Representante da SPM defende aprimoramento da legislação para crimes contra a mulher na internet

A secretária adjunta de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República (SPM/PR), Aline Yamamoto, participou de audiência pública realizada pela Comissão Mista de Combate à Violência Contra a Mulher, nesta terça-feira (29/09), no Senado Federal, que debateu as condutas de violência contra mulheres na internet, como o vazamento de fotos íntimas. Ela defendeu a necessidade de aprimoramento da legislação para dar resposta a esses casos e disse que ele deve ser analisado sob uma perspectiva de gênero.

“Existe uma condenação moral baseada no machismo, que confere às mulheres o lugar do recato em relação à sexualidade”, afirmou Aline Yamamoto. Ela ressaltou que a maioria da população utiliza as redes sociais e citou dados da pesquisa Jovem Digital Brasileiro, realizada em 2014, que revela que 96% dos entrevistados de 15 a 32 anos usam internet diariamente e 90% navegam nas redes sociais. Outra pesquisa, do Instituto Avon e Data Popular, intitulada “Violência Doméstica: o jovem está ligado?”, indicou que 30% dos jovens já repassou imagens de mulheres nuas.

Na ocasião, foi discutido o Projeto de Lei 5.555/2013, que cria mecanismos para o combate a condutas ofensivas contra a mulher na internet ou em outros meios de comunicação, alterando a Lei nº 11.340 – Lei Maria da Penha. O debate foi mediado pela deputada federal Tia Eron (PRB-BA). Participaram da audiência pública a promotora da vara de violência contra a mulher da Bahia, Sara Gama Sampaio; a deputada estadual Tia Ju (PRB); a coordenadora do Programa de Pesquisa e Extensão da Clínica de Direitos Humanos da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Camila Silva Nicácio; a delegada de Polícia Civil do Estado da Bahia, Isabel Alice Jesus de Pinho; e a juíza titular da 1ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra Mulher de Salvador/BA, Márcia Nunes Lisboa. Todas consideraram que o ordenamento jurídico atual não está preparado para resolver os casos de vingança virtual, conhecidos como “pornografia da vingança”.

Sara Gama Sampaio ressaltou que as mulheres que têm suas imagens divulgadas costumam se isolar e têm a vida mitigada, com o desenvolvimento de síndrome do pânico, depressão, entre outras doenças. “É uma perspectiva realmente de gênero e temos que abordar o assunto sob essa ótica”.  A promotora frisou que a cada dez imagens relacionadas a sexo postadas, oito são de mulheres.

A coordenadora do Programa de Pesquisa e Extensão da Clínica de Direitos Humanos da UFMG, Camila Silva Nicácio, deu várias sugestões para a nova lei. Para ela, o tipo penal deve independer do gênero, já que a violação de imagens também pode ser feita de uma mulher contra outra mulher. Camila também sugeriu o aumento de pena caso a vítima seja deficiente ou se houver relação afetiva entre a vítima e o agressor. 

Com informações da Agência Senado

Comunicação Social
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Presidência da República – PR