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PARTICIPAÇÃO
MDHC abre consulta pública sobre Plano Trienal de proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital
A consulta pública tem por objetivo ampliar a participação social no processo de construção do Plano e receber contribuições para o aprimoramento das ações propostas - (Foto: Reprodução/Magnific)
O Comitê Intersetorial da Política Nacional de Promoção e Proteção dos Direitos da Criança e do Adolescente no Ambiente Digital, sob a coordenação do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), por meio da Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (SNDCA), abriu, em 6 de novembro, a consulta pública sobre a minuta do Plano Trienal 2027–2029. As contribuições podem ser enviadas até 17 de novembro, por meio da plataforma Brasil Participativo.
A consulta pública tem por objetivo ampliar a participação social no processo de construção do Plano e receber contribuições para o aprimoramento das ações propostas. A iniciativa está aberta à participação de crianças e adolescentes, conselhos de direitos, conselhos tutelares, organizações da sociedade civil, gestores públicos, profissionais do Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente, instituições de ensino e pesquisa, famílias, pessoas responsáveis e demais pessoas interessadas.
“A proteção dos direitos de crianças e adolescentes no ambiente digital exige um esforço conjunto. Por isso, estamos construindo o Plano Trienal no âmbito de um Comitê Intersetorial, reunindo diferentes órgãos e instituições para definir prioridades e ações para os próximos três anos. Agora, queremos ampliar esse diálogo e ouvir a sociedade. A participação de crianças, adolescentes, famílias, profissionais e organizações é fundamental para que o Plano reflita diferentes realidades e contribua para uma proteção cada vez mais efetiva”, afirmou o secretário nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, Fábio Meirelles.
Sete eixos de atuação
O Plano Trienal constitui um instrumento de planejamento, implementação, monitoramento e avaliação das ações prioritárias da Política Nacional para o período de 2027 a 2029. Elaborado a partir de metodologia intersetorial, participativa e orientada por evidências, o documento está organizado em sete eixos estratégicos: educação digital e midiática; prevenção e enfrentamento de violências e violações de direitos no ambiente digital, incluindo canais de denúncia, ajuda, acolhimento e fluxos de atendimento; segurança, privacidade e proteção desde a concepção em produtos e serviços digitais; formação de profissionais, famílias e pessoas responsáveis; participação social e escuta qualificada de crianças e adolescentes; governança e articulação intersetorial e interfederativa; e produção de dados, evidências, monitoramento e resposta a riscos emergentes.
O processo de elaboração do Plano também contou com reuniões técnicas realizadas durante outubro e a primeira semana de novembro, com instituições e atores estratégicos, para apresentação e discussão das propostas e recebimento de contribuições. Parte dessas manifestações ainda está em processo de sistematização e análise e, por isso, não está integralmente refletida na minuta disponibilizada para consulta pública.
Após o encerramento da consulta, as manifestações recebidas serão sistematizadas e analisadas juntamente com as contribuições apresentadas nas reuniões técnicas, de modo a subsidiar o aperfeiçoamento do documento e a consolidação de sua versão final no âmbito do Comitê Intersetorial. O processo prevê transparência e devolutivas públicas, com indicação, sempre que possível, dos principais temas recebidos e dos encaminhamentos adotados.
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Texto: P.V.
Edição: G.O.
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