Dez anos da Lei Brasileira de Inclusão (LBI) - Texto na íntegra

Esta publicação reúne o texto integral da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (LBI), também conhecida como Estatuto da Pessoa com Deficiência, juntamente com a Carta de Brasília, aprovada na 5ª Conferência Nacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência. O material reafirma a LBI como marco jurídico e social e evidencia sua importância na promoção da equidade, da cidadania e dos direitos das pessoas com deficiência no Brasil.

Com caráter institucional, o documento busca ampliar o acesso à informação, fortalecer a participação cidadã e estimular a mobilização permanente em defesa de uma sociedade inclusiva. Também contribui para o enfrentamento do capacitismo, reconhecido pela LBI como forma de discriminação, reforçando a necessidade de políticas públicas e de formação social comprometida com a inclusão.

Acesse aqui a Cartilha do texto integral da LBI – Lei nº 13.146/2015.