Escola de Socioeducação é inaugurada em Pernambuco, fortalecendo política de atendimento a jovens em cumprimento de medidas socioeducativas

Foi inaugurada, nesta quinta-feira (29), em Recife (PE), a Escola Estadual de Socioeducação (EES-PE). A iniciativa visa fortalecer as políticas públicas para a juventude em cumprimento de medidas socioeducativas, promovendo a capacitação dos profissionais que atuam no setor. O projeto foi viabilizado por meio de uma parceria entre o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), através da Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (SNDCA), e a Universidade de Pernambuco (UPE).

Estiveram presentes na cerimônia a coordenadora-geral do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), Livia Vidal, e representantes da instituição de ensino, do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente (SGDCA), de adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa e egressos. A ocasião também contou com apresentações culturais e uma roda de conversa com o tema “Conhecimento que Transforma Trajetórias”.

A gestora do Sinase reflete que a inauguração da EES-PE representa um avanço importante do sistema para a garantia de direitos aos jovens no país. “Ao unirmos a experiência acadêmica da Universidade de Pernambuco à gestão da socioeducação, reafirmamos que o cumprimento das medidas deve ser pautado pelo resguardo de direitos, pela qualificação profissional continuada de operadores e pelo compromisso com a proteção integral e a construção de novos projetos de vida para a nossa juventude”, afirma Livia.

Infraestrutura

Sediada pela UPE, na capital pernambucana, a Escola conta com uma infraestrutura capaz de acomodar e proporcionar conhecimentos sobre boas práticas no sistema socioeducativo, de modo a colaborar para a reinserção de jovens na sociedade e gerar melhores oportunidades após o egresso do sistema.

O projeto prevê um investimento de R$ 500 mil por parte do MDHC e uma contrapartida de R$ 10.150,00 da UPE, totalizando R$ 510.150,00. O aporte financeiro busca fortalecer profissionais que atuam no sistema socioeducativo do estado, por meio de cursos, oficinas, atividades de pesquisa e extensão, elaboração de materiais pedagógicos e a produção de um diagnóstico sobre a realidade socioeducativa no território.

Até o momento, já foram instaladas 14 escolas nas cinco regiões do país. A implementação das EES pode partir da manifestação de interesse das próprias universidades, por meio de ofícios, ou de diálogos com profissionais e instituições que demonstrem interesse em estabelecer a parceria. A concretização da iniciativa depende da disponibilidade orçamentária do Ministério. Nesse sentido, são articuladas as parcerias necessárias para viabilizar a implementação das escolas e o desenvolvimento das ações de formação continuada em cada estado.

Sinase

O Sinase é uma política pública com o objetivo de promover a proteção e a defesa dos direitos humanos a adolescentes e jovens responsabilizados por atos infracionais. Para isso, foi aprovada a Lei 12.594/12, que estabelece um conjunto de princípios, regras e critérios que envolvem a execução de medidas socioeducativas. O texto também trata da adesão a sistemas estaduais, distrital e municipais, e dos planos, políticas e programas específicos de atendimento a adolescentes em cumprimento dessas medidas.

Entre as várias competências da União estão a formulação e a coordenação da execução da política nacional de atendimento socioeducativo; a elaboração do Plano Nacional em parceria com as unidades federativas; a contribuição para a qualificação e a ação em rede dos Sistemas de Atendimento Socioeducativo. Além disso, são de responsabilidade a instituição e a manutenção de processos de avaliação, de seus planos, entidades e programas.

Ao MDHC, representado pelo Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), cabem as funções de regular, tomar decisões, avaliar e fiscalizar o Sinase. Dessa forma, o Estado, junto à sociedade, amplia sua atuação em favor de populações em situação de vulnerabilidade social, possibilitando a construção de iniciativas efetivas com essa finalidade.

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Texto: R.B.

Edição: G.O.

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