Portarias

Os requerentes que tiveram suas solicitações deferidas deverão aguardar o comunicado do Secretário Executivo do Núcleo da Comissão Interministerial de Avaliação da Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (SNDPD).

O comunicado será enviado para o e-mail informado no requerimento

Portarias 27/05/2026 - Requerimento de pensão especial prevista no art. 1-A da Lei nº 11.520, de 2007, a título de indenização especial.

Retificação 19/05/2026 - Portaria nº 815, de 11 de maio de 2026, publicada no Diário Oficial da União nº 88, de 13 de maio de 2026, Seção 1, Página 2.

Portarias 13/05/2026 - Requerimento de pensão especial previstas nos arts. 1 e 1-A da Lei nº 11.520, de 2007, a título de indenização especial.

Portarias 30/04/2026 - Requerimento de pensão especial prevista no art. 1-A da Lei nº 11.520, de 2007, a título de indenização especial.

Portarias 24/04/2026 - Requerimento de pensão especial prevista no art. 1-A da Lei nº 11.520, de 2007, a título de indenização especial.

Portarias 13/04/2026 - Requerimento de pensão especial prevista no art. 1-A da Lei nº 11.520, de 2007, a título de indenização especial.

Portarias 01/04/2026 - Requerimento de pensão especial prevista no art. 1-A da Lei nº 11.520, de 2007, a título de indenização especial.

Portarias 20/03/2026 - Requerimento de pensão especial prevista no art. 1-A da Lei nº 11.520, de 2007, a título de indenização especial.

Portarias 18/03/2026 - Requerimento de pensão especial prevista no art. 1-A da Lei nº 11.520, de 2007, a título de indenização especial.

Portarias 09/03/2026 - Requerimento de pensão especial prevista no art. 1-A da Lei nº 11.520, de 2007, a título de indenização especial.

Portarias 05/03/2026 - Requerimento de pensão especial prevista no art. 1-A da Lei nº 11.520, de 2007, a título de indenização especial.

Portarias 25/02/2026 - Requerimento de pensão especial prevista no art. 1-A da Lei nº 11.520, de 2007, a título de indenização especial.

Portarias 12/02/2026 - Requerimento de pensão especial prevista no art. 1-A da Lei nº 11.520, de 2007, a título de indenização especial.

Portarias 04/02/2026 - Requerimento de pensão especial prevista no art. 1-A da Lei nº 11.520, de 2007, a título de indenização especial.

Portarias 24/12/2025 - Requerimento de pensão especial prevista no art. 1-A da Lei nº 11.520, de 2007, a título de indenização especial.

Portarias 10/12/2025 - Requerimento de pensão especial prevista no art. 1-A da Lei nº 11.520, de 2007, a título de indenização especial.

Portarias 09/12/2025 - Requerimento de pensão especial prevista no art. 1-A da Lei nº 11.520, de 2007, a título de indenização especial.

Portarias 06/11/2025 - Requerimento de pensão especial prevista no art. 1-A da Lei nº 11.520, de 2007, a título de indenização especial.

Portarias 30/10/2025 - Requerimento de pensão especial prevista no art. 1-A da Lei nº 11.520, de 2007, a título de indenização especial.

Portarias 29/09/2025 - Requerimento de pensão especial prevista no art. 1-A da Lei nº 11.520, de 2007, a título de indenização especial.

Portaria 19/09/2025 - Requerimento de pensão especial prevista no art. 1-A da Lei nº 11.520, de 2007, a título de indenização especial.

Portaria 22/08/2025 - Requerimento de pensão especial prevista no art. 1-A da Lei nº 11.520, de 2007, a título de indenização especial.

Portaria 08/08/2025 - Requerimento de pensão especial prevista no art. 1-A da Lei nº 11.520, de 2007, a título de indenização especial.

Portaria 06/08/2025 - Requerimento de pensão especial prevista no art. 1-A da Lei nº 11.520, de 2007, a título de indenização especial.

Portarias 11/07/2025 - Requerimento de pensão especial prevista no art. 1-A da Lei nº 11.520, de 2007, a título de indenização especial.

Portarias 04/07/2025  - Requerimento de pensão especial prevista no art. 1-A da Lei nº 11.520, de 2007, a título de indenização especial.

Portarias 17/06/2025 - Requerimento de pensão especial prevista no art. 1-A da Lei nº 11.520, de 2007, a título de indenização especial.