Carta de Brasília – Pessoas com Deficiência na Luta por Equidade

A “Carta de Brasília - Pessoas com Deficiência na Luta por Equidade” foi aprovada na 5ª Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (5ª CNDPD), realizada em julho de 2024, em Brasília, com a participação de mais de 1,6 mil delegadas, delegados, gestores públicos e representantes da sociedade civil. O documento é o manifesto político da conferência e reafirma o compromisso do Estado brasileiro com a promoção da equidade, da cidadania e da justiça social.

O texto consolida diretrizes e compromissos para orientar a formulação de políticas públicas inclusivas, para fortalecer o enfrentamento ao capacitismo e para garantir a centralidade da participação social. A Carta se afirma como referência política para a plena efetivação dos direitos das pessoas com deficiência em todo o território nacional.

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