Governo do Brasil realiza seminário nacional para discutir revisão do Plano Decenal dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes

De 18 a 20 de março, o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), por meio da Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (SNDCA), realizou Seminário Nacional de Revisão e Reformulação do Plano Decenal Nacional dos Direitos Humanos das Crianças e Adolescentes, em Brasília (DF). O evento foi realizado em parceria com o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), a Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE) e com a Escola de Conselhos de Pernambuco.

O encontro reuniu diversos atores do Sistema de Garantia de Direitos (SGD), conselhos, especialistas e organizações da sociedade civil, além da participação de crianças e adolescentes.

A iniciativa marca a etapa de consolidação do processo de revisão e reformulação do Plano Decenal Nacional dos Direitos Humanos das Crianças e Adolescentes, iniciado em 2024, com a apresentação do diagnóstico nacional, articulação federativa e participação social, incluindo o protagonismo de crianças e adolescentes na construção das diretrizes para a versão final do documento.

Homenagem

A solenidade de abertura, nessa quarta-feira (18), contou com uma homenagem póstuma a três importantes referências na defesa dos direitos da infância e adolescência no país: Irmã Marie Henriqueta Cavalcante, Silvino José Neto e Júlio Fontoura.

A cerimônia seguiu com a participação de autoridades e representantes de instituições que integram o Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente (SGDA), como a presidenta do Conanda, Deila Martins; o secretário nacional do Fórum Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (FNDCA), Ricardo Melo; integrantes do Comitê de Participação de Adolescentes (CPA/Conanda), Débora Sophia e Rian Carvalho; e o coordenador geral da avaliação e revisão do Plano Decenal (UFRPE/ ECEPE), professor Humberto Miranda.

Participação social

O seminário também contou com a presença da secretária nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (SNDCA/MDHC), Pilar Lacerda, que considerou a atualização do Plano Decenal um passo decisivo para fortalecimento do Sistema de Garantia de Direitos com base em evidências e participação social.

“Ao reunir estados, Distrito Federal, sociedade civil e, de forma central, crianças e adolescentes, o seminário consolida encaminhamentos concretos para um novo ciclo de compromissos e ações capaz de orientar e qualificar a implementação de direitos em todo o território nacional”, destacou.

Construção coletiva e articulação federativa

O diretor de Proteção da Criança e do Adolescente da SNDCA e vice-presidente do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), Fábio Meirelles, ressaltou que, ao promover uma construção coletiva e participativa, o Plano Decenal permite alinhar compromissos institucionais.

“A construção coletiva do plano é fundamental para alinhar compromissos, organizar encaminhamentos e qualificar tanto a formulação quanto o acompanhamento das políticas públicas voltadas à promoção e defesa dos direitos de crianças e adolescentes no Brasil. Esse processo fortalece a coerência entre diretrizes nacionais e ações nos territórios, especialmente em contextos de maior vulnerabilidade”, avaliou.

Já para a chefe de gabinete da SNDCA, Mayara Silva de Souza, o Plano funciona como referência nacional para orientar a atuação articulada entre União, estados, Distrito Federal e municípios. “A iniciativa busca fortalecer a coordenação intersetorial e a indução de prioridades na agenda pública, sempre com base em diagnóstico e evidências”, declarou.

Nesta sexta-feira (20), último dia do encontro, foi dedicado à apresentação e socialização dos resultados produzidos pelos grupos de trabalho, reforçando o compromisso das instituições participantes com o fortalecimento das políticas públicas voltadas à promoção, proteção e garantia dos direitos de crianças e adolescentes em todo o país.

Planejamento de longo prazo

O Plano Decenal Nacional dos Direitos Humanos das Crianças e Adolescentes é um instrumento estruturante de planejamento público de longo prazo, com vigência de dez anos, estabelecendo diretrizes, metas e ações voltadas à promoção, proteção e garantia de direitos. Dessa forma, assegura-se a continuidade para além de gestões governamentais.

A iniciativa tem o investimento de R$ 3,4 milhões, destinados à elaboração do diagnóstico nacional, à mobilização federativa e à consolidação das contribuições apresentadas por grupos de trabalho e plenárias para a versão final do Plano Decenal.

A coordenação institucional do processo de revisão e a realização do seminário nacional ocorrem no âmbito do Termo de Execução Descentralizada nº 33/2023, que envolve articulação com o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) e com a Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE) para execução das etapas técnicas e metodológicas.

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Texto: P.V.

Edição: F.T.

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