CONANDA realiza 2ª Reunião com Presidentes dos Conselhos Estaduais dos Direitos da Criança e do Adolescente

O Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA), órgão colegiado vinculado ao Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania (MDHC), realizou a segunda reunião virtual com presidentes dos Conselhos Estaduais de Direitos da Criança e do Adolescente, nesta quarta-feira (25). A agenda busca fortalecer a articulação federativa, e, consequentemente, os Conselhos Estaduais, como instâncias estratégicas de defesa e promoção dos direitos de crianças e adolescentes em todo o país.

A agenda contou com a participação da secretária nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente e Presidente do CONANDA, Pilar Lacerda; do coordenador da Comissão Permanente de Mobilização e Formação (CMF) do CONANDA, o conselheiro Edmundo Ribeiro Kroger, além de Conselheiros Nacionais e Presidentes dos Conselhos Estaduais dos Direitos da Criança e do Adolescente (CEDCAs).

Pilar Lacerda iniciou a reunião convidando as presidências estaduais para a celebração “35 anos do ECA: Justiça Social e Ambiental”, que ocorrerá entre os dias 13 e 17 de julho de 2025, em Brasília (DF), no Espaço Cultural da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL). Ela destacou que a comemoração dos 35 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) representa um marco histórico de conquistas na consolidação dos direitos humanos no Brasil, fruto de intensa mobilização da sociedade civil, de movimentos sociais e da luta de crianças, adolescentes e militantes por justiça social. A secretária nacional reforçou ainda que a norma, ao estabelecer a doutrina da proteção integral, inscreveu, no contexto social e político brasileiro, o compromisso da União com a prioridade absoluta das infâncias e adolescências.

A agenda também tratou sobre Fundos para a Infância e Adolescência (FIA), com apresentação do consultor do CONANDA, João de Jesus, que fez uma apresentação sobre a gestão e mobilização do FIA, e as especificidades do Fundo Nacional, Fundos Estaduais e Fundos Municipais. Por sua vez, o coordenador de Acompanhamento de Parcerias da Secretaria Nacional da Criança e do Adolescentes (SNDCA) do MDHC, João Bosco, apresentou o cenário do Fundo Nacional e exemplos práticos de utilização dos recursos e da gestão do fundo.

As presidências presentes interagiram com as apresentações, fizeram perguntas e tiveram todas suas questões respondidas. A secretária Pilar Lacerda reforçou a importância deste espaço e da escuta ativa e o diálogo permanente entre o CONANDA e os Conselhos Estaduais como essencial para que as ações e resoluções aprovadas em âmbito nacional tenham efetividade real nos estados e municípios. “Retomar esse espaço de integração é também reconhecer o papel fundamental dos Conselhos Estaduais na implementação das políticas públicas e no acompanhamento direto das violações e garantias de direitos de crianças e adolescentes em todo o país, por meio do acompanhamento dos impactos e efeitos das resoluções e ações realizadas pelo CONANDA diretamente nos territórios. Colaborando, assim, com a qualificação da atuação do colegiado”, destacou.

A Secretaria Executiva do CONANDA informou que a Coordenação de Fortalecimento do Sistema de Garantia de Direitos da SNDCA/MDHC preparou um documento informativo sobre ações do ministério, como o Sistema de Informação para a Infância e Adolescência – Módulo Conselho Tutelar (SIPIA-CT), o programa EquipaDH+ e as Escolas de Conselho, que será compartilhado com as presidências estaduais.

O encontro com representantes dos conselhos dos estados ocorre mensalmente e é mantido como ferramenta estratégica de alinhamento interfederativo (União, estados e DF), para a convergência de informações das atividades do CONANDA e da SNDCA, com foco na articulação de soluções para desafios sensíveis e de interesse nacional.

Leia também:

MDHC participa de seminário que debate os 35 anos do ECA

Texto: P.V.

Edição: L.M.

Atendimento exclusivo à imprensa:

imprensa@mdh.gov.br

Assessoria de Comunicação Social do MDHC

(61) 2027-3538

Acesse o canal do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania no WhatsApp.