Governo do Brasil reafirma compromisso com recomendações da Comissão Nacional da Verdade

A ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Macaé Evaristo, participou, nesta terça-feira (25), da mesa de abertura do seminário “Fortalecimento da Democracia: Avanços e desafios na implementação das Recomendações da Comissão Nacional da Verdade”, realizado na Câmara dos Deputados. A atividade foi solicitada pela deputada Luiza Erundina e contou com o apoio da Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial, e da Comissão de Legislação Participativa, em parceria com o Instituto Vladimir Herzog e a Defensoria Pública da União (DPU).

O encontro, que seguirá durante o dia, tem como objetivo analisar o conteúdo das recomendações da Comissão Nacional da Verdade (CNV), identificar entraves à sua implementação e propor medidas legislativas e administrativas que garantam sua efetivação.

Durante a abertura, a ministra Macaé destacou a centralidade da agenda de memória, verdade e justiça para a consolidação democrática no país. “A história do nosso país é marcada por muita opressão, e a luta pela democracia é uma luta constante, como bem nos ensinou Angela Davis”, afirmou.

Ao reforçar o simbolismo da data, a ministra ressaltou que “mulheres negras estão marchando por Brasília e mostrando toda a força da nossa luta, que é ancestral e intrinsecamente ligada à luta por liberdade e democracia”, destacou.

Proteção e participação

(Foto: Clarice Castro/MDHC)

Macaé Evaristo também reafirmou os esforços do Governo do Brasil para o cumprimento das recomendações da CNV e para o fortalecimento das políticas de reparação. “Há 11 anos, a Comissão Nacional da Verdade entregava à nação um relatório que é um marco civilizatório. O tempo que nos separa daquele relatório não diminuiu sua urgência”, disse.

Macaé ressaltou ações em andamento, como a reabertura da Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos (CEMDP), a entrega de certidões com anotação da causa da morte como violação de direitos humanos pelo Estado, e o mapeamento e fortalecimento de lugares de memória, incluindo a Casa da Morte, em Petrópolis, e o Memorial da Luta pela Justiça, em São Paulo. “Trata-se de uma resposta da democracia contra o passado, contra a barbárie e a impunidade”, enfatizou.

Ao relacionar passado e presente, a ministra também ressaltou que medidas de não repetição incluem a proteção dos atuais defensores e defensoras de direitos humanos. “Essa política busca um modelo de proteção integral e estruturante que reconheça a complexidade das ameaças e as dimensões étnicas, raciais e de gênero envolvidas na defesa dos direitos”, afirmou, ao citar o decreto presidencial que instituiu o Plano Nacional de Proteção a Defensoras e Defensores de Direitos Humanos.

A ministra finalizou sua fala reafirmando o compromisso do governo federal com a soberania e a participação popular. “Sem memória, não há como transformar a sociedade e construir a cidadania plena. Nosso compromisso é inabalável, para que nunca mais se repita”, concluiu.

Compromisso institucional

(Foto: Clarice Castro/MDHC)

A deputada Luiza Erundina, solicitante da agenda, destacou a relevância histórica do encontro e saudou a presença da ministra. “Isso mostra o compromisso do governo com os direitos humanos e com as recomendações que precisam ser implementadas”, afirmou. Segundo a parlamentar, o espaço contribuirá para mobilizar a sociedade e as instituições em torno da agenda democrática.

O dispositivo de abertura também contou com a participação do deputado Tadeu Veneri; do diretor-executivo do Instituto Vladimir Herzog, Rogerio Sottili; do assessor especial da Defensoria Pública-Geral da União (DPU), Sérgio Armanelli Gibson; da presidente do Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH), Charlene da Silva Borges; e da oficial de Direitos Humanos do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH), Paula Berruti.

Na parte da tarde, a coordenadora-geral de Políticas de Memória e Verdade do MDHC, Paula Franco, participa da Mesa 3 sobre políticas de memória. Na ocasião, apresentará como o Ministério vem atendendo as medidas de recomendações da CNV.

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Texto: E.G.

Edição: F.T.

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