Bahia recebe seminário sobre fortalecimento do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente

Nos dias 16 a 18 de julho, Vitória da Conquista (BA), é sede do II Seminário da Escola de Conselhos da Bahia e do XIX Encontro Estadual para Conselheiros Tutelares e Atores do Sistema de Garantia de Direitos Humanos da Criança e do Adolescente (SGDCA).

O evento unificado reúne profissionais e gestores públicos da área da infância e juventude para debater os compromissos dos entes federados na proteção integral de crianças e adolescentes, promovendo a articulação interinstitucional e a qualificação da atuação dos conselhos tutelares e de direitos no estado da Bahia.

A secretária nacional dos direitos da criança e do adolescente e presidente do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), Pilar Lacerda, participou de forma remota da mesa de abertura dos eventos. Ela destacou a importância dos encontros promovidos pela Universidade Federal da Bahia (UFBA) e pela Escola de Conselhos da Bahia, no marco das celebrações pelos 35 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

“Essa é uma semana importante para todos nós envolvidos na garantia de direitos de crianças e adolescentes. Comemorar os 35 anos do ECA é também refletir sobre os avanços e os desafios ainda presentes. O Estatuto exige de todos nós – União, estados e municípios – uma atuação articulada, comprometida e contínua”, afirmou Pilar Lacerda.

Pilar Lacerda ressaltou ainda que, para a efetivação dos direitos previstos em lei, é indispensável garantir formação, suporte e condições adequadas de trabalho para conselheiros tutelares e demais operadores do SGD. “Sabemos que o trabalho do conselheiro tutelar é duro e complexo. Mas, quando há apoio, formação continuada e espaços de escuta e reflexão, o trabalho melhora, e, com isso, a proteção oferecida a crianças e adolescentes ganha em qualidade”, enfatizou.

Pilar Lacerda ressaltou que é indispensável garantir formação para conselheiros tutelares e demais operadores do SGD (Foto: Analice Cunha)

Para a SNDCA, o seminário representa um espaço estratégico de escuta qualificada e diálogo com as pessoas que atuam diretamente nos territórios, fortalecendo a interlocução entre diferentes níveis de governo e agentes da rede de proteção.

Ao discursar, a secretária nacional reforçou o compromisso da SNDCA com a promoção de políticas públicas integradas e com a valorização das instâncias locais de atendimento e garantia de direitos. “Nosso papel é caminhar junto com as universidades, os Conselhos, os gestores e todos que atuam na defesa da infância. O Brasil possui um arcabouço legal robusto, como a Constituição de 1988 e o ECA. Mas é preciso garantir que essas leis se realizem na vida das crianças e adolescentes”, frisou.

A representante da pasta lembrou também que o contexto atual impõe novos desafios à proteção integral, como o enfrentamento das desigualdades estruturais, os riscos do ambiente digital e as emergências climáticas. “Garantir os direitos da infância também passa por temas como justiça climática, segurança digital e enfrentamento das desigualdades. E só com formação, inovação e compromisso poderemos construir respostas eficazes e transformadoras”, concluiu.

Participaram do seminário e do encontro Conselheiros Tutelares, Conselheiros de Direitos, representantes da sociedade civil, universidades, órgãos do sistema de justiça, gestores públicos e organizações de defesa dos direitos humanos do estado.

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Texto: P.V.

Edição: L.M.

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