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REPATRIAÇÃO
Governo do Brasil repatria restos mortais de homem escravizado associado à Revolta dos Malês
Iniciativa de retorno dos restos mortais representa um compromisso com a memória e a reparação histórica (Foto: Duda Rodrigues/MDHC)
O Governo do Brasil repatriou, nesta quarta-feira (11), os restos mortais de um homem africano escravizado que teria participado da Revolta dos Malês, ocorrida em Salvador (BA), em janeiro de 1835. O crânio foi retirado do país no século XIX e permaneceu por mais de um século em coleções da Universidade de Harvard, nos Estados Unidos. A repatriação foi resultado da articulação entre o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), o Ministério das Relações Exteriores (MRE), a Universidade Federal da Bahia (UFBA) e representantes da sociedade civil. O ancestral passará a ser identificado como Arakuhrin, nome que significa “companheiro” na língua iorubá.
Para a ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Janine Mello, a iniciativa representa um marco na reparação histórica e no direito à memória, à verdade e à justiça da escravidão no Brasil. Ela lembrou que a Revolta dos Malês, ocorrida há 191 anos, foi um ato de coragem, organização política e luta pela liberdade.
“O retorno ao Brasil desse homem representa a reparação a uma dupla violência, a exploração desumana da escravidão e a mercantilização e profanação dos restos mortais em coleções estrangeiras. Hoje temos o orgulho de anunciar que essa tentativa de desumanização chegou ao fim”, afirmou.
Janine Mello também reconheceu o papel da sociedade civil, em especial do Centro Cultural Islâmico da Bahia, e dos pesquisadores na preservação dessa memória. “A dignidade do nosso povo e o respeito aos nossos mortos não são negociáveis”, ressaltou.
A ministra destacou, ainda, a criação, em 2023, da Coordenação-Geral de Memória e Verdade da Escravidão e do Tráfico Transatlântico de Pessoas Escravizadas, no MDHC, como parte do compromisso do Brasil com a reparação histórica.
Ao retornar a Salvador, os restos mortais passarão por análises científicas e, posteriormente, receberão os ritos fúnebres conforme a fé e as tradições islâmicas. “Que esse ato de hoje sirva para devolver a paz a quem lutou pela liberdade e para orientar o compromisso permanente do Brasil com os Direitos Humanos”, concluiu.
A secretária-executiva do MDHC, Caroline Reis, agradeceu à sociedade civil, aos movimentos sociais e aos pesquisadores que contribuíram para o processo. Ela destacou o papel histórico da mobilização social na conquista de avanços para a população negra e ressaltou a importância do apoio do poder público à iniciativa.
“Assim como desde o início da história do povo negro neste país, as revoluções e as mudanças sempre começam nos movimentos sociais e na sociedade civil, hoje já conseguimos avançar minimamente para que o governo possa apoiar esse tipo de ação. Agradeço muito todo o trabalho de vocês, que é essencial para estarmos aqui hoje.”
Reconhecimento
As cerimônias de restituição também representam um marco para a memória e a reparação histórica. Essa perspectiva foi reforçada pelo reitor da UFBA, João Carlos Salles, que destacou o simbolismo do retorno dos remanescentes e seu significado no enfrentamento ao racismo e à violência. Ele também reafirmou o compromisso da instituição com a preservação da memória e a não repetição dessas violações.
“É um momento de combate ao racismo, de combate à violência, que eleva a nossa instituição e reafirma que, juntos, compreendendo o que ocorreu e a violência praticada, faremos de tudo e lutaremos sempre para que isso não se repita.”
Para o professor João José Reis, titular do Departamento de História da UFBA, a devolução representa um momento de grande relevância, pois marca o início de um processo de reparação histórica e resgate da memória.
“Fecha-se um círculo que começa com um ato de violência e, neste momento, inicia-se um ato de reparação e de memória ou rememoração da história. Não apenas desse evento, que foi tão relevante para a trajetória do povo negro no Brasil e, especificamente, na Bahia, mas também para os dias atuais. Não é um momento apenas de celebração, embora também o seja, mas é também um momento de tristeza, de certa maneira, pelo que representou essa violência contra um de nossos antepassados.”
Na mesma perspectiva, Hannah Bellini, socióloga, pesquisadora da UFBA e integrante de atividades junto à comunidade islâmica baiana, destacou a importância da medida para o reconhecimento da história dos afro-muçulmanos e de sua resistência à escravidão.
“É um momento muito importante. Não é uma celebração, mas é um momento extremamente importante para a Bahia e para o Brasil. É a primeira vez que temos a restituição de remanescentes ósseos. É um momento muito importante para reacender o debate sobre a importância dos afro-muçulmanos e da Revolta dos Malês na resistência à escravidão.”
A importância da agenda de restituição também foi destacada pelo Ministério das Relações Exteriores. Representando a pasta, a diplomata Tatiana Teixeira ressaltou que o retorno é fundamental tanto sob a perspectiva dos direitos humanos quanto do patrimônio cultural.
“É uma forma de resgatar a história dessas pessoas e, hoje, devolver-lhes a dignidade. Avançar nessa pauta significa também permitir que os países tenham acesso e possam usufruir de seu próprio patrimônio cultural, conforme previsto na Declaração Universal dos Direitos Humanos e no Pacto Internacional sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais.”
A dimensão internacional da iniciativa também foi ressaltada por Sheikh Abdul Hameed Ahmad, presidente do Centro Cultural Islâmico da Bahia. Segundo ele, a ação realizada nesta quarta-feira (11) “abrirá portas para o mundo inteiro”.
A iniciativa também teve desdobramentos no Rio de Janeiro. Nesta quarta-feira (11), pela manhã, em cerimônia realizada no Museu Nacional, vinculado à Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), os restos mortais de uma mulher adulta de ascendência africana foram entregues à instituição. A ancestral, agora sob a guarda temporária da UFRJ, pertencem a uma mulher escravizada cujo corpo teria sido retirado das ruas do Rio de Janeiro por um discípulo do naturalista Louis Agassiz, durante a Expedição Thayer ao Brasil, realizada entre 1865 e 1866. Em 1870, o crânio foi transferido do Museu de Zoologia Comparativa para o Museu Peabody, onde passou a integrar o acervo.
Histórico
De acordo com registros históricos e documentos analisados pela Universidade de Harvard e pelo Museu Peabody, o crânio teria pertencido a um homem africano escravizado da etnia nagô. Ele teria sido ferido durante a Revolta dos Malês e levado ao Hospital Jerusalém, onde morreu.
Ainda segundo os registros, seus restos mortais teriam sido enviados pelo norte-americano Gideon T. Snow, que estava em Salvador na época, a J. C. Hayward, em Boston.
Posteriormente, Hayward teria doado o crânio à coleção da Sociedade de Boston para o Aperfeiçoamento da Medicina. Em 1889, a coleção teria sido transferida para o Museu de Anatomia Warren.
A identificação ocorreu durante uma investigação realizada pela Universidade de Harvard sobre os restos mortais mantidos em suas coleções. Em 2022, a instituição publicou o relatório Human Remains in University Museum Collections, elaborado no âmbito de uma iniciativa destinada a investigar o legado da escravidão e as pesquisas sobre teoria racial realizadas pela universidade no passado.
O levantamento analisou mais de 22 mil restos mortais e identificou o crânio de uma pessoa escravizada retirada da Bahia no século XIX. O processo teve início com reivindicações da sociedade civil. Desde 2022, o presidente do Centro Cultural Islâmico da Bahia negociava o retorno do crânio com o Museu Peabody.
No final de 2024, o Ministério das Relações Exteriores foi procurado pelo Grupo de Trabalho Arakunrin, que reúne integrantes da comunidade islâmica, ativistas, pesquisadores e historiadores. A partir daí, o MRE iniciou as tratativas com Harvard e o Museu Peabody para viabilizar a repatriação.
Repatriação
Na Universidade de Harvard, em Boston, foi realizada uma solenidade que oficializou a entrega dos restos mortais, com a assinatura de um Termo de Transferência. O ato contou com a participação da secretária-executiva do MDHC, Caroline Reis; de autoridades acadêmicas da universidade; de representantes do Museu Peabody; de integrantes do Comitê de Restituição de Restos Mortais Humanos; e de docentes da instituição.
Em seguida, os crânios foram trazidos ao Brasil. Para isso, foram acondicionados e lacrados em recipientes invioláveis, na presença de diplomatas brasileiras, e transportados como mala diplomática. Os recipientes só podem ser abertos nas universidades responsáveis pela guarda temporária.
Agora, os restos mortais do homem associado à Revolta dos Malês ficarão sob guarda temporária da UFBA até que sejam definidos os procedimentos para sua destinação definitiva. A decisão será construída em diálogo com as comunidades envolvidas, especialmente com o Centro Cultural Islâmico da Bahia, respeitando suas tradições culturais e religiosas.
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Texto: G.O.
Edição: M.C.
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