Brasil assina acordo na CIDH e pede desculpas à família de Flávio Mendes Pontes, morto pelo Estado em 2004

Nesta terça-feira (30), a ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Janine Mello, se pronunciou em nome do Estado brasileiro para pedir desculpas a Joana D'Arc Mendes, no Rio de Janeiro (RJ). Foi assinado um Acordo de Solução Amistosa da Comissão Interamericana sobre Direitos Humanos (CIDH) da Organização dos Estados Americanos (OEA), reafirmando o compromisso do Estado com a reparação, a memória e a não-repetição.

(Foto: Clarice Castro/MDHC)

Trata-se do Caso nº 12.857 – Flávio Mendes Pontes, com representação da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro. Em 2004, o jovem foi assassinado a tiros por policiais militares, enquanto a sua mãe, Joana D'Arc Mendes implorava por sua vida. Foram diversas violações de direitos previstos na Convenção Americana de Direitos Humanos, como o direito à vida, à integridade pessoal, a igualdade perante a lei e o direito à proteção judicial.

"Hoje, não estamos reunidos apenas para celebrar a assinatura de um acordo, mas também para reconhecer uma história de dor, de coragem e de perseverança. A história de uma mãe que perdeu seu filho, Flávio Mendes Pontes, de forma violenta, e que, diante da maior das perdas, decidiu não permitir que a memória de seu filho fosse silenciada. Ao contrário, transformou o sofrimento em uma incansável busca por verdade, justiça e responsabilização", destacou Janine no pedido de desculpas.

Emocionada, Joana enfatizou que a memória do filho permanece viva em sua luta, e que a reparação também simboliza esperança para ela e outras famílias que continuam buscando justiça.

"Hoje, estou aqui como mãe, mas onde nenhuma mãe precisava estar: diante do Estado para ouvir um pedido de desculpas pela morte do próprio filho. Quero que ele seja lembrado pela pessoa que era, e que sua história contribua para que haja mais justiça, mais respeito à vida e mais humanidade. Falo, hoje, por ele, por mim e por todos os familiares que esperam que a justiça e a dignidade prevaleçam. Que a memória de meu filho nunca seja esquecida", afirmou.

Proteção a defensoras e defensores

A ministra Janine Mello destacou que, ao reivindicar justiça por seu filho, Joana passou a enfrentar ameaças, intimidações e riscos à vida – o que levou a CIDH a conceder medidas cautelares para a proteção de sua integridade.

(Foto: Clarice Castro/MDHC)

“Essa realidade nos lembra que defender direitos humanos não pode significar colocar a própria vida em risco. O Estado brasileiro tem o dever de proteger todas as pessoas que, legitimamente, atuam na defesa da vida, da democracia e da dignidade humana. É esse o propósito do Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos, Comunicadores e Ambientalistas (PPDDH), política pública que reafirma o compromisso permanente do MDHC com a proteção daqueles que, por promoverem direitos, tornam-se também vulneráveis”, afirmou.

“O acordo que hoje celebramos representa um importante marco na implementação dos compromissos assumidos pelo Brasil perante o Sistema Interamericano de Direitos Humanos. Ele demonstra que o diálogo institucional, a cooperação entre os entes federativos e a construção consensual de soluções são instrumentos capazes de produzir respostas concretas às vítimas de violações de direitos humanos”, acrescentou a ministra.

"Pedimos desculpas porque o Estado não foi capaz de assegurar, no tempo devido, a proteção e as respostas que eram devidas à senhora e à memória de Flávio Mendes Pontes. Que este acordo simbolize um novo capítulo construído sobre a verdade, a memória, a reparação e o fortalecimento das instituições democráticas", finalizou Mello.

Com o pedido formal de desculpas, o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) reafirma seu compromisso com a implementação integral do acordo, com a proteção das defensoras e dos defensores de direitos humanos, com a centralidade das vítimas nas políticas públicas e com o cumprimento de boa-fé das obrigações internacionais assumidas pelo Brasil.

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Texto: R.M.

Edição: F.T.

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