha de frente da promoção e proteção dos direitos humanos em todo o país.

O objetivo é fortalecer a defesa de populações como crianças e adolescentes, pessoas idosas, pessoas com deficiência, LGBTQIA+, em situação de rua, migrantes, refugiados e apátridas, além de outros grupos em situação de vulnerabilidade social.

Com a implementação, a modernização da infraestrutura e a disponibilidade de recursos tecnológicos adequados permitirão uma resposta mais ágil e eficiente a situações emergenciais e uma maior abrangência nas iniciativas em preservação da cidadania da sociedade brasileira.

Pró-DH (Revogado)

Os normativos do Programa de Equipagem - Pró-DH foram revogados com a instituição do Decreto 11.919, de 14 de fevereiro de 2024.

Apenas os procedimentos de seleção de beneficiários em andamento e os contratos vigentes na data de publicação do Decreto nº 11.919/2024 serão regidos pelas normas aplicáveis à época de sua edição.

As futuras seleções de beneficiários ocorrerão por meio das normas do EquipaDH+, conforme a Portaria nº 222, de 3 de abril de 2024.

Além disso, o Programa de Equipagem possui um novo Sistema SIG (EquipaDH+). Os entes participantes do antigo programa de equipagem devem se credenciar no novo Sistema para poder participar das novas seleções.