Rumo à COP30, MDHC apresenta Plano de Ação que une proteção de crianças e adolescentes à justiça climática

O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), por meio da Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (SNDCA), lançou o Plano de Ação para Proteção de Crianças e Adolescentes no contexto da Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas de 2025 (COP30), que será realizada em novembro, em Belém (PA).

O lançamento oficial ocorreu durante a Semana Nacional Proteção Integral: Crianças e Adolescentes Primeiro, promovida entre os dias 14 e 16 de outubro, no Museu Nacional da República, em Brasília (DF).

A iniciativa tem como objetivo implementar medidas de proteção integral dos direitos de crianças e adolescentes durante a COP30, garantindo que o evento deixe legados positivos para meninos e meninas da Amazônia paraense e fortaleça o Sistema de Garantia de Direitos de Crianças e Adolescentes (SGDCA).

O documento foi construído de forma colaborativa, com a participação do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente ( CEDCA/PA), do Governo do Pará, da Prefeitura de Belém, da Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais (Flacso Brasil), além de órgãos públicos, universidades, organizações da sociedade civil, Sistema de Justiça e instituições do Sistema de Garantia de Direitos (SGD).

“A elaboração do plano reflete o compromisso do governo federal com a garantia plena de direitos de crianças e adolescentes e com o legado que a COP30 deixará para o Brasil”, destacou a secretária nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente e presidente do Conanda, Pilar Lacerda.

“Nosso objetivo é registrar essa experiência para que se torne referência para outros grandes eventos com foco na infância e na adolescência, unindo justiça climática, direitos humanos e proteção integral”, completou.

Sobre o Plano de Ação

O documento estabelece diretrizes, objetivos e estratégias em sete eixos estruturantes que abrangem desde a mobilização social, educação em direitos humanos de crianças e adolescentes e o fortalecimento do Sistema de Garantia de Direitos até o Plantão Integrado de Proteção Integral de Crianças e Adolescentes, com foco na proteção integral de crianças e adolescentes contra possíveis vulnerabilidades ou violações de direitos durante a COP30 na Região Metropolitana de Belém. São eles:

• Eixo 1: Mobilização social e coordenação do conjunto articulado de ações;
• Eixo 2: Advocacy junto às instâncias organizadoras da COP 30 para a proteção integral de crianças e adolescentes;
• Eixo 3: O desenvolvimento de ações educacionais de caráter preventivo;
• Eixo 4: Expansão e qualificação das operações de fiscalização e aprimoramento dos canais de denúncias;
• Eixo 5: Fortalecimento do Sistema de Garantia de Direitos: Ampliação da capacidade técnica dos serviços
• Eixo 6: Atenção especializada integrada durante a realização da COP30; e
• Eixo 7: Monitoramento, supervisão baseada em dados e avaliação.

O objetivo geral do Plano é implementar medidas de proteção integral dos direitos de crianças e adolescentes na realização da COP30, garantindo que o evento contribua para o fortalecimento do Sistema de Garantia de Direitos de Crianças e Adolescentes (SGDCA), na prevenção de violências e no legado positivo para a vida dos meninos e meninas da Amazônia paraense. Para operacionalizar essa proteção, foram definidos seis objetivos específicos:

• Articulação dos esforços de ações governamentais, não-governamentais e interinstitucionais nos três níveis de governo, abrangendo todos os municípios da Região Metropolitana de Belém;
• Fortalecimento da capacidade institucional dos órgãos do SGDCA para uma prestação de serviços ampliada, célere e qualificada;
• Desenvolvimento de ações preventivas e educativas sobre direitos humanos, justiça climática e sustentabilidade;
• Realização de fiscalização protetiva em áreas de maior vulnerabilidade;
• Implementação de medidas de atenção integral e especializada durante o evento; e
• Documentação e avaliação de todo o processo de formulação, implementação e monitoramento do plano.

A fim de implementar esses objetivos e diretrizes, o Plano traça três estratégias centrais voltadas à prevenção de violências e à consolidação de uma cultura de proteção e promoção de direitos na comunidade amazônica: a primeira é a criação do Comitê de Proteção de Crianças e Adolescentes na COP30, englobando os municípios da Região Metropolitana de Belém, órgãos estaduais, federais, do sistema de Justiça e controle social; a segunda é a realização de uma campanha abrangente para a divulgação das medidas de proteção; e a terceira envolve uma central de monitoramento dos casos de violências. Além disso, o documento também deve ser adaptado para diferentes públicos, incluindo crianças e adolescentes, com campanhas de sensibilização multilíngues, em cinco idiomas.

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Texto: P.V.

Edição: G.O./F.T.

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