Formação reúne gestores de políticas LGBTQIA+ para debater trabalho digno e enfrentamento à discriminação

Gestoras e gestores de políticas públicas voltadas à população LGBTQIA+ participaram, nos dias 26 e 27 de outubro, em Brasília (DF), da Formação para Pessoas Gestoras da Política dos Direitos LGBTQIA+ do Brasil. Promovida pela Secretaria Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ (SLGBTQIA+) do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), em parceria com o Ministério do Trabalho e Economia Social da Espanha (MITES), com articulação da Embaixada da Espanha no Brasil, a iniciativa reuniu, de forma híbrida, 65 participantes.

Programação abordou marcos legais, planejamento e gestão intersetorial, além do enfrentamento à discriminação e a barreiras institucionais (Foto: Clarice Castro/MDHC)

A formação teve como objetivo qualificar a atuação de profissionais na implementação de políticas de trabalho, emprego e renda para a população LGBTQIA+. A programação abordou marcos legais, planejamento e gestão intersetorial, além do enfrentamento à discriminação e às barreiras institucionais que dificultam o acesso e a permanência no mercado de trabalho, especialmente de pessoas trans e travestis.

Para a secretária nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, Symmy Larrat, a capacitação contribui para enfrentar desigualdades estruturais, ampliar oportunidades e fortalecer políticas públicas voltadas à autonomia econômica dessa população.

"A experiência espanhola pode contribuir para o aprimoramento das políticas públicas LGBTQIA+ no Brasil por meio do intercâmbio de conhecimentos, aprimoramento do estudo acerca dos marcos regulatórios internacionais, construção de metodologias e boas práticas de inclusão social e produtiva", destacou.

Cooperação internacional e trabalho digno

O intercâmbio permitiu compartilhar experiências sobre legislação, fiscalização de práticas discriminatórias e medidas de igualdade no ambiente profissional. Entre os temas discutidos esteve a legislação espanhola, que exige de empresas com mais de 50 trabalhadores a adoção de medidas de igualdade e protocolos de prevenção ao assédio contra pessoas LGBTQIA+.

Participantes conheceram ferramentas de planejamento, monitoramento e avaliação de políticas públicas (Foto: Clarice Castro/MDHC)

O conselheiro de Trabalho, Migração e Segurança Social da Embaixada da Espanha no Brasil, Carlos del Canto de la Fuente, destacou que esta foi a primeira assistência técnica realizada em colaboração com o MDHC. "Não se trata de transferir o modelo de um país para outro, mas de aprender mutuamente e fortalecer nossa cooperação", afirmou.

Conduzida pela especialista espanhola Maria Lavara, a formação também discutiu fatores que dificultam a inclusão profissional, como evasão escolar, rompimento de vínculos familiares, falta de moradia, dificuldades com documentação e preconceito.

"A exclusão laboral não começa no mercado de trabalho; ela tem raízes na família, na moradia, na documentação e no estigma. E cada ruptura torna a situação ainda mais grave", explicou a especialista.

Os participantes ainda conheceram ferramentas de planejamento, monitoramento e avaliação de políticas públicas, com foco na construção de indicadores capazes de acompanhar não apenas o ingresso, mas também a permanência e as condições de trabalho da população LGBTQIA+.

Gestão pública e enfrentamento à discriminação

No segundo dia, os debates abordaram a articulação entre diferentes áreas governamentais e a elaboração de protocolos para identificar, acolher e encaminhar denúncias de discriminação e violência institucional. Entre os assuntos tratados estiveram a escuta qualificada, a proteção das pessoas denunciantes e a prevenção da revitimização.

O chefe de Gabinete da SLGBTQIA+, Wesley Lima, ressaltou a importância de adaptar as ações às diferentes realidades locais (Foto: Clarice Castro/MDHC)

A programação também contemplou os Cadernos LGBTQIA+ Cidadania, que apresentam orientações para a promoção e defesa de direitos e a articulação das políticas públicas nos estados.

Durante o encerramento, o chefe de Gabinete da SLGBTQIA+, Wesley Lima, ressaltou a importância de adaptar as ações às diferentes realidades locais. "É fundamental olhar para aquilo que está sendo desenhado nacionalmente, entender a nossa realidade territorial e fazer conexões. Esse processo de articulação é permanente na construção da política pública", afirmou.

Experiências dos participantes

Representantes do coletivo Juventude Comprometida com a Luta (JCAL), do Rio Grande do Norte, Anahí Rangel e Pietro Dantas destacaram a importância da formação para ampliar o conhecimento sobre direitos e fortalecer iniciativas de inclusão profissional nos estados e municípios.

Anahí relatou as dificuldades enfrentadas para acessar o mercado de trabalho e defendeu a ampliação de pesquisas que ajudem a orientar as políticas públicas. "Eu sou uma pessoa trans e travesti, então sei o quanto é difícil entrar no mercado de trabalho. Acho muito importante vir aqui, colher esse conhecimento e dialogar sobre isso", relatou.

Para Pietro, além de ampliar as oportunidades de contratação, é necessário garantir mecanismos de proteção contra a discriminação e condições para que as pessoas LGBTQIA+ permaneçam empregadas. "Não adianta só garantir a entrada, é preciso garantir a permanência dessas pessoas no mercado de trabalho. Precisamos de leis que as protejam, porque é muito difícil entrar, imagine permanecer", destacou.

A formação reforçou a importância da articulação entre poder público, conselhos de direitos e organizações da sociedade civil para transformar os conhecimentos compartilhados em ações adequadas às diferentes realidades locais.

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Texto: E.G.

Edição: F.T.

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