Em Brasília, MDHC integra seminário sobre os direitos de pessoas LGBTQIA+ privadas de liberdade

O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), por meio da Secretaria Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ (SLGBTQIA+), participou, nesta terça-feira (10), do Seminário Sobre os Direitos da População LGBTQIA+ em Privação de Liberdade, em Brasília (DF). A atividade promoveu um espaço de debate e troca de conhecimentos para o enfrentamento das violências relatadas no sistema carcerário e contou com a exposição de pesquisas, estudos e boas práticas adotadas pela pasta.

Realizado pela Associação Nacional de Travestis e Transexuais (ANTRA) e pelo Instituto de Psicologia (IP) da Universidade de Brasília (UnB), com o apoio do MDHC e do Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ (CNLGBTQIA+), o encontro também reuniu pesquisadores, estudantes, profissionais, ativistas e demais pessoas interessadas em construir coletivamente estratégias de proteção à população vulnerabilizada durante o cumprimento de penas.

Durante a sua participação na mesa “Experiências, pesquisas e práticas institucionais”, a secretária nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, Symmy Larrat, compartilhou a experiência da secretaria na inspeção – feita junto ao Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT) e à Defensoria Pública da União (DPU) – realizada na Ala B da Penitenciária Feminina do Distrito Federal (PFDF), em 28 de julho deste ano. Atualmente, a unidade abriga cerca de 77 mulheres trans e travestis.

Segundo a gestora, a inspeção conjunta evidenciou que a existência de repartições específicas representa um avanço importante no sistema prisional, sendo necessário o acompanhamento para garantias efetivas de quem vivencia essa realidade. Dentre as garantias, Symmy cita o respeito ao nome social e à identidade de gênero, o acesso à saúde, o acesso à educação e ao trabalho, e a assistência jurídica.

“Esse diagnóstico permitiu identificar que essas mulheres sofrem violações de direitos humanos e que é necessário equiparar a garantia dos seus direitos àquela assegurada às mulheres cisgênero no sistema prisional. Esses insumos subsidiam a produção de documentos como protocolos para a garantia dos direitos de pessoas LGBTQIA+ no sistema prisional, que poderão orientar a atuação das unidades prisionais em todo o país”, afirma.

A respeito do seminário, a presidenta da ANTRA, Bruna Benevides, destaca o papel para a desconstrução de estigmas e para o enfrentamento a desinformações que permeiam o imaginário de uma fatia da população: “Precisamos superar abordagens baseadas em preconceitos e construir respostas institucionais fundamentadas em evidências, direitos humanos e nas experiências concretas da população trans. Mais do que reconhecer vulnerabilidades, é necessário discutir medidas efetivas para fortalecer as políticas públicas de proteção, segurança e garantia de direitos, assegurando que o sistema prisional não seja mais um espaço de reprodução da violência e da exclusão”.

A docente do IP da UnB, Candida Maria Bezerra, comenta o contexto do seminário e descreve a importância da parceria com diferentes setores para a efetividade dos encaminhamentos: “O seminário ocorreu em um momento de ataques sistemáticos aos direitos e às existências das pessoas LGBTQIA+, especialmente das pessoas trans e travestis. Construir respostas conjuntas entre diferentes setores da sociedade é uma forma de resistência a esses ataques. O encontro entre academia, movimentos sociais e sistema de justiça mostra que a garantia de direitos se constrói coletivamente, com escuta, diálogo e responsabilidade institucional”.

Encaminhamentos

Ao final de sua participação, o MDHC citou ações em andamento, como o relatório da inspeção, em elaboração, e a minuta do Protocolo de Garantia de Direitos das Pessoas LGBTQIA+ no Sistema Prisional. Os projetos afirmam que a privação de liberdade não suspende a dignidade humana nem os direitos fundamentais e que é preciso transformar escuta em proteção concreta.

Confira mais ações da Secretaria Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+.

Painel de Dados

Dados obtidos no Painel de Dados da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos (ONDH) revelam que o Disque Direitos Humanos, o Disque 100, recebeu 454 denúncias que caracterizaram 7.843 violações contra pessoas LGBTQIA+ em unidades prisionais entre 2023 e 6 de novembro de 2026. No período, a média de violações por denúncia passou de 15 para 22.

O coordenador-geral de Defesa dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, Carlos Diego Peixoto, enfatiza os esforços do governo federal no fortalecimento do serviço: “Existe um reforço dessas estruturas de ouvidoria, tanto no governo federal, como nos governos estaduais, nos mais diversos órgãos e instituições. Isso porque é extremamente importante que haja um canal direto, sem intermediários, da sociedade para com o poder público”.

Carlos Diego ainda cita desafios enfrentados por essas pessoas que dificultam o acesso à escuta qualificada. “Essas pessoas muitas vezes sentem medo de fazer denúncias, porque podem sofrer algum tipo de represália, podem ter seus direitos negados. É muito perversa como as pessoas LGBTQIA+ são tratadas no sistema carcerário, do sistema prisional, porque elas sofrem uma exclusão na exclusão”, afirma.

O coordenador-geral ainda completa que a possibilidade de registro sem identificação é fundamental para dar segurança às vítimas: “O Disque 100 é um canal extremamente importante, no qual as pessoas confiam para transmitir essas denúncias e comunicar as situações que ocorrem sem que sejam identificadas, trazendo segurança para que não sofram represálias”.

Disque 100

Disponível 24 horas por dia, todos os dias da semana, inclusive aos domingos e feriados, o canal funciona como uma porta de entrada para a rede de proteção e para a busca pela garantia e pelo restabelecimento de direitos, em especial das pessoas pertencentes a grupos em situação de vulnerabilidade social.

Qualquer pessoa pode acionar o serviço, seja vítima, seja testemunha de uma possível violação de direitos humanos. A denúncia pode ser feita de forma anônima e é gratuita, garantindo o acesso ao serviço a todas as pessoas. Saiba como acessá-lo:

Telefone: Disque 100, gratuitamente, de qualquer telefone fixo ou celular;
WhatsApp: (61) 99611-0100;
Telegram: busque por “DireitosHumanosBrasil” no aplicativo;
Atendimento em Libras: videochamada em Língua Brasileira de Sinais (Libras);
E-mail: ouvidoria@mdh.gov.br;
Presencialmente: na Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos, em Brasília (DF).

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Texto: R.B.

Edição: G.O.

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