Portarias

Os requerentes que tiveram suas solicitações deferidas deverão aguardar o comunicado do Secretário Executivo do Núcleo da Comissão Interministerial de Avaliação da Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (SNDPD).

O comunicado será enviado para o e-mail informado no requerimento.

Portarias 06/11/2025 - Requerimento de pensão especial prevista no art. 1-A da Lei nº 11.520, de 2007, a título de indenização especial.

Portarias 30/10/2025 - Requerimento de pensão especial prevista no art. 1-A da Lei nº 11.520, de 2007, a título de indenização especial.

Portarias 29/09/2025 - Requerimento de pensão especial prevista no art. 1-A da Lei nº 11.520, de 2007, a título de indenização especial.

Portaria 19/09/2025 - Requerimento de pensão especial prevista no art. 1-A da Lei nº 11.520, de 2007, a título de indenização especial.

Portaria 22/08/2025 - Requerimento de pensão especial prevista no art. 1-A da Lei nº 11.520, de 2007, a título de indenização especial.

Portaria 08/08/2025 - Requerimento de pensão especial prevista no art. 1-A da Lei nº 11.520, de 2007, a título de indenização especial.

Portaria 06/08/2025 - Requerimento de pensão especial prevista no art. 1-A da Lei nº 11.520, de 2007, a título de indenização especial.

Portarias 11/07/2025 - Requerimento de pensão especial prevista no art. 1-A da Lei nº 11.520, de 2007, a título de indenização especial.

Portarias 04/07/2025  - Requerimento de pensão especial prevista no art. 1-A da Lei nº 11.520, de 2007, a título de indenização especial.

Portarias 17/06/2025 - Requerimento de pensão especial prevista no art. 1-A da Lei nº 11.520, de 2007, a título de indenização especial.