Boletim de rádio do MDHC destaca participação da ministra Macaé Evaristo em sessão na Câmara dos Deputados

Nesta quinta-feira (2), o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), em parceria com a Rádio GOV, lançou a 13ª edição do boletim de rádio “Na Frequência dos Nossos Direitos”. O programa, transmitido regularmente das 16h às 17h no “Assunto Federal”, divulga ações e políticas públicas desenvolvidas pela pasta.

A edição desta semana destacou uma audiência pública na Câmara dos Deputados com a presença da ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Macaé Evaristo. A chefe do MDHC reafirmou o compromisso do governo federal com o cuidado integral a todos os grupos sociais, visando o fortalecimento da cidadania no Brasil. 

Escute aqui: Na Câmara, Macaé Evaristo defende fortalecimento das políticas de direitos humanos e proteção de grupos vulneráveis

Durante a sessão, a ministra defendeu a participação ativa da sociedade na formulação de políticas públicas e propôs a criação de um Sistema Nacional de Direitos Humanos. Ela também abordou a adultização de crianças e adolescentes, enfatizando a necessidade de responsabilização das plataformas digitais na proteção desse público.

Entre os projetos prioritários mencionados pela ministra, ela destacou o PL 6240/13, que tipifica o desaparecimento forçado de pessoas como crime autônomo e imprescritível, e o PL 3351/24, que prevê a ressocialização de mulheres resgatadas de trabalho análogo à escravidão.

Macaé Evaristo também detalhou o programa “Ruas Visíveis”, que oferece investimentos em saúde, emissão de documentação e acesso a políticas sociais, buscando garantir dignidade e proteção a esse grupo historicamente vulnerabilizado. Na iniciativa, estão previstas 40 unidades de atendimento chamadas Cidadania POP Rua, inicialmente em 21 municípios, oferecendo serviços de higiene, primeiros atendimentos de saúde e encaminhamentos a programas sociais. Além disso, o governo destinará 3% das unidades habitacionais do Programa Minha Casa, Minha Vida à população em situação de rua.

O boletim foi transmitido pela Rádio GOV e está disponível para retransmissão em mais de 1.600 emissoras de todo o país. As edições anteriores podem ser acessadas tanto no site da Rádio GOV quanto no portal do MDHC.

Com a iniciativa, o Ministério reafirma seu compromisso com a comunicação pública acessível e com a ampliação do alcance das informações sobre direitos humanos e cidadania para todas as pessoas que vivem no Brasil.

Leia também: 

Governo federal repatria 110 brasileiros dos Estados Unidos em nova operação do programa ‘Aqui é Brasil’ 

Texto: S.F.

Edição: G.O.