Eleonora Menicucci participa do debate sobre o pacto pelos direitos das mulheres no Congresso Nacional

A Carta de Brasília conclamou por irrestrito apoio à adoção de cotas para as mulheres nos assentos das casas legislativas, estabelecendo reserva mínima de vagas nas próximas três legislaturas. As cotas começariam com 10% do total de cadeiras, sendo ampliada para 12% na segunda legislatura e para 16% na terceira eleição, após a aprovação da lei.

Entre os compromissos assumidos na Carta estão o de lutar pela aprovação de Proposta de Ementa Constitucional que garanta a presença das mulheres nas mesas diretoras das câmaras legislativas em todos os níveis da Federação; pela criação de órgão representativo das mulheres nas esferas políticas e administrativas nas casas legislativas; e pela garantia de maior empenho na aprovação de matérias que contemplem às mulheres em todas as esferas, com destaque para as ações de enfrentamento à violência contra a mulher.

O evento foi organizado pela Procuradoria Especial da Mulher do Senado, pela Procuradoria da Mulher da Câmara e pela bancada feminina do Congresso Nacional, sob a coordenação da senadora Vanessa Grazziotin. Segundo a senadora, um dos itens das discussões que mereceu destaque foi a necessidade de todas as casas legislativas — municipais, estaduais e federais — terem um órgão que aglutine as mulheres, consolidando a luta por mais brasileiras na política, direitos iguais na educação, atendimento integral à saúde e pelo enfrentamento à violência de gênero. Ela também chamou a atenção para a baixa representatividade das mulheres nas duas Casas e afirmou que a prioridade é lutar pelo empoderamento da mulher dentro da política.

Diversas parlamentares apresentaram propostas dentro da pauta do pacto. Entre elas, a Procuradora da Mulher da Câmara dos Deputados, deputada Elcione Barbalho; a presidente da Comissão Mista de Combate à Violência contra a Mulher, senadora  Simone Tebet; a coordenadora da bancada feminina na Câmara, deputada  Dâmina Pereira;  as senadoras Lúcia Vânia e Marta Suplicy  e a presidenta da Câmara Legislativa do Distrito Federal, Celina Leão. 

Comunicação Social
Secretaria de Políticas para as Mulheres – SPM
Presidência da República – PR